royalties
501 resultados para royalties
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Regulamento n.º 77/2021
... íveis relacionados com propriedade industrial ou com projetos de desenvolvimento, associados ao produto em avaliação; 6264 - Despesas com royalties associados ao produto em avaliação; 6884 - Outros gastos relacionados com ofertas e amostras de inventários próprios associados ao produto em ...
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Despacho (extrato) n.º 14258/2022
... arte ... 1 Faut * Ftp * Fambit ... Royalties ... 4 Frend ... Atividade de consultadoria/ prestação de ...
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Despacho n.º 12615-A/2021
... Royalties de direitos de autor (e.g. livros e software), ... Prestação de serviços ao exterior (valor por hora despendida pelo docente ... em atividade não ...
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Despacho n.º 748/2022
... 6,0 ... Venda, licenciamento ou royalties de patente, propriedade industrial ou direitos de autor, de âmbito ... nacional ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2020/A
... pecuniários podem incluir os seguintes exemplos, não se encontrando limitados aos mesmos: a) Distribuição de lucros; b) Pagamento de royalties; c) Taxas de licenciamento em caso de comercialização de produtos; d) Financiamento de investigação e desenvolvimento; e) Financiamento de ...
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Portaria n.º 218/2015 - Diário da República n.º 142/2015, Série I de 2015-07-23
... 6261 Rendas e alugueres - - - - - - -6262 Comunicação - - - - - - -6263 Seguros - - - - - - -6264 Royalties - - - - - - -6265 Contencioso e notariado - - - - - - -6266 Despesas de representação - - - - - - -6267 Limpeza, higiene e conforto - - - - - - ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 106/2010, de 02 de Setembro de 2010
... Artigo 12.º Royalties 1 -- As royalties provenientes de um Estado Contratante e pagas a um residente do outro Estado Contratante podem ser tributadas nesse outro Estado ...
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Despacho n.º 747/2022
... 6,0 Venda, licenciamento ou royalties de patente, propriedade industrial ou direitos de autor, de âmbito nacional 4,0 Venda, licenciamento ou royalties de patente, propriedade ...
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Despacho n.º 747/2022
... 6,0 ... Venda, licenciamento ou royalties de patente, propriedade industrial ou direitos de autor, de âmbito nacional 4,0 ... Venda, licenciamento ou royalties de patente, propriedade ...
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Decreto-Lei n.º 64/2016
... passivo corresponde à parte do rendimento bruto composto por: a) Dividendos; b) Juros; c) Rendimentos equivalentes a juros; d) Rendas e royalties, desde que não sejam rendas e royalties provenientes do exercício ativo de uma atividade exercida, pelo menos em parte, por assalariados da ENF; e) ...
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Acórdão nº 1275/11.5BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 13-09-2023
I. Há erro imputável aos serviços, sustentador do direito a juros indemnizatórios, quando a AT, tendo, em sede de reclamação graciosa, todos os elementos que lhe permitam decidir no sentido de suprir um erro nos pressupostos de facto, não o faz.
... , do pedido de reembolso do imposto pago em excesso sobre a liquidação de Retenções na Fonte de IRC de 2010, referente ao pagamento de Royalties por parte da Impugnante S ……, S.A. à sociedade “M …………………….., Ldt.”” ... II) Para que sejam devidos juros ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 48/2012, de 16 de Abril de 2012
... Artigo 12.º Royalties 1 — As royalties provenientes de um Estado Contra- tante e pagas a um residente do outro Estado Contratante podem ser tributadas nesse outro ...
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Resolução n.º 13/2006, de 21 de Fevereiro de 2006
... Artigo 12.º Royalties 1 - As royalties provenientes de um Estado Contratante e pagas a um residente do outro Estado Contratante podem ser tributadas nesse outro Estado ...
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Resolução n.º 84/2000, de 15 de Dezembro de 2000
... Artigo 12.º Royalties 1 - As royalties provenientes de um Estado Contratante e pagas a um residente do outro Estado Contratante podem ser tributadas nesse outro Estado ...
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Acórdão nº 028/19.7BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Novembro de 2020
Sendo o único ponto de contacto a referência, em ambas as decisões, a regras inscritas nas Convenções para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, celebradas entre Portugal e o Reino Unido e Espanha, trata-se de coincidência insuficiente para que se possa contornar a nítida falta de identidade da questão fundamental de direito, em especial, quanto às factualidades...
