rendimento acrescimo
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Acórdão nº 08216/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Fevereiro de 2015
... a débito e a crédito na conta caixa, ascendendo o acréscimo ...
- Acórdão nº 08760/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Fevereiro de 2016
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Acórdão nº 07347/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Outubro de 2016
... exercício em causa o sujeito passivo - ora impugnante -auferiu rendimento da Categoria G (art.1°, n°1 do CIRS); 10-Os serviços de inspecção ... constantes e referidas do predito documento público; 12-Tal acréscimo patrimonial - não obstante os autos não conterem elementos de prova que ...
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Acórdão nº 07/18.1BEPDL de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Maio de 2020
... tributação das mais-valias representa a adoção da teoria do rendimento-acréscimo em detrimento do rendimento-fonte, pelo que a mais-valia é a ...
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Acórdão nº 09966/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Janeiro de 2017
... ão de trabalho médico em vaga preferencial, pelo que configura rendimento de trabalho dependente, ainda que acessória da remuneração base, nos ... adopta a concepção de rendimento-acréscimo, segundo a qual a base de incidência deste tributo abrange todo o aumento ...
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Acórdão nº 09370/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Abril de 2016
... Na construção do conceito de rendimento tributário o C.I.R.S. adopta a concepção de rendimento-acréscimo, ...
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Acórdão nº 06136/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Fevereiro de 2015
... de IRS enquanto rendimentos de capitais, sendo englobado no rendimento em 50%, adicionados aos respectivos rendimentos colectáveis dos anos de ... adopta a concepção de rendimento-acréscimo, segundo a qual a base de incidência deste tributo abrange todo o aumento ...
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Acórdão nº 06112/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Junho de 2017
... Na construção do conceito de rendimento tributário o C.I.R.S. adopta a concepção de rendimento-acréscimo, ...
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Acórdão nº 06314/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 31 de Março de 2016
... na demonstração dos factos que levaram a considerar como rendimento do impugnante montantes não declarados por este, cfr. artigo 74.º da ...
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Acórdão nº 01624/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Julho de 2016
Para efeitos de mais-valias originadas por alienação de imóvel relativamente ao qual havia sido outorgado contrato-promessa de compra e venda, com tradição do imóvel, anteriormente a 1/1/1989, na interpretação legal do regime transitório previsto no art. 5º do DL 442-A/88, de 30/11, não pode desconsiderar-se que o momento que a actual norma de incidência presume como sendo aquele em que se...
... ência da tributação de mais-valias operada na reforma do rendimento de 1989, bem se vê que os conceitos nele empregues são conceitos ... posse que a lei presume como sendo aquele em que se verifica o acréscimo de rendimento que dá lugar à tributação. E esse momento, como se ... -
Acórdão nº 07964/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Setembro de 2017
... da colaboração com os particulares com vista ao apuramento do rendimento real do contribuinte; 10-Diz que, não obstante a falta de apresentação ... adopta a concepção de rendimento-acréscimo, segundo a qual a base de incidência deste tributo abrange todo o aumento ...
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Acórdão nº 09600/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Junho de 2016
... valorar as simples alegações do ora recorrido de que o: "o acréscimo nunca existiu", como sendo capazes de afastar o juízo probatório das ... 87.º da LGT, que esta proceda à avaliação indirecta do rendimento tributável, quando o acréscimo patrimonial ou o consumo divirjam pelo ...
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Acórdão nº 1030/16.6BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Fevereiro de 2017
... da matéria colectável; 4-No que respeita à determinação do acréscimo patrimonial relativo às viaturas transaccionadas, por forma a apurar se a ... da AT de avaliação tributável por métodos indirectos do seu rendimento global líquido de IRS respeitante ao ano de 2013, em que foi fixado o ...
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Acórdão nº 06450/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Maio de 2013
... de Subsídios de Transporte, os quais deverão ser considerados rendimento do trabalho dependente (Categoria A), nos termos da alínea d) (anterior ...
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Acórdão nº 715/11.8BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Maio de 2017
... rendimento de capitais, sendo caso disso; 4-Aplicando as disposições legais supra ...
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Acórdão nº 07564/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Novembro de 2014
... à firma "ES ……..L - Sociedade …………., SA", constitui rendimento de mais - valias mobiliárias (Categoria G do CIRS), na esfera patrimonial ...
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Acórdão nº 06726/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Junho de 2014
... a douta sentença recorrida ao dispor que "na determinação do rendimento sujeito a imposto se considerou aquele valor excedente da quota ideal da ... adopta a concepção de rendimento-acréscimo, segundo a qual a base de incidência deste tributo abrange todo o aumento ...
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Acórdão nº 09393/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Maio de 2016
... Na construção do conceito de rendimento tributário o C.I.R.S. adopta a concepção de rendimento-acréscimo, ...
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Acórdão nº 07421/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Dezembro de 2015
... , em síntese, que a liquidação deveria ter sido baseada no rendimento real determinado de acordo com a contabilidade; 3-A douta sentença julgou ... adopta a concepção de rendimento-acréscimo, segundo a qual a base de incidência deste tributo abrange todo o aumento ...
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Acórdão nº 09043/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Fevereiro de 2016
... Tributária e do artigo 66.° do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares", dando-lhe conhecimento do teor da informação e ... adopta a concepção de rendimento-acréscimo, segundo a qual a base de incidência deste tributo abrange todo o aumento ...
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Acórdão nº 09791/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Novembro de 2016
... Na construção do conceito de rendimento tributário o C.I.R.S. adopta a concepção de rendimento-acréscimo, ...
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Acórdão nº 280/07.0BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Junho de 2019
... Na construção do conceito de rendimento tributário o C.I.R.S. adopta a concepção de rendimento-acréscimo, ...
- Acórdão nº 09929/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Dezembro de 2016
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Acórdão nº 1941/19.7BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Julho de 2020
... éria coletável por métodos indiretos, na qual foi fixado um rendimento de IRS, para os anos de 2015 e 2016, nos montantes de €553.346,21 e ... , aquilo que assume relevância é o momento da ocorrência do acréscimo de património ou da realização da despesa efetuada [artigo 87.º/1-f) ...
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Acórdão nº 07264/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Janeiro de 2014
... hipotética taxa de juro de 4 %, os contribuintes tiveram um acréscimo X de rendimentos; 3-O Tribunal “a quo” deveria ter dentro dos seus ...