Rol de testemunhas
3916 resultados para Rol de testemunhas
-
Anúncio n.º 166/2016
... essenciais em que se baseiam as exceções deduzidas, especificando-as separadamente.No final da contestação devem apresentar o rol de testemunhas, juntar documentos e requerer outros meios de prova e deduzir toda a defesa (n.º 1, 2 e 3 do artigo 83.º do CPTA).Caso não lhe seja facultado, em ...
-
Anúncio n.º 32/2018
... essenciais em que se baseiam as exceções deduzidas, especificando-as separadamente.No final da contestação devem apresentar o rol de testemunhas, juntar documentos e requerer outros meios de prova e deduzir toda a defesa (n.º 1, 2 e 3 do artigo 83.º do CPTA).Caso não lhe seja facultado, em ...
-
Anúncio n.º 219/2021
... n.º 2 do artigo 118.º do CPTA).Na oposição, devem apresentar o rol de testemunhas, juntar documentos e requerer outros meios de prova.Os prazos acima indicados são contínuos não se suspendendo durante as férias judiciais.De que ...
-
Anúncio n.º 21/2017
... essenciais em que se baseiam as exceções deduzidas, especificando-as separadamente.No final da contestação devem apresentar o rol de testemunhas, juntar documentos e requerer outros meios de prova e deduzir toda a defesa (n.º 1, 2 e 3 do artigo 83.º do CPTA).Caso não lhe seja facultado, em ...
-
Anúncio n.º 97/2019
... essenciais em que se baseiam as exceções deduzidas, especificando-as separadamente.No final da contestação devem apresentar o rol de testemunhas, juntar documentos e requerer outros meios de prova e deduzir toda a defesa (n.º 1, 2 e 3 do artigo 83.º do CPTA).Caso não lhe seja facultado, em ...
-
Anúncio n.º 262/2016
... essenciais em que se baseiam as exceções deduzidas, especificando-as separadamente.No final da contestação devem apresentar o rol de testemunhas, juntar documentos e requerer outros meios de prova e deduzir toda a defesa (n.º 1, 2 e 3 do artigo 83.º do CPTA).Caso não lhe seja facultado, em ...
-
Anúncio n.º 109/2017
... essenciais em que se baseiam as exceções deduzidas, especificando-as separadamente.No final da contestação devem apresentar o rol de testemunhas, juntar documentos e requerer outros meios de prova e deduzir toda a defesa (n.º 1, 2 e 3 do artigo 83.º do CPTA).Caso não lhe seja facultado, em ...
-
Anúncio n.º 188/2021
... testemunhas, juntar documentos e requerer outros meios de prova.Os prazos acima indicados são contínuos não se suspendendo durante as férias judiciais.De que ...
-
Lei n.º 1/2018
... dias a contar da notificação do despacho que designa dia para a audiência, apresenta, querendo, a contestação, acompanhada do rol de testemunhas. É aplicável o disposto no n.º 14 do artigo 113.º2 - ... 3 - ... 4 - ... Artigo 337.º[ ... ]1 - ... 2 - ... 3 - ... 4 - ... 5 - O despacho que declarar a ...
-
Anúncio n.º 100/2019
... e juntar os documentos destinados a demonstrar os factos cuja prova se propõe fazer.No final da contestação devem apresentar o rol de testemunhas, juntar documentos e requerer outros meios de prova e deduzir toda a defesa (n.º 1, 2 e 3 do artigo 83.º do CPTA).Caso não lhe seja facultado, em ...
-
Anúncio n.º 183/2017
... essenciais em que se baseiam as exceções deduzidas, especificando-as separadamente.No final da contestação devem apresentar o rol de testemunhas, juntar documentos e requerer outros meios de prova e deduzir toda a defesa (n.º 1, 2 e 3 do artigo 83.º do CPTA).Caso não lhe seja facultado, em ...
-
Anúncio n.º 137/2021
... duplicado da petição inicial que se encontra nesta secretaria, à disposição do citando.Com a contestação deve apresentar o rol de testemunhas e requerer outras provas. O prazo é contínuo, suspendendo-se, no entanto, nas férias judiciais. Terminando o prazo em ...
-
Anúncio n.º 20/2017
... essenciais em que se baseiam as exceções deduzidas, especificando-as separadamente.No final da contestação devem apresentar o rol de testemunhas, juntar documentos e requerer outros meios de prova e deduzir toda a defesa (n.º 1, 2 e 3 do artigo 83.º do CPTA).Caso não lhe seja facultado, em ...
-
Anúncio n.º 128/2017
... essenciais em que se baseiam as exceções deduzidas, especificando-as separadamente.No final da contestação devem apresentar o rol de testemunhas, juntar documentos e requerer outros meios de prova e deduzir toda a defesa (n.º 1, 2 e 3 do artigo 83.º do CPTA).Caso não lhe seja facultado, em ...
-
Anúncio n.º 179/2017
... essenciais em que se baseiam as exceções deduzidas, especificando-as separadamente.No final da contestação devem apresentar o rol de testemunhas, juntar documentos e requerer outros meios de prova e deduzir toda a defesa (n.º 1, 2 e 3 do artigo 83.º do CPTA).Caso não lhe seja facultado, em ...
-
Anúncio n.º 156/2021
... essenciais em que se baseiam as exceções deduzidas, especificando-as separadamente.No final da contestação devem apresentar o rol de testemunhas, juntar documentos e requerer outros meios de prova (cf. n.os 1, 2 e 3 do artigo 83.º do CPTA).Caso não lhe seja facultado, em tempo útil, a ...