... ao longo dos anos no sector da construção e manutenção de parques eólicos, os rendimentos por mim auferidos devem ser considerados Royalties e, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 3º do Código do IRS, devem ser considerados como rendimentos de categoria B ... Desta forma, e de ... -
Acórdão nº 0844/04.4BELSB 0934/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Novembro de 2018
I - Antes da entrada em vigor da redacção dada ao n.º 3 do art. 90.º do CIRC pela Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 2003), a lei não impunha que a prova prévia da qualidade de não residente do beneficiário dos rendimentos requerida para accionar o disposto em CDT fosse efectuada por um qualquer modo específico. II - Assim, não questionando a AT que a...
... ção de fiscalização, em ordem a exigir a diferença entre o imposto que foi retido na fonte por aquela sociedade aquando do pagamento de royalties a uma outra sociedade sediada nos Estados Unidos da América (EUA), à taxa de 10% prevista na Convenção para Evitar a Dupla Tributação (CDT) ... -
Acórdão nº 00376/9.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 17-03-2022
I. Da interpretação conjunta do n.º 1 do art.º 17.º e n. º1 e n.º 2 do art.º 23.º ambos do CIRC resulta que na determinação dos rendimentos o lucro tributável é constituído pela soma algébrica do resultado líquido do período e das variações patrimoniais positivas e negativas deduzidos os custos ou perdas que comprovadamente sejam indispensáveis para a realização dos rendimentos sujeitos a imposto
... , água, comunicação, publicidade, contabilidade, material de escritório, comissões pagas a colaboradores e a empresas subcontratadas e royalties. Respeita, ainda, a despesas com alegadas obras na sede (faturas n.º ... e ... da N ... , Unipessoal, Lda.), certificação energética e artigos para ... -
Acórdão nº 657/07.1 BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 16-02-2023
I – Nos termos do preceituado no nº1 do artigo 125º do CPPT constituem causas de nulidade da sentença a falta de assinatura do juiz, a não especificação dos fundamentos de facto e de direito da decisão, a oposição dos fundamentos com a decisão, a falta de pronúncia sobre questões que o juiz deva apreciar ou a pronúncia sobre questões que não deva conhecer.
... de tributação dos grupos (RETGS) consubstanciada na desconsideração fiscal dos custos suportados pela F ... e P ... com o pagamento de royalties pela utilização das marcas F ... e P…, respectivamente, no valor total de €9.603.392,00 ... 3ª Tendo por base a fundamentação da decisão ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... , em conformidade com o artigo 8.21; Rendimentos, todos os montantes gerados por um investimento ou reinvestimento, incluindo lucros, royalties e juros ou outras remunerações e pagamentos em espécie; Venda e comercialização de serviços de transporte aéreo, as possibilidades de que a ...
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Acórdão nº 332/07.7BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Abril de 2020
I-Apenas com a redação introduzida pela Lei 32-B/2002, de 30 de dezembro na norma do n.º 3 do art. 90.º do CIRC, passou a ser obrigatória a prova de residência do beneficiário dos pagamentos a ser realizada até à data em que deve ser efetuada a retenção na fonte. As Circulares não vinculam os particulares; II-A alteração legislativa, com efeitos retroativos, ocorrida com a Lei nº 67-A/2007, de 31
... (Bélgica), em que o certificado exibido se refere ao pagamento de royalties e não de prestações de serviços, como efectivamente o foi ... X - Também não podem ser admitidas como idóneas para ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 64/2006, de 06 de Dezembro de 2006
... realizadas), se for caso disso, pelo estabelecimento estável à sede da empresa ou a qualquer um dos seus escritórios, a título de royalties, honorários ou outros pagamentos similares como remuneraçáo pelo uso de patentes ou de outros direitos, ou a título de comissáo pela prestaçáo ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 44/2012, de 12 de Abril de 2012
... Artigo 12.º Royalties 1 — As royalties provenientes de um Estado Contratante e pagas a um residente do outro Estado Contratante podem ser tributadas nesse outro ...
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Resolução n.º 26/97, de 09 de Maio de 1997
... Artigo 12.º Royalties 1 - As royalties provenientes de um Estado Contratante e pagas a um residente do outro Estado Contratante podem ser tributadas nesse outro Estado ...
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Edital n.º 1865/2022
... colaborações externas financiadas com overheads para o Iscte, bem como royalties (direitos de ... autor ou patentes ou prémios) ... 3.2.4 — Atividade de gestão académica (5 %) ... Na avaliação de coordenação de cursos e ...
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Edital n.º 1864/2022
... colaborações externas financiadas com overheads para o Iscte, bem como royalties (direitos de ... autor ou patentes ou prémios) ... 3.2.4 — Atividade de gestão académica (5 %) ... Na avaliação de coordenação de cursos e ...