replica a contestação
6406 resultados para replica a contestação
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Assinatura
A contestação deverá ser assinada o que, geralmente, se costuma fazer assim.
A contestação deverá ser assinada o que, geralmente, se costuma fazer assim: ... -
Acórdão nº 1640/19.0T8CVL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Outubro de 2022
I - Numa acção de simples apreciação negativa, a falta de invocação pelo demandante, na réplica, de factos extintivos do direito cuja existência é alegada pelo demandado na contestação, determina a preclusão da invocação dessa excepção extintiva. II –Em consequência, provando o réu, numa acção negatória de servidão, ser titular de um direito de servidão constituído por usucapião, está...
... na contestação", nem em parte alguma dos autos, no que concerne ao alegado acesso de “ve\xC3" ... Após contestação dos Réus, réplica dos Autores e audiência de julgamento, foi proferida sentença que julgou ... -
Acórdão nº 2064/10.0TVLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Maio de 2016
... A A. apresentou dia 21/12/2010 o articulado de réplica, no qual alegou não se verificarem as excepções da ilegitimidade ... sejam julgadas improcedentes as excepções invocadas na contestação e a ré seja condenada como litigante de má fé, em multa e ...
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Juntada
E somos chegados à juntada, isto é, a indicação dos anexos à contestação. Se se juntam documentos, óbvio será que tal fique registado no rodapé da contestação.
... chegados à juntada, isto é, a indicação dos anexos à contestação. Se se juntam documentos, óbvio será que tal fique registado no rodapé ... -
Formalismo
Nas acções, nos seus incidentes, e nos procedimentos cautelares é obrigatória a dedução por artigos dos factos que interessem à fundamentação do pedido ou da defesa, sem prejuízo dos casos em que a lei dispensa a narração de forma articulada.
... 168 ... A estrutura da réplica é assaz idêntica à dos articulados postados a montante: endereço, ... -
Acórdão nº 3372/18.7T8VNF.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Dezembro de 2022
I. Nas acções de valor não superior a metade da alçada da Relação não é obrigatória a convocação da audiência prévia, pelo que não ocorrendo tal convocação, não é aplicável o disposto no art.º 195º n.º 1 do CPC, quando determina a nulidade por “omissão de um ato ou de uma formalidade que a lei prescreva”. II. O art.º 597º do CPC confere ao juiz o poder de optar entre diversas...
... a Cr ... , SA quem nelas participou, sem que houvesse qualquer contestação ... Relativamente à Assembleia de 16/11/2017, a A. e o seu ... , uns extraídos da petição, outros da contestação ou da réplica, sem qualquer coerência interna ... Este objectivo – que o bom senso ... -
Acórdão nº 3372/18.7T8VNF.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2022-12-15
I. Nas acções de valor não superior a metade da alçada da Relação não é obrigatória a convocação da audiência prévia, pelo que não ocorrendo tal convocação, não é aplicável o disposto no art.º 195º n.º 1 do CPC, quando determina a nulidade por “omissão de um ato ou de uma formalidade que a lei prescreva”. II. O art.º 597º do CPC confere ao juiz o poder de optar entre diversas possibilidades...
... a Cr ... , SA quem nelas participou, sem que houvesse qualquer contestação ... Relativamente à Assembleia de 16/11/2017, a A. e o seu ... , uns extraídos da petição, outros da contestação ou da réplica, sem qualquer coerência interna ... Este objectivo – que o bom senso ... -
Notificação
A apresentação da contestação é sempre notificada, ainda que o autor não haja constituído ...
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Acórdão nº 1320/16.8T8VRL-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Novembro de 2017
1- A possibilidade dada ao Autor de apresentar requerimento probatório no caso de ter sido apresentada contestação, no prazo de dez dias a contar da apresentação desta ou na própria réplica, prevista na 2ª parte do artigo 552º nº 2 do Código de Processo Civil, não depende da apresentação de meios de prova na petição inicial. Sandra Melo
... 3) Os Autores apresentaram réplica, em 19 de Dezembro de 2016, pugnando pela improcedência da reconvenção, ... a esta, ou no prazo de 10 dias a contar da notificação da contestação.” Acontece porém que o Autor inicialmente não apresentou qualquer ... -
Tréplica
Requerimento de Prorrogação de Prazo para Treplicar. Despacho. Tréplica. Tréplica/Réplica à Reconvenção.
