revogação contrato prestação serviços
9837 resultados para revogação contrato prestação serviços
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Edital n.º 53/2021
... Serviços Municipais de Almada. 4.ª alteração ao ... quantitativos e qualitativos de prestação de serviços às populações, associada à ... n) Instruir e acompanhar os processos de contrato que, por lei, tenham de ser submetidos ao ... de contraordenação, propondo a revogação de decisões ou o seu envio ao tribunal no prazo ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 169/2017
... @cm-oeiras.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO" Designação do contrato: Aquisição da prestaç\xC3"ão de serviços de varredura manual para limpeza de arruamentos ... tem por objeto a para aquisição da prestação de serviços de varredura manual para limpeza de ... a adjudicação, que determina a revogação do ato de contratar quando: a) Nenhum concorrente ...
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Acórdão nº 328/03 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Julho de 2003
... - que fosse declarado que o contrato de trabalho celebrado entre a autora e as rés em ... epitetados de contratos de prestação de serviços, consequentemente se declarando a ... revogação" por mútuo acordo do anterior CONTRATO; ... 8\xC2" ...
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Aviso n.º 12030/2020
... , que estabelece o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de ... 6 de março, obriga que as regras da prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... diferenciais instalados a jusante; o) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... Artigo 96.º Revogação Após a entrada em vigor deste Regulamento fica ...
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Aviso n.º 8208/2018
... - O presente regulamento aplica-se aos serviços municipais integrados na estrutura orgânica dos ... as faltas; i) Autorizar a prestação de trabalho suplementar. 2 - Sem prejuízo das ... é feita aquando da celebração do contrato de trabalho em funções públicas, em função ... revogação da autorização para acumulação de funções ...
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Acórdão nº 97A388 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Julho de 1997 (caso NULL)
I - As instruções para o cálculo de honorários referentes aos projectos de obras públicas são elemento a considerar no concernente a obras privadas, mas sem prejuízo do âmbito da autonomia privada, fonte própria da auto regulamentação dos negócios jurídicos próprios desta esfera. II - As fases de um projecto de obras, como o programa preliminar, o programa base, o estudo prévio, o projecto base,...
... III - Podendo revogar unilateralmente um contrato de prestação de serviços nuclearmente, de ... o assunto determinado, não tendo a revogação sido realizada com a antecedência conveniente, ... -
Lei n.º 57/2018
... prestação de serviços de pagamento e emissão de moeda ... Pagamento e da Moeda Eletrónica e a revogação do regime jurídico que regula o acesso à ... todas as condições previstas no contrato-quadro celebrado com o ordenante; r) A violação ...
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Aviso n.º 15385/2018
... - O presente regulamento aplica-se aos serviços municipais integrados na estrutura orgânica dos ... as faltas; i) Autorizar a prestação de trabalho suplementar. 2 - Sem prejuízo das ... é feita aquando da celebração do contrato de trabalho em funções públicas, em função ... revogação da autorização para acumulação de funções ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - undefined
... uma sociedade comercial, alteração do contrato ou estatutos das sociedades comerciais, aumento ... complexo e minucioso, pode utilizar os serviços do cartório notarial, aí celebrando uma ... decreto-lei procede à alteração, revogação e aprovação dos seguintes diplomas e regimes ... exercício e os demais documentos de prestação de contas previstos na lei e de os submeter ao ...
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Em vigor
Lei n.º 147/2015 - Regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, bem como o regime processual aplicável aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às contraordenações cujo processamento compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
... alteração ao regime jurídico do contrato de seguro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... ao pagamento de pensões ou à prestação de benefícios de saúde, nomeadamente os ... de sucursal ou em livre prestação de serviços e pelas sucursais de empresas de seguros de ... 31 de dezembro de 2016, sob pena de revogação da autorização. Artigo 22.º ...
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Regulamento n.º 135/2017
... , que aprova o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de ... prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre o ... Finais e Transitórias Artigo 86.º Revogação São revogadas as seguintes disposições ...
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Deliberação n.º 495/2021
... imóveis, à aquisição de bens e de serviços e à execução de empreitadas, cuja dade ou valor não exceda, por contrato, 25.000,00 (euro) (vinte e cinco mil euros), ... aprovação da minuta do contrato, a revogação" da adjudicação e, independentemente da aprovaç\xC3" ... de contratação pública, à prestação de esclarecimentos, ao envio de listas de erros e ...
