Termos de admissão
| Autor | Helder Martins Leitão |
| Cargo do Autor | Advogado Almeida & Leitão, Lda. , 2008 |
| Páginas | 113-115 |
Page 113
Presentemente, com a tréplica findam os articulados, em sua versão sequencial e comum.
Não assim na vigência do Código de Processo Civil de 1939. 183 Então, tendo o réu deduzido algum pedido contra o autor, podia este responder por artigos à tréplica, na parte relativa à matéria da reconvenção.
Era, assim, admitido um quinto articulado, para não ficar lesado o princípio da igualdade e prejudicada a garantia do contraditório.
O raciocínio era este: como a tréplica serve de réplica em relação à reconvenção, se não fôra lícito ao autor, no tocante à matéria da reconvenção, oferecer novo articulado, ficaria em posição de manifesta inferioridade; ao passo que, na acção reconvencional, o réu teria ao seu dispôr dois articulados (contestação e tréplica), o autor só teria um (réplica) e, portanto, ficaria inibido de responder à tréplica do réu, na parte relativa à reconvenção.
Paulo Cunha denominou este quinto articulado de quadrúplica. 184 Mas... é história que passou.
Há que apressar, que mesmo assim continua lésmico o andar do processo.
Todavia, hipóteses há de ainda aparecerem mais articulados como que ultrapassando a linha iniciada pela petição inicial e terminada com...
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