... ário judicial do autor, foi notificado da apresentação da Réplica, com inclusão nesta da Formulação de Novo Pedido ... Nos termos ... de má fé e respondendo aos documentos juntos com a contestação ... Que, manifestamente, não constituem matéria excepcional ... -
Acórdão nº 435/14.1TBTMR-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Fevereiro de 2018
I - Não constitui defesa por exceção a apresentação pelo réu de uma versão diferenciada dos acontecimentos, com a alegação de factos opostos aos invocados na petição inicial e a negação da maior parte dos factos constitutivos do direito do autor. II – Afastada assim da contestação a defesa por exceção, não assiste ao autor o direito de responder por réplica na audiência prévia (art. 3º, nº
... ção sobre a imputação de litigância de má-fé feita na contestação pela Ré CC, Lda. e aproveitou a oportunidade para juntar diversa ... audiência prévia por não ser possível a apresentação de réplica (artigo 584.º n.º 1 CPC). Na verdade, a contestação apresentada pela ... -
Acórdão nº 463/16.2T8LAG.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Fevereiro de 2019
I - A acção de impugnação de paternidade, não é uma acção de (simples) apreciação negativa, mas uma acção constitutiva, através da qual se pretende introduzir uma mudança na ordem jurídica existente. II - Significa isto que um requerimento intitulado “Réplica” apresentado em resposta a excepção de caducidade invocada na contestação, à face da lei processual civil vigente, não pode...
... Réplica», qualificação que consta igualmente na página inicial ... Juntos aos ... ou nesta, se pronunciar quanto às excepções deduzidas na contestação, mas também quando o autor toma a iniciativa de se pronunciar em ... -
Atitudes do réu
A citação é o acto pelo qual se dá conhecimento ao réu de que foi proposta contra ele determinada acção e se chama ao processo para se defender.
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Acórdão nº 294/11.6T2ILH.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Outubro de 2014
I - O princípio da concentração da alegação, enunciado para a contestação, valia para a réplica; a correcção de omissões da defesa à excepção e à reconvenção ficou precludida, salvo quanto à alegação de factos supervenientes (artigo 506º do Código de Processo Civil, na versão aplicável à data dos articulados da presente acção); II - Em recurso, não podem ser considerados factos relativos à...
... entre a citação da ré e a notificação ao autor da contestação” ... Para o efeito, entendeu-se na sentença que as partes tinham ... que significa que o recorrido teve a oportunidade de se opor, na réplica, justificando a nova hipoteca (tenha-se em conta que, o que ficou provado, ... -
Narração
Cumprido o preâmbulo, perfila-se a narração. Parte sobremaneira importante da peça contestatória, como, aliás, do petitório. Aí se devem expôr em detalhe, ainda que com precisão e parcimónia, os factos que se entendem capazes de contrariar os alegados pelo autor na petição inicial.
... 28 Efectivamente, a contestação é a peça escrita na qual o réu, chamado a juízo para se defender, ... sua alegação de defesa, para que o autor possa combatê-los na réplica e o tribunal apreciá-los no momento oportuno. 44 ... De repudiar, ... -
Secretaria
Para que a contestação surta os seus efeitos há que, como é evidente, entregá-la ou enviá-la para o Tribunal, mais propriamente para a secretaria do juízo ao qual é endereçada.
Para que a contestação surta os seus efeitos há que, como é evidente, entregá-la ou enviá-la ... -
Função e prazo
A tréplica pretende colocar as partes em pé de igualdade quanto ao número de articulados de que podem usufruir.
... Na verdade, esta só aparece se houver réplica e nesta for modificado o pedido ou a causa de pedir, 170 ou se, no caso de ... à petição, a contar, precisamente, com o efeito reflexo da contestação dos outros. 172 ... Antunes Varela 173 diz que não faria sentido ... -
Acórdão nº 1247/21.1T8AMT.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-11-10
I - É inepta a Petição Inicial em que o Autor, com vagas e confusas alegações de facto e de direito, ainda que complementadas pelos documentos juntos, peticiona a condenação da Ré a indemnizá-lo, alegando, em suma, que um determinado banco, que veio entretanto a ser adquirido e a fundir-se com aquela, intentou contra si, em 2005, uma execução, fundada no incumprimento de contrato de mútuo com...