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Aviso n.º 19526/2023
... Aviso n.º 19526/2023 ... Sumário: Revogação da estrutura interna organizativa dos serviços ... recursos, e apostando na qualidade da prestação de serviços, orientando a ... ação municipal ... Contrato Emprego Inserção, nomeadamente, a candidatura, ...
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Despacho n.º 9722/2019
... ário: Frota EH-101 - Acordo de Revogação Integral do Contrato de Manutenção.Considerando ... contratos, um de locação e outro de prestação de serviços de manutenção com a DEFLOC - ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
... A criação de um espaço integrado de serviços financeiros constitui um marco fundamental no ... empresas financeiras; a liberdade de prestação" de serviços pelas mesmas empresas; a harmonizaç\xC3" ... entidades desse grupo e um terceiro; o) 'Contrato financeiro', os seguintes contratos: i) Contratos ... crédito 1 - A manutenção ou revogação de limites à detenção ou ao exercício dos ...
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Decreto-Lei n.º 217/2015 - Diário da República n.º 196/2015, Série I de 2015-10-07
... ência no domínio da exploração dos serviços de transporte ferroviário, assegurando a prestação de serviços de transporte e a exploração das ... públicas que tenham adjudicado o contrato de serviço público ... Neste âmbito, a ... árias, aprovação, suspensão e revogação ... 1 - Os requisitos de acesso à atividade são ...
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Deliberação n.º 827/2020
... , depois de verificado o cumprimento do contrato", a liberação parcial, total ou faseada de cauç\xC3" ... imóveis, à aquisição de bens e de serviços e à execução de empreitadas, cuja ... aprovação da minuta do contrato, a revogação" da adjudicação e, independentemente da aprovaç\xC3" ... de contratação pública, à prestação de esclarecimentos, ao envio de listas de erros e ...
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Decreto-Lei n.º 105/2021
... área da cultura (RPAC), (ii) o regime de contrato ... de trabalho e de prestação de serviço; e ... contrato de prestação de serviços ... Quanto ao contrato de trabalho, reafirmam-se ... a) Caducidade; ... b) Revogação; ... c) Despedimento por facto imputável ao ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2021/A
... públicas e às aquisições de bens e serviços com elas relacionadas, são integradas, em bloco, ... Artigo 7.º Revogação São revogados, pelo presente diploma, as normas ... contratação pública e a execução do contrato, em articulação com os departamentos do Governo ... de empreitada, fornecimento e prestação de serviços que não devam ser efetuados pelos ...
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Decreto-Lei n.º 66/2023
... serviços financeiros e à transposição ... parcial da ... ou por empréstimo é realizada por contrato reduzido a escrito ... e disponível de forma ... prestação de serviços, emissão e transmissão de valores ... Artigo 16.º-B ... Revogação da autorização ... 1 — Quando revogue a ...
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Regulamento n.º 60/2017
... 23/11/2016, aprovou o Regulamento dos Serviços de Abastecimento Público de Água e de ... prestação dos serviços aos utilizadores constem de um ... Nesta senda, impõe-se a revogação dos atuais Regulamento Municipal do Serviço de ... diferenciais instalados a jusante; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ...
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Acórdão nº 06P1294 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Maio de 2006
... Junho de 2002 - período 0206T) prestou serviços tributáveis, geradores do direito à dedução ... a obrigação em causa não emerge de um contrato , mas antes deriva da própria lei , ... , total ou parcialmente , de prestação tributária deduzida nos termos da lei e que ... ó o incumprimento doloso determina a revogação , por fim porque sempre restam , em casos de ...
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Decreto n.º 3-C/2021
... medidas que sejam necessárias para a prestação de apoios alimentares a alunos beneficiários dos ... serviços públicos, é determinado o encerramento das ... individuais de trabalho, por revogação ou denúncia, e à cessação de contratos de ... ção sejam praticados ao abrigo de um contrato ...
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Deliberação n.º 404/2017
... imóveis e à aquisição de bens e de serviços, cuja responsabilidade ou valor não exceda, por contrato, 25.000,00 (euro) (vinte e cinco mil euros), ... ção, a minuta do contrato, a revogação" da adjudicação e, independentemente da aprovaç\xC3" ... das quantias recebidas e promover a prestação do reforço do valor das cauções executadas ...
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Decreto n.º 3-A/2021
... de abastecimento fundamentais de bens e serviços essenciais se mantêm. Em face do exposto, o ... , é mantida e reforçada a prestação daqueles serviços através dos meios digitais e ... individuais de trabalho, por revogação ou denúncia, e à cessação de contratos de ... ção sejam praticados ao abrigo de um contrato ...