royalties
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Resolução n.º 33/2001, de 27 de Abril de 2001
... Artigo 12.º Royalties 1 - As royalties provenientes de um Estado Contratante e cujo beneficiário efectivo for um residente do outro Estado Contratante só podem ser ...
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Decreto n.º 20/2021
... por um investimento durante um determinado período de tempo, incluindo, em particular, mas não exclusivamente, lucros, dividendos, juros, royalties, pagamentos a título de assistência técnica ou outros tipos de rendimentos provenientes do investimento, e: a) Em caso de reinvestimento dos ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 199/2021
... », todos os montantes gerados por ou resultantes de um investimento ou reinvestimento, incluindo lucros, dividendos, mais-valias, royalties, juros, pagamentos relacionados com direitos de propriedade intelectual, pagamentos em espécie e qualquer outro tipo de rendimentos legítimos. 10 - ...
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Acórdão nº 02579/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Maio de 2010
... avançado pela Administração Tributária nenhum elemento explicativo/justificativo para tributar os rendimentos assinalados a titulo de royalties, para além da própria conclusão de que aqueles rendimentos são royalties ... C. A Administração Tributária limitou-se a ser meramente ...
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Listagem n.º 211/2003, de 02 de Agosto de 2003
... Artigo 12.º Royalties e remunerações por serviços técnicos 1 - As royalties e as remunerações por serviços técnicos provenientes de um Estado Contratante e pagas a ...
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Resolução n.º 12/2003, de 28 de Fevereiro de 2003
... Artigo 12.º Royalties 1 - As royalties provenientes de um Estado Contratante e pagas a um residente do outro Estado Contratante podem ser tributadas nesse outro Estado ...
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Decreto-Lei n.º 175/2003, de 02 de Agosto de 2003
... Artigo 12.º Royalties e remunerações por serviços técnicos 1 - As royalties e as remunerações por serviços técnicos provenientes de um Estado Contratante e pagas a ...
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Decreto-Lei n.º 174/2003, de 02 de Agosto de 2003
... Artigo 12.º Royalties e remunerações por serviços técnicos 1 - As royalties e as remunerações por serviços técnicos provenientes de um Estado Contratante e pagas a ...
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Resolução n.º 4/99, de 28 de Janeiro de 1999
... Artigo 12.º Royalties 1 - As royalties provenientes de um Estado Contratante e pagas a um residente do outro Estado Contratante podem ser tributadas nesse outro Estado ...
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Resolução n.º 63/2000, de 12 de Julho de 2000
... Artigo 12.º Royalties 1 - As royalties provenientes de um Estado Contratante e pagas a um residente do outro Estado Contratante podem ser tributadas nesse outro Estado ...
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Resolução n.º 10/2003, de 25 de Fevereiro de 2003
... Artigo 12.º Royalties 1 - As royalties provenientes de um Estado Contratante e pagas a um residente do outro Estado Contratante podem ser tributadas nesse outro Estado ...
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Resolução n.º 66/2003, de 02 de Agosto de 2003
... Artigo 12.º Royalties e remunerações por serviços técnicos 1 - As royalties e as remunerações por serviços técnicos provenientes de um Estado Contratante e pagas a ...
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Aviso n.º 185/2003, de 02 de Agosto de 2003
... Artigo 12.º Royalties e remunerações por serviços técnicos 1 - As royalties e as remunerações por serviços técnicos provenientes de um Estado Contratante e pagas a ...
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Aviso n.º 186/2003, de 02 de Agosto de 2003
... Artigo 12.º Royalties e remunerações por serviços técnicos 1 - As royalties e as remunerações por serviços técnicos provenientes de um Estado Contratante e pagas a ...
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Aviso n.º 187/2003, de 02 de Agosto de 2003
... Artigo 12.º Royalties e remunerações por serviços técnicos 1 - As royalties e as remunerações por serviços técnicos provenientes de um Estado Contratante e pagas a ...
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Resolução n.º 62/2000, de 12 de Julho de 2000
... b) Se entrar em vigor uma directiva da UE que preveja um tratamento fiscal comum dos juros e das royalties pagas entre empresas, com as alterações que venham a ser introduzidas, as disposições dessa directiva serão aplicáveis a esses juros em vez das ...
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Lei n.º 12/82, de 03 de Junho de 1982
... ARTIGO 12.º 'Royalties' 1 - As royalties provenientes de um Estado contratante e pagas a um residente do outro Estado contratante podem ser tributadas nesse outro Estado ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/2016
... mercado; 4) Internacionalização; 5) Projetos de I&D no Portugal 2020; 6) Promoção da eficiência energética; 7) Resultados de I&D; 8) Royalties de patentes; 9) Promoção de inovação na área da economia circular; 10) Promoção da digitalização da economia; 11) Promoção da igualdade de ...
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Despacho n.º 1853/2023
... de confiança/proximidade, recebam ou tenham: ... a) Royalties ...
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Resolução n.º 85/2000, de 15 de Dezembro de 2000
... Artigo 12.º Royalties 1 - As royalties provenientes de um Estado Contratante e pagas a um residente do outro Estado Contratante podem ser tributadas nesse outro Estado ...
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Despacho n.º 2467/2017
... para investigação própria; ix) Forma de participação da FCUL no capital social da Spin-off (equity); x) Regulação de contrapartidas (royalties, ... ); xi) Informação e auditoria, através de mecanismos de verificação de contas, pela FCUL; xii) Arbitragem. 4 - A transferência de Direitos ...
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Lei n.º 32/2019
... a soma dos rendimentos que sejam provenientes de uma ou mais das seguintes categorias não exceda 25 % do total dos seus rendimentos: a) Royalties ou outros rendimentos provenientes de direitos da propriedade intelectual, direitos de imagem ou direitos similares; b) Dividendos e rendimentos ...
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Regulamento n.º 214/2022
... 9 ... Royalties de direito de autor ... 6 ...
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Despacho n.º 1129/2021
... , da Diretiva 2003/49/CE do Conselho, de 3 de junho de 2003 relativa a um regime fiscal comum aplicável aos pagamentos de juros e royalties efetuados entre sociedades associadas de Estados-Membros diferentes e ao abrigo do Decreto-Lei n.º 193/2005, de 7 de novembro. 12.2 - As ...
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Resolução n.º 80-A/99, de 16 de Dezembro de 1999
... Artigo 12.º Royalties 1 - As royalties provenientes de uma Parte Contratante e pagas a um residente da outra Parte Contratante podem ser tributadas nessa outra Parte ...