Anúncio n.º 137/2021
| Data de publicação | 24 Junho 2021 |
| Seção | Parte D - Tribunais e Ministério Público |
| Órgão | Supremo Tribunal de Justiça |
Anúncio n.º 137/2021
Sumário: Processo: 42/20.0YFLSB - Ação Administrativa - Referência: 10098761.
Processo: 42/20.0YFLSB
Ação Administrativa
Referência: 10098761
Partes:
Recorrente: João Luís de Moraes Rocha
Recorrido: Conselho Superior da Magistratura
O Supremo Tribunal de Justiça, Secção do Contencioso, faz saber que nos autos acima identificados, fica(m) citado(s) para se constituírem como contrainteressados nos presentes autos:
1.º José António Pires Teles Pereira, Tribunal Constitucional
2.º João Eduardo Cura Mariano Esteves, Supremo Tribunal de Justiça
3.º Manuel José Pires Capelo, Supremo Tribunal de Justiça
4.º Tibério Nunes da Silva, Supremo Tribunal de Justiça
5.º António Gama Ferreira Ramos, Supremo Tribunal de Justiça
6.º Sénio Manuel dos Reis Alves, Supremo Tribunal de Justiça
7.º António Fernando Barateiro Dias Martins, Supremo Tribunal de Justiça
8.º Fernando Batista de Oliveira, Supremo Tribunal de Justiça
9.º Mário António Mendes Serrano, Tribunal de Contas
10.º Ana Maria Barata de Brito, Supremo Tribunal de Justiça
11.º José Manuel Cabrita Vieira e Cunha, Supremo Tribunal de Justiça
12.º Luís Filipe Castelo Branco do Espírito Santo, Supremo Tribunal de Justiça
13.º Jorge Manuel Arcanjo Rodrigues, Tribunal da Relação de Coimbra
14.º Orlando Manuel Jorge Gonçalves, Tribunal da Relação de Coimbra
15.º António Isaías Pádua, Tribunal da Relação de Coimbra
16.º Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva Dias, Inspetora Judicial junto do CSM
17.º Cid Orlando de Melo Pinto Geraldo, Tribunal da Relação de Lisboa
18.º Nuno Ângelo Rainho Ataíde das Neves, Tribunal da Relação do Porto
19.º José Luís Ramalho Pinto, Tribunal da Relação de Coimbra
20.º António José Ferraz de Freitas Neto, Tribunal da Relação de Coimbra
21.º António Francisco Martins, Tribunal de Contas
22.º Ana Maria Pereira de Moura Resende, Inspetora Judicial junto do CSM
23.º Ana Paula da Fonseca Lobo, Supremo Tribunal Administrativo
24.º Domingos José de Morais, Tribunal da Relação do Porto
25.º Manuel José Aguiar Pereira, Tribunal da Relação de Lisboa
26.º Elisa Costa Sales, Tribunal da Relação de Coimbra
27.º Afonso Henrique Cabral Ferreira, Conselho Superior da Magistratura
28.º Maria José Mouro Marques da Silva, Tribunal da Relação de Lisboa
29.º Agostinho Soares Torres, Tribunal da Relação de Lisboa
30.º José Maria Sousa Pinto, Tribunal da Relação de Lisboa
31.º António João Casebre Latas, Inspetor Judicial junto do CSM
32.º Isabel Maria Manso Salgado, Tribunal da Relação de Lisboa
33.º Jorge Manuel Leitão Leal...
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