regulamento municipal da camara municipal gaia
596 resultados para regulamento municipal da camara municipal gaia
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Regulamento n.º 548/2018
... Procede à alteração ao Regulamento Municipal para o Arrendamento de Habitações Sociais ... da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, torna público, ao abrigo da competência que ...
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Regulamento n.º 628/2017
Regulamento n.º 628/2017 Regulamento Municipal do Comércio a Retalho Não Sedentário de Vila ova de Gaia Eduardo Vítor Rodrigues, Presidente da Câmara ...
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Regulamento n.º 69/2017
... Administrativo, que a Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, em sessão ordinária de 21 ...
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Regulamento n.º 2/2019
... Vítor Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, torna público, ao abrigo ...
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Regulamento n.º 852/2020
... Neo-Realismo, aprovado pela assembleia municipal na sua sessão extraordinária de 2020/09/15, sob ... afassociados: Vila Nova de Gaia ...
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Acórdão nº 03463/14.3BEPRT 01099/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08-11-2023
I - O sujeito passivo da taxa de instalação (e funcionamento) do posto de abastecimento de combustíveis, prevista no Regulamento Municipal de Taxas e Compensações Urbanísticas do Município de Vila Nova de Gaia, é a entidade detentora da titularidade do licenciamento do posto de abastecimento de combustíveis. II - Apesar de, no caso, essa entidade, que é também proprietária do posto, ter cedido a...
... Gaia ... 1. RELATÓRIO ... 1.1 A sociedade acima ... ) A norma contida no artigo 100.º do Regulamento Municipal de Taxas e Compensações Urbanísticas ... -
Acórdão nº 0138/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Setembro de 2017
Não dispondo o STA de base factual para decidir o recurso jurisdicional, impõe-se a baixa dos autos ao tribunal “a quo” para fixação do quadro factual suficiente para o julgamento da causa.
... 000,00 cada uma, operadas pela Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, com vista à instalação e ... D. Na verdade, o Regulamento Municipal que cria a taxa em crise limita-se a ... -
Acórdão nº 02181/21.0BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Dezembro de 2023
... , determinando-se se uma empresa municipal pode lançar mão de um mecanismo de autotutela ... Estatutos da Gaiurb, do artº 2º do Regulamento Municipal nº 548/18, da Câmara Municipal de a Nova de Gaia, dos artºs 17º e 28º da Lei nº 81/2014 e do ...
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Acórdão nº 02181/21.0BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20-12-2023
I - A Autora, criada e totalmente participada pelo Município de Vila Nova de Gaia, entidade que, por esse motivo, sobre aquela tem controle ou domínio com uma influência dominante, nos termos do n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 50/2012, de 31/08 (Regime Jurídico do Setor Empresarial Local e das Participações Locais) e "constituída sob a forma de pessoa coletiva de direito privado, de natureza...
... , determinando-se se uma empresa municipal pode lançar mão de um mecanismo de autotutela ... Estatutos da Gaiurb, do artº 2º do Regulamento Municipal nº 548/18, da Câmara Municipal de a Nova de Gaia, dos artºs 17º e 28º da Lei nº 81/2014 e do ... -
Acórdão nº 01222/13.0BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Outubro de 2020
I - As taxas previstas no disposto no art. 100.º do Regulamento Municipal de Taxas e Compensações Urbanísticas do Município de Vila Nova de Gaia e no art. 29.º da respectiva Tabela anexa, devidas por “bombas abastecedoras de carburantes líquidos e bombas de ar ou de água” não assentam em qualquer atribuição ou competência para licenciar o posto de abastecimento de combustíveis, mas...
... Os órgãos do Município de Vila Nova de Gaia não têm na presente data – e ao contrário do ... ão de qualquer bem do domínio público municipal, pois, como aludido supra, os postos de ... previsto nos artigos 100.º do Regulamento e 29.º da respectiva Tabela anexa justificado ... -
Lei n.º 24-D/2022
... sem fins lucrativos, nos termos de regulamento do serviço ou organismo ... ao qual o imóvel ... que gerem sistemas de titularidade municipal de abastecimento público de água, de ... Vila Nova de Gaia ... 3 744 103 ...
