requerimentos finanças
4947 resultados para requerimentos finanças
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 398/98 - Lei Geral Tributária
... ílio ou sede dos sujeitos passivos os directores distritais de finanças e os directores de finanças das Regiões Autónomas da Madeira e dos ... suporte electrónico de qualquer documento, designadamente requerimentos, exposições e petições. 4 - Os documentos emitidos e os actos ...
- Édito n.º 16/2015 - Diário da República n.º 21/2015, Série II de 2015-01-30
- Édito n.º 183/2015 - Diário da República n.º 159/2015, Série II de 2015-08-17
- Édito n.º 164/2015 - Diário da República n.º 131/2015, Série II de 2015-07-08
- Édito n.º 267/2015 - Diário da República n.º 201/2015, Série II de 2015-10-14
- Édito n.º 518/2014 - Diário da República n.º 221/2014, Série II de 2014-11-14
- Édito n.º 103/2015 - Diário da República n.º 70/2015, Série II de 2015-04-10
- Édito n.º 142/2015 - Diário da República n.º 87/2015, Série II de 2015-05-06
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Sentença ou Acórdão nº 0000 de Tribunal da Relação, 01 de Janeiro de 2023 (caso Acórdão nº 3114/22.2T8OER.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-01-12)
I - Uma ação popular tem necessariamente por objeto - conformado pelo pedido e causa de pedir - interesses difusos em sentido amplo, aqui se incluindo quer os interesses difusos stricto sensu, quer os interesses coletivos, quer ainda os respetivos interesses individuais homogéneos. II - É correta a decisão de indeferimento liminar da Petição Inicial mediante a qual foi instaurada uma ação popular
... se junta da Autoridade Tributária e Aduaneira – Serviço de Finanças de Beja. - DOC. nº 1 ... 2º Por dívidas entretanto prescritas de IVA, ... , lesadas pela R, BANCO PRIMUS, SA, que foram objeto de requerimentos ilegais, contra a Lei vigente à data dos mesmos para, expulsarem sem ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 207/95 - Código do Notariado
... ao serviço de protesto que devam ficar arquivados; e) Os requerimentos e documentos que tenham servido de base a averbamentos e os ofícios ... -se a declaração de haver sido apresentada na repartição de finanças a participação para a inscrição, quando devida. 2 - A prova dos ...
- Édito n.º 477/2008, de 24 de Setembro de 2008
- Édito n.º 415/2008, de 12 de Agosto de 2008
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Portaria n.º 544/96, de 04 de Outubro de 1996
... n.º 544/96 de 4 de Outubro Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças" e da Solidariedade e Segurança Social, nos termos do n.º 3 do artigo 14.\xC2" ... n.º 124/96, de 10 de Agosto, aprovar o seguinte: 1.º Os requerimentos a apresentar nas repartições de finanças nos termos do n.º 1 do artigo ...
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Requerimento para obtenção de certidão de dívida
Exmº Senhor Chefe do ___º Serviço de Finanças d
Exmº Senhor ... Chefe do ___º Serviço de Finanças de (o)_ _ _ _ _ _ _ _ ... NOME ________________ Cont. nº ... - Édito n.º 431/2008, de 05 de Setembro de 2008
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Lei n.º 2/2020
... despacho do membro do Governo responsável pela área das finanças; b) 10 % para o Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial (FRCP) ... à data da entrada em vigor da presente lei; b) Cujos requerimentos para atribuição do subsídio de desemprego ou do subsídio por ...
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Lei n.º 118/2019
... concedidos aos recorrentes, o juiz ou relator aprecia os requerimentos apresentados e pronuncia-se sobre as nulidades arguidas e os pedidos de ... tributário obedecem a modelos aprovados pelos Ministros das Finanças e da Justiça. 3 - A cópia para suporte papel dos procedimentos e ...
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Despacho n.º 7430/2018
... , interessado ou parte; 1.11 - Assinar os modelos, impressos, requerimentos e declarações para os serviços de finanças, conservatórias, câmaras ...
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Despacho n.º 2790/2019
... , interessado ou parte; 1.11 - Assinar os modelos, impressos, requerimentos e declarações para os serviços de finanças, conservatórias, câmaras ...
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Despacho n.º 12332/2020
... do Programa Capitalizar;1.5 - Assinar os modelos, impressos, requerimentos e declarações para os serviços de finanças, conservatórias, câmaras ...
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Despacho n.º 6955/2017
... de natureza urgente;1.2.3 - Assinar os modelos, impressos, requerimentos, e declarações para os serviços de finanças, conservatórias, câmaras ...
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Acórdão nº 09920/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Novembro de 2016
... execução fiscal nº ... , contra si instaurado pelo Serviço de Finanças de ... , para cobrança coerciva de dívidas de IRS, do ano de 2010, no ... em 30-03-2016, com o assunto ''PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE REQUERIMENTOS APRESENTADOS NOS SERVIÇOS DAS FINANÇAS", através do qual, só nesta ...
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Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
... na presente lei; b) Quando da leitura dos articulados, requerimentos" ou demais peças processuais resulte que a parte age em erro sobre o conte\xC3" ... -se ao valor constante da relação apresentada no serviço de finanças". 4 - Tratando-se de outro direito real, atende-se ao seu conteúdo e dura\xC3" ...
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Despacho n.º 7692/2020
... ou de natureza urgente;1.3 - Assinar os modelos, impressos, requerimentos, e declarações para os serviços de finanças, conservatórias, câmaras ...
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Despacho n.º 1751/2021
... ou de natureza urgente;1.3 - Assinar os modelos, impressos, requerimentos, e declarações para os serviços de finanças, conservatórias, câmaras ...