Documento único
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Portaria n.º 195/2020
... ção do código de barras bidimensional (código QR) e do código único do documento (ATCUD), a que se refere o n.º 3 do artigo 7.º do ...
- Em vigor Decreto-Lei n.º 178-A/2005 . Aprova o documento único automóvel, mediante a criação do certificado de matrícula, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 1999/37/CE, do Conselho, de 29 de Abril, com a redacção dada pela Directiva n.º 2003/127/CE, da Comissão, de 23 de Dezembro, relativa aos documentos de matrícula dos veículos
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Anúncio de procedimento n.º 9729/2019
... DO CONTRATODesignação do contrato: Aquisição de serviços de documento único de cobrança (DUC)Descrição sucinta do objeto do contrato: ...
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Anúncio de procedimento n.º 5139/2019
... do Apoio Judiciário (SPAJ) e aplicações relacionadas com o documento" único de cobrança (DUC)Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisi\xC3" ...
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Portaria n.º 241-A/2019
... redação dada pela Portaria n.º 165-A/2010, de 16 de março - Documento Único Automóvel (DUA).O Programa do XXI Governo Constitucional ...
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Portaria n.º 55/2022
... n.º 55/2022 de 25 de janeiro Sumário: Aprova o modelo do Documento Único de Pesca. O Decreto -Lei n.º 73/2020, de 23 de setembro, que ...
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Portaria n.º 55/2022
... de 25 de janeiro ... Sumário: Aprova o modelo do Documento Único de Pesca ... O Decreto-Lei n.º 73/2020, de 23 de setembro, que ...
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Portaria n.º 572/2019
... Apoio Judiciário (SPAJ) e das aplicações relacionadas com o Documento Único de Cobrança (DUC).O Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos ...
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Portaria n.º 189/2019
... Apoio Judiciário (SPAJ) e das aplicações relacionadas com o Documento Único de Cobrança (DUC), até ao montante global de (euro) 658.690,00 ...
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Portaria n.º 189/2019
... Apoio Judiciário (SPAJ) e das aplicações relacionadas com o Documento Único de Cobrança (DUC), até ao montante global de (euro) 658.690,00 ...
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Portaria n.º 56/2018
... ao desconto processado através de transferência de verbas ou documento único de cobrança (DUC);b) Um ficheiro estruturado de acordo com os ...
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Portaria n.º 1/2018
... Apoio Judiciário (SPAJ) e das aplicações relacionadas com o Documento Único de Cobrança (DUC), no montante global de (euro) 658.690,00 ...
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Portaria n.º 1/2018
... Apoio Judiciário (SPAJ) e das aplicações relacionadas com o Documento Único de Cobrança (DUC), no montante global de (euro) 658.690,00 ...
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 151/2023
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
... de constituição, de funcionamento e de gestão de um portal único da Internet dedicado aos contratos ... 2 - A utilização de plataformas ... efeito apresentar o recibo referido no n.º 5 do artigo 9.º ou documento postal comprovativo da tempestiva recepção do ... seu invólucro ...
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Acórdão nº 01671/14.6BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Setembro de 2015
I) - Está legalmente conforme a aposição de assinatura electrónica qualificada em pasta RAR com único documento, em harmonia para com a tutela que se quer imprimir - segurança e vinculação* * Sumário elaborado pelo Relator.
... , e tem por objeto: a) Quanto à omissão de assinatura do documento apresentado pela contrainteressada F ... Construção S. A., designado ... dos factos provados, bem como quanto aos factos constantes do ponto único do elenco dos factos não provados, que, por inerência, implica a ... - Anúncio de procedimento n.º 7193/2014 - Diário da República n.º 242/2014, Série II de 2014-12-16
- Anúncio de procedimento n.º 7440/2014 - Diário da República n.º 252/2014, Série II de 2014-12-31
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... á lugar ao suprimento quando se trate de utilizar as cartas como documento literário, histórico ou biográfico. 2. Depois da morte do autor, a ... órgão de fiscalização, que pode ser constituído por um fiscal único ou por um número ímpar de titulares, dos quais um será o presidente ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... ções do mesmo tipo, suscetíveis de constituírem objeto de um único contrato, sejam contratadas através de mais do que um procedimento, a ... substituição da declaração do anexo i do presente Código, o Documento Europeu Único de Contratação Pública. Artigo 59.º [ ... ] 1 - [ ... ] 2 - ...
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Acórdão nº 0829/18.3BEAVR de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Junho de 2019
Deve admitir-se revista relativamente à questão de saber quais as consequências jurídicas da falta de apresentação do DEUCP (Documento europeu único de contratação pública).
... as seguintes questões: saber se a falta de apresentação do Documento Europeu Único de Contratação Pública, implicava a exclusão da ... -
Portaria n.º 1423-I/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... o modelo e as instruções de preenchimento e processamento do documento único de cobrança (DUC) ... O DUC constitui um elemento ...
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Decreto-Lei n.º 152-D/2017
... vida e demais legislação regulamentar, concentrando num diploma único o regime jurídico dos fluxos específicos de resíduos assentes no ... de cópia do respetivo certificado de destruição ou de um documento único que contenha informação relativa aos VFV transportados, ...
- Portaria n.º 323/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série II de 2015-06-02
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Acórdão nº 5443/15.2T8PRT-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Janeiro de 2018
I - A caução prevista no artigo 83º, nº2 do Código do Processo do Trabalho visa, por um lado, permitir que à apelação seja atribuído efeito suspensivo e, por outro, garantir o pagamento da quantia em que o apelante venha a ser condenado no processo. II - No cálculo do montante da caução deve incluir-se a parte líquida e ilíquida da condenação. III - O incidente é processado nos próprios autos,
... Em 27.06.2017, a Ré procedeu ao pagamento por documento único de cobrança (DUC) da importância de €17.424,55 ... Em ...