representante legal menor
8557 resultados para representante legal menor
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Regulamento n.º 939/2021
... éricos, materialmente se mantém o quadro legal vigente antes da operacionalização da ... coletiva; ii) Identificação do representante legal, com o nome, número de identificação ... coletiva premiada; c) Sendo o premiado menor, a declaração referente ao recebimento do ...
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Aviso n.º 8096/2021
... normativa, decorrente de imposição legal, a qual determina a adoção de novos ... coletiva; ii) Identificação do representante legal, com o nome, número de identificação ... coletiva premiada; c) Se o premiado for menor, a declaração referente ao recebimento do ...
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Regulamento n.º 899/2020
... 6 - No caso de o participante ser menor de idade, aquando da submissão da proposta, representante legal do mesmo, que poderá representar o menor ...
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Acórdão nº 802/17.9T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Janeiro de 2021
I- Os elementos constitutivos da obrigação de alimentos são, por um lado, a necessidade de alimentos do alimentando e, por outro, a possibilidade de prestação por parte do alimentante (art. 2004º do Código Civil). II- Na impossibilidade de obter o contributo do progenitor, falecido, e não tendo a progenitora sobreviva capacidade para sustentar sozinha a filha menor, a obrigação da prestação...
... V., em representação de sua filha B. N., menor de idade, requereu a fixação de alimentos em ... não se querem eximir à responsabilidade legal de contribuir com alimentos para a pequena B. N., ... V., na qualidade de representante legal de sua filha B. N., e a interveniente ... -
Regulamento n.º 515/2019
... é o conjunto de normas de natureza ética e legal que, com caráter de permanência e a necessária ... , deve ser solicitado ao seu representante legal, se possível. 2 - A opinião do menor com ...
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Edital n.º 787/2020
... assinado pelo candidato ou seu representante legal, no caso de aquele ser menor de idade ...
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Acórdão nº 2978/09.0TBLRA-C.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Fevereiro de 2014
Obrigando-se o executado a pagar a prestação de alimentos à filha menor, por transferência bancária para uma conta em nome da mãe da menor, mas tendo o tribunal, a solicitação desta (porque que todos os depósitos feitos na primeira conta eram pelo Banco afectos ao pagamento do empréstimo, em virtude do incumprimento), determinado ao executado para proceder à ao pagamento da pensão através de...
... não pagou a pensão de alimentos à filha menor F…, fixada por sentença homologatória de ... deve ser feita ao credor ou ao seu representante (voluntário ou legal) - art. 769 CC ... O art ... -
Regulamento n.º 1270/2023
... , se maior de idade, ou o seu representante legal. Artigo 3.º Condições gerais de ... candidato, nos casos em que o mesmo seja menor de idade; 4 — Fotocópia do Boletim de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 7/2017/M
... Regional proíbe a venda livre e legal das denominadas «drogas legais», também ... º 1 do artigo 2.º, por criança ou jovem menor de 18 anos, tem por consequência a notificação ... casos aplicáveis: a) Ao respetivo representante legal; b) Ao núcleo de apoio a crianças e ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... assinados pelo concorrente ou por representante que tenha poderes para o obrigar. 5 - Quando a ... 6 - Salvo disposição legal em contrário, no caso de entidades adjudicantes ... dos trabalhos, designadamente por menor probidade no desempenho dos respetivos deveres, ...
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Aviso n.º 50/2017
... disso, o nome e endereço do seu representante legal; - A nacionalidade, profissão ou ... 2 - Quando o requerente for menor, o pedido tem de ser assinado pelo seu ou pela ...
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Decreto Regulamentar n.º 9/2018
... pelo requerente ou pelo seu representante legal ou por via eletrónica, instruídos com ... por representante legal, tratando-se de menor ou incapaz, são liminarmente indeferidos. 4 - ...
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Aviso n.º 10790/2018
... de educação, ou qualquer representante legal, quando o estudante for menor.Artigo ...
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Edital n.º 1490/2021
... mento legal cuja autorização e fiscalização é da ... representante legal, a qual deverá juntar igualmente ao pedido ... c) Sendo o premiado menor, a declaração referente ao recebimento do ...
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Lei n.º 33/2019
... ão do processo, a constituição de arguido menor é comunicada, de imediato, aos titulares das ponsabilidades parentais, ao seu representante legal ou à pessoa que tiver a sua guarda de ...
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Edital n.º 583/2022
... mento legal cuja autorização e fiscalização é da ... representante legal, a qual deverá juntar igualmente ao pedido ... c) Sendo o premiado menor, a declaração referente ao recebimento do ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 83/2000 - Novo regime legal da concessão e emissão dos passaportes
... nos termos do artigo 6.º 2 - A concessão de passaporte comum para menor, interdito ou inabilitado é requerida por quem, nos termos da lei, exerce ... , a tutela ou curatela, mediante exibição pelo respectivo representante dos documentos comprovativos dessa qualidade legal. 3 - Nos casos ...
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Acórdão nº 3654/16.2T8LRA.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Fevereiro de 2019
I. O objectivo essencial da actividade de intermediação é o de propiciar decisões de investimento informadas, em ordem a defender o mercado e a prevenir a lesão dos interesses dos clientes, importando que ao nível dos deveres impostos ao intermediário financeiro, incluindo o banco para tal autorizado, se destacam os deveres de informação, expressos no art.º 312.º do CVM, relativamente aos serviços
... dinheiro, a par de ter colocado o representante legal da Autora num estado de preocupação e ... informação devem ser tanto maiores quanto menor for o grau de conhecimentos e de experiência do ... -
Portaria n.º 70/2022
... do formando ou, quando este for menor de idade, do seu representante legal. 3 — O ...
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Portaria n.º 70/2022
... do formando ou, quando este for menor de idade, do seu representante legal ... 3 — O ...
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Regulamento n.º 8/2022
... a uma entidade portuguesa como representante legal, à qual deve juntar o respetivo número ... premiada (anexo E); c ) Sendo o premiado menor, a declaração referente ao recebimento do ...
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Regulamento n.º 8/2022
... a uma entidade portuguesa como representante legal, à qual deve ... juntar o respetivo ... c) Sendo o premiado menor, a declaração referente ao recebimento do ...
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Regulamento n.º 733/2022
... representante legal, no caso de o candidato ser menor de idade ...
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Regulamento n.º 605/2022
... ii) Identificação do representante legal, com o nome, número de identificação ... c) Sendo o premiado menor, a declaração referente ao recebimento do ...
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Edital n.º 625/2021
... ção de um novo enquadramento normativo-legal decorrente da imposição legal de transferência ... Identificação do representante legal, com o nome, número de identificação ... coletiva premiada; c) Sendo o premiado menor, a declaração referente ao recebimento do ...