... A Ré foi citada e apresentou Contestação, na qual se defendeu por exceção e por impugnação, de facto e de ... réplica à função de resposta à reconvenção (e já não de ampliação da ... -
Acórdão nº 0617/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Novembro de 2015
I – Em recurso de revista, o juízo formulado quanto à factualidade dada por provada só pode ser sindicado na medida em que consubstancie uma questão de direito. II – Considerando-se admitidos por acordo, nos termos dos arts. 490.º, n.º 2 e 505.º, ambos do CPC/1961, os novos factos alegados na contestação que não tenham sido impugnados na réplica, devem estes ser aditados aos factos...
... “1.º Contrariamente ao afirmado no Acórdão recorrido, na contestação foram expressamente invocados os factos relativos ao conhecimento por ... o seguinte:“(…) O recorrente alega (na petição inicial e na réplica) que o processo de falência, intentado em 2000, no Tribunal Judicial do ... -
Acórdão nº 03393/14.9BEPRT-S1 de Tribunal Central Administrativo Norte, 31 de Outubro de 2019
I - No final da petição inicial de uma ação administrativa comum o autor devia apresentar o rol de testemunhas e requerer outros meios de prova, nos termos do disposto no artigo 552º nº 2 do CPC novo (na redação anterior ao DL. nº 97/2019, de 26 de julho), ex vi dos artigos 35º nº 1 e 42º nº 2 do CPTA (versão anterior à revisão operada pelo DL. nº 214-G/2014). II - Mas sempre se admitindo que...
... ao invés da Autora, a Ré juntou prova testemunhal com a contestação ... 13) Todavia, mais relevante do que isso, as mesmas testemunhas ... probatório inicialmente apresentado, podendo fazê-lo na réplica, caso haja lugar a esta, ou no prazo de dez dias a contar da notificação ... -
Acórdão nº 95961/13.8YIPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Fevereiro de 2015
I - A injunção de valor inferior à alçada do Tribunal da Relação, após deduzida a oposição, segue o procedimento previsto para as acções especiais para cumprimento de obrigações pecuniárias, comportando apenas dois articulados: a petição inicial e a contestação. II - Deduzida na contestação a excepção de compensação e o cumprimento defeituoso, em obediência ao princípio do contraditório...
... comportando apenas dois articulados: a petição inicial e a contestação ... II- Deduzida na contestação a excepção de compensação e o ... (artigo 584.º), no actual CPCivil desapareceu o articulado réplica" como o articulado normal de resposta às excepções deduzidas na contesta\xC3" ... -
Acórdão nº 01306/16.2BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Dezembro de 2021
1.É poder-dever do juiz, não se tratando, pois, de um poder discricionário que aquele cumpre ou deixa de cumprir, em função da sua vontade, verificar se, em função das regras de direito probatório material aplicáveis ao caso, finda a fase dos articulados e ultrapassada a fase do pré-saneamento do processo, existe ou não facticidade essencial constitutiva da causa de pedir invocada pelo autor, na...
... Citado, o Réu apresentou contestação, na qual se defendeu por impugnação, invocando a improcedência total da ... essas exceções invocadas pelo réu na contestação, em sede de réplica ... Em suma, é as partes que, salvo as exceções previstas no CPTA, ... -
Termos de admissão
Presentemente, com a tréplica findam os articulados, em sua versão sequencial e comum.
... O raciocínio era este: como a tréplica serve de réplica" em relação à reconvenção, se não fôra lícito ao autor, no tocante \xC3" ... , o réu teria ao seu dispôr dois articulados (contestação e tréplica), o autor só teria um (réplica) e, portanto, ficaria inibido ... -
Acórdão nº 02467/17.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Dezembro de 2021
1- Ocorre o vício da nulidade da sentença, por omissão de pronúncia, quando nela o tribunal silencie absolutamente pronúncia quando a todos os fundamentos (causa de pedir, exceções ou contra exceções) invocados pelas partes, isto é, quando não conheça do pedido formulado pelo demandante, na petição inicial, à luz de todas as causas de pedir por ele nela invocadas para ancorar esse pedido, ou não...
... É certo que em sede de réplica, a apelante veio invocar a questão da aplicabilidade direta das Diretivas ... admissível apresentar réplica, porquanto, em sede de contestação, diversamente do pretendido pela apelante nesse articulado (réplica), ao ... -
Preâmbulo
Sabido que na contestação, como no petitório, se podem distinguir três partes, a saber: preâmbulo, narração e conclusão, vamos, sucessivamente, expôr o mais relevante sobre cada uma.