-
Anúncio n.º 252/2020
... essenciais em que se baseiam as exceções deduzidas, especificando-as separadamente.No final da contestação devem apresentar o rol de testemunhas, juntar documentos e requerer outros meios de prova e deduzir toda a defesa (n.º 1, 2 e 3 do artigo 83.º do CPTA).Caso não lhe seja facultado, em ...
-
Acórdão nº 9311075 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Julho de 1994
I - O Decreto-Lei n. 102/92, de 30 de Maio introduziu uma nova tabela em substituição da que era estabelecida pela tabela anexa ao Decreto-Lei n. 391/88, de 26 de Outubro, sendo, então os honorários dos defensores nomeados "fora do âmbito do apoio judiciário" fixados de acordo com o artigo 195, n. 1, alínea a) do Código das Custas Judiciais. II - Com o dito Decreto-Lei n. 102/92 introduziu-se uma
... a quantia de 18000 escudos de honorários a defensor oficioso que, em processo comum com juiz singular, oferece a contestação e rol de testemunhas, assistente ao arguido em audiência e leitura de sentença e dispende nessas actividades 4 horas de ... -
Acórdão nº 9120364 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Dezembro de 1991
1 - Verifica-se justo impedimento quando a pessoa que devia praticar o acto foi colocada na impossibilidade absoluta de o fazer, por si ou por mandatario, em virtude da ocorrencia de um facto indepedente da sua vontade e que um cuidado e diligencia normais não fariam prever - art. 146, C. P. Civil. 2 - Embora tenha adoecido, o mandatario dos autores não estava impossibilitado de fazer chegar o...
... 146, C. P. Civil. 2 - Embora tenha adoecido, o mandatario dos autores não estava impossibilitado de fazer chegar o rol de testemunhas ao tribunal ja que a entrega pode ser feita pelo advogado como por outrem e ele tinha ate um empregado. 3 - Provando-se apenas que o advogado se ... -
Acórdão nº 6683/20.8T8PRT-F.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 14-12-2022
I - No processo tutelar cível de regulação do exercício das responsabilidades parentais, se o requerente indicou a prova no requerimento com que deu início a esse processo, não fica obrigado a apresentá-la no momento previsto no artigo 39º, nº 4 da Lei nº 141/2015, de 8.09 (que aprovou o Regime Geral do Processo Tutelar Cível), devendo a prova inicialmente oferecida ser admitida. II - Por essa...
... No requerimento inicial apresentou os seus meios probatórios, arrolando duas testemunhas ... Realizou-se conferência de pais, no âmbito da qual não se alcançou acordo entre os progenitores do menor ... Por despacho datado de 16 de ... -
Acórdão nº 2855/17.0T8PTM-B.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 22-06-2023
I – Não sendo os documentos juntos com os articulados, nos quais se aleguem os correspondentes factos – o nº. 1, do art.º 423º, do Cód. de Processo Civil -, podem ainda ser juntos no precedente prazo de 20 dias relativamente à data em que se realize a audiência final – o nº. 2, do mesmo art.º 423º; II - caso, na data designada, e apesar de aberta, a audiência final venha a ser adiada, dada sem...
... -fé processual (art.º 8º) ”, operando-se, deste modo, “ um paralelismo com o limite temporal previsto para a alteração do rol de testemunhas (art.º 598º, nº. 2), assim se densificando uma regra de estabilização dos meios de instrução a partir do vigésimo dia que antecede a ... -
Acórdão nº 1178/16.7T8CLD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Janeiro de 2019
... de 27/9/2017 decidiu-se dispensar a audiência prévia, procedeu-se ao saneador, fixou-se o objecto do litígio, admitiu-se o rol de testemunhas apresentado pela Ré e a prova documental junta pelo Autor, decidindo-se: “ Notifique este despacho aos ils patronos, também nos termos e para os ...
-
Acórdão nº 2659/12.7TBVCT-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Março de 2017
... ÃES R, interveniente no processo, não se conformando com o decidido no despacho proferido a 21/10/2016, que lhe indeferiu o rol de testemunhas apresentado por requerimento de 1 de setembro de 2016, por considerar eficaz o ato de notificação pelo tribunal ao mandatário interveniente no ...
-
Acórdão nº 085914 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Abril de 1995 (caso NULL)
... ção, eventualmente por extravio, de uma carta expedida pelo patrono da Autora à representante legal desta, pedindo-lhe a indicação de testemunhas para elaborar o rol, para cuja apresentação decorria o prazo e para que fora notificado nos termos do artigo 512 do mesmo Código, pode constituir ...
-
Acórdão nº 2009/14.8JAPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 08-11-2023
I - No plano dos princípios constitucionais (das garantias de defesa, do acusatório e contraditório do artigo 32º, n.º 1 e 5 da CRP e do direito a um processo justo e equitativo como imposto pelos artigos 20º, n.º 4 da CRP e 6º, n.º 3 da CEDH) a solução da questão colocada pela alteração dos factos da acusação e a garantia do direito de defesa afigura-se de alguma simplicidade: para novos factos...
... O arguido AA apresentou contestação, oferecendo o merecimento dos autos, tendo arrolado testemunhas ... Procedeu-se à audiência de julgamento, no âmbito da qual foi comunicada uma alteração da qualificação jurídica dos factos descritos no ...