representante legal menor
8557 resultados para representante legal menor
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Regulamento n.º 1318/2023
... aos órgãos municipais, por imposição legal, não acarretando impactos mensuráveis para os ... coletiva; c ) Identificação do(s) representante(s) legal(ais) com poderes para o ato, com o nome, ... coletiva premiada; c ) Sendo o premiado menor, a declaração referente ao recebimento do ...
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Aviso n.º 1492/2023
... -legal decorrente da imposição legal de transferência ... II. Identificação do representante legal, com o nome, número de identificação ... c) Sendo o premiado menor, a declaração referente ao recebimento do ...
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Edital n.º 990/2022
... jogo, definindo-se, assim, um procedimento legal ... cuja autorização e fiscalização é da ... ii) Identificação do(s) representante(s) legal(ais) com poderes para o ato, com o nome, ... c) Sendo o premiado menor, a declaração referente ao recebimento do ...
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Regulamento n.º 272/2022
... jogo, definindo-se, assim, um procedimento legal cuja ... autorização e fiscalização é da ... ii) Identificação do representante legal, com o nome, número de identificação ... c) Sendo o premiado menor, a declaração referente ao recebimento do ...
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Edital n.º 1742/2023
... ii) Identificação do representante legal, com o nome, número de identificação ... c) Sendo o premiado menor, a declaração referente ao recebimento do ...
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Edital n.º 156/2024
... coletiva; ii ) Identificação do representante legal, com o nome, número de identificação ... coletiva premiada; c ) Sendo o premiado menor, a declaração referente ao recebimento do ...
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Edital n.º 1492/2021
... jogo, definindo-se, assim, um procedimento legal cuja ... autorização e fiscalização é da ... ii) Identificação do(s) representante(s) legal(ais) com os poderes para o ato, com o ... c) Sendo o premiado menor, a declaração referente ao recebimento do ...
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Edital n.º 651/2021
... jogo, definindo-se, assim, um procedimento legal cuja autorização e fiscalização é da ... coletiva; ii) Identificação do(s) representante(s) legal(ais) com os poderes para o ato, com o ... coletiva premiada; c) Sendo o premiado menor, a declaração referente ao recebimento do ...
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Lei n.º 30/2000, de 29 de Novembro de 2000
... lei quando o consumidor ou, tratando-se de menor, interdito ou inabilitado, o seu representante ... a comissão, nas condições do regime legal" da detenção para identificação ... Artigo 5.\xC2" ...
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Aviso n.º 15510/2021
... Caso o mesmo seja menor de idade, identificação do representante ...
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Edital n.º 64/2024
... da , E. M. Ao abrigo do quadro legal de atribuições e competências dos municípios, ... : elemento do agregado familiar que seja menor ou, tendo idade inferior a 26 anos, frequente ... impresso próprio, assinado pelo representante do agregado familiar candidato, do qual deve ...
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Decreto Regulamentar n.º 1/2024
... resultante da aplicação do regime legal de estrangeiros, a Guarda Nacional Republicana ... dúvidas relativamente à situação do menor , a força de segurança competente realiza ... pelo requerente ou pelo seu representante legal nos termos definidos no presente decreto ...
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Regulamento n.º 359/2022
... formas de jogo, de acordo com o diploma legal aplicável ... a Lei n.º 50/2018, de 16 de ... ii) Identificação do representante legal, com o nome, número de identificação ... c) Sendo o premiado menor, a declaração referente ao recebimento do ...
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Acórdão nº 802/20.1T8CLD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Outubro de 2021
... de promoção e proteção em benefício da menor L ... , nascida em 26.06.2020, natural da ... a menor, a realizar pelo gabinete médico-legal do INML ... Esse despacho, notificado, não foi ... perigo tem lugar quando os pais, o representante legal ou quem tenha a guarda de facto ponham em ...
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Regulamento n.º 177/2024
... idade; b ) Um dos progenitores ou representante legal, sempre que o candidato seja menor de ...
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Lei n.º 68/2019
... , ou quando, deduzindo o respetivo representante legal oposição à intervenção principal do ... número anterior, nomeadamente em casos de menor complexidade e gravidade. Artigo 72.º ...
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Acórdão nº 493/10.8TBMGL-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Julho de 2013
... 70 a 73, dos progenitores e do menor L (…) (fls. 70 a 76) ... Em 09-12-2010 foi ... que decorreu com observância do formalismo legal ... perigo tem lugar quando os pais, o representante legal ou quem tenha a guarda de facto ponham em ...
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Acórdão nº 1700/17.1T9VIS-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 22 de Maio de 2019
I – A prática, por menor com idade compreendida entre os 12 e 16 anos de idade, de facto qualificado pela lei penal como crime, dá lugar à aplicação de medida tutelar educativa, sempre que no momento da prolação da decisão se revele ser necessária a intervenção estadual destinada à sua educação para o direito, tendo em vista a inserção, de forma digna e responsável, na vida em comunidade.
... acórdão em que decidiu aplicar ao menor … a medida de internamento em centro educativo ... e um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3º, nº1 e 2 da ... adesão e a adesão de seus pais, representante legal ou pessoa que tenha a sua guarda de facto, ... -
Acórdão nº 44/14.5TACRZ.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Março de 2017
I) Na tarefa de apreciação da prova, é manifesta a diferença entre a primeira instância e a segunda, beneficiando aquela da imediação e da oralidade e estando esta limitada à prova documental e ao registo de declarações e depoimentos. II) O julgador deve manter-se atento à comunicação verbal, mas também à comunicação não verbal. Se a primeira é suscetível de ser escrutinada pelo tribunal de...
... F. C ... , legal representante da menor S. C., condenando o ... -
Aviso n.º 10540/2022
... Segundo o quadro legal" de atribuições das autarquias locais, aos munic\xC3" ... de Basto pelo estudante ou, quando menor, pelo seu representante legal; ... b) A ...
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Aviso n.º 4419/2019
... Mondim de Basto Preâmbulo Segundo o quadro legal" de atribuições das autarquias locais, aos munic\xC3" ... Mondim de Basto pelo estudante ou, quando menor, pelo seu representante legal; b) A desistência ...
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Regulamento n.º 475/2020
... a uma entidade portuguesa como representante legal, a qual deverá juntar igualmente ao pedido ... coletiva premiada.c) Sendo o premiado menor, a declaração referente ao recebimento do ...
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Aviso n.º 19862/2023
... Segundo o quadro legal" de atribuições das autarquias locais, aos munic\xC3" ... de Basto pelo estudante ou, quando menor, pelo seu representante legal; ... N.º 200 16 ...
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Regulamento n.º 410/2017
... ) do n.º 1 do artigo 25.º do mesmo diploma legal.Artigo 1.ºObjetoO presente regulamento ... de morada.2 - No caso de o jovem ser menor de idade é necessário assinatura do ...
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Regulamento n.º 338/2022
... de imposição legal, a qual determina a adoção de novos ... ii) Identificação do representante legal, com o nome, número de identificação ... c) Sendo o premiado menor, a declaração referente ao recebimento do ...