Preâmbulo
| Autor | Helder Martins Leitão |
| Cargo do Autor | Advogado Almeida & Leitão, Lda. , 2008 |
| Páginas | 17-20 |
Sabido que na contestação, como no petitório, se podem distinguir três partes, a saber: preâmbulo, narração e conclusão, vamos, sucessivamente, expôr o mais relevante sobre cada uma.
E, começando, precisamente, pelo preâmbulo:
o contestante dirige a peça que subscreve ao tribunal, endereça-a, a modos de quem remete uma carta, indicando o destinatário e a direcção, incluindo, a localidade.
Assim, por exemplo:
MERITÍSSIMO JUIZ DO ...
JUÍZO DO TRIBUNAL DE ...
PROC. Nº ...
... SECÇÃO
Diversamente do que se passa quanto ao petitório, em que no art. 467.º do C.P.C., se enumeram os requisitos formais a que deve obedecer, para a contestação, falta dispositivo semelhante.
O art. 488.º do C.P.C., limita-se a pontificar sobre os elementos que devem integrar a peça contestatória, referindo:
«Na contestação deve o réu individualizar a acção e expor as razões de facto e de direito por que se opõe à pretensão do autor, especificando separadamente as excepções que deduza.»
É natural a diferença notada, pois requisitos há que não podem deixar de, peremptoriamente, ser exigidos para o petitório, por ser a peça introdutória da acção em tribunal.
Contrariamente...
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