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Acórdão nº 02285/12.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Novembro de 2016
As pensões de reforma atribuídas aos Autores pela Caixa de Previdência de Pessoal dos Serviços Municipalizados de Vila Nova de Gaia e Águas e Parque Biológico de Gaia EEM têm natureza de complemento de reforma relativamente às pensões de aposentação que lhes são prestadas pela CGA e, como tal, cumuláveis sem violação do artigo 67º do EA.* * Sumário elaborado pelo Relator.
... Serviços Municipalizados de Vila Nova de Gaia e Águas e Parque Biológico de Gaia, EEM ... da lei – artigo 40.º e 71.º do Regulamento de 1968 – que é fixa e automática], a ... Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Gaia em 19/12/1935 (cfr. documento n.º 2 ... -
Regulamento n.º 167/2019
... e Distinções Honoríficas de Vila Nova de Gaia Eduardo Vítor Rodrigues, Presidente da Câmara ... Municipal, em reunião ordinária realizada no dia 14 de ...
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Aviso n.º 21515/2008, de 07 de Agosto de 2008
... da rea de Recursos Humanos da Cmara Municipal de Viana do Castelo: ... No seguimento do aviso ... CMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA Regulamento n. 435/2008 ... Lus Filipe Menezes, ...
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Aviso n.º 8044/2016
... n.º 4/2015, de 7 de janeiro, a Câmara Municipal" de Vila Nova de Gaia deliberou, na sua reunião p\xC3" ... , aprovar e submeter o projeto de "Regulamento que Cria o Programa Municipal de Ação Social ...
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Regulamento n.º 730/2019
... Receitas do Município de Vila Nova de Gaia. Regulamento de Taxas e Outras Receitas do ... Vítor Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, torna público, ao abrigo ...
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Aviso n.º 980/2018
... º 980/2018Alteração ao Plano Diretor Municipal - Adequação ao Regime Excecional de ... , a Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia aprovou, em 7 de dezembro de 2017, a Alteração ... , Planta de Condicionantes e Regulamento (aditamento do artigo 18.º-A).Neste sentido, nos ...
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Regulamento n.º 785/2020
... e Distinções Honoríficas de Vila Nova de Gaia.Altera o Regulamento das Insígnias e ... Vítor Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, torna público, ao abrigo ...
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Acórdão nº 00881/12.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Setembro de 2012
... O MUNICÍPIO de VILA NOVA de GAIA, inconformado, veio interpor recurso ... ência, suspendeu a eficácia do Regulamento Municipal sobre Horários de Funcionamento dos ...
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Regulamento n.º 606/2017
... Contígua ao Cais Acostável de Vila Nova de Gaia» se encontra em fase de consulta pública, nos ... a Autoridade Marítima ou Câmara Municipal ...
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Regulamento n.º 290/2019
... Carga e Descarga na Cidade de Vila Nova de Gaia e do Regulamento de Condicionamento de Trânsito ... Vítor Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, torna público, ao abrigo ...
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Acórdão nº 283/00 de Tribunal Constitucional (Port, 17 de Maio de 2000
... 177$00 que lhe foi exigida pela Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia a título de taxa municipal ... ção particulares e de harmonia com o Regulamento de Taxas Municipais de Urbanização aprovado por ...
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Regulamento n.º 703/2018
... Vítor Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, torna público, ao abrigo ...
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Deliberação n.º 678/2018
... da Chefe de Equipa MultidisciplinarMarca de Gaia" e Go On Invest in GaiaConsiderando:1 - A aprovaç\xC3" ... ção da estrutura orgânica nuclear e regulamento de organização dos serviços municipais, em nião de Câmara Municipal de 21 de novembro e sessão de Assembleia ...
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Anúncio de procedimento n.º 877/2021
... ço Eletrónico: geraldabsa@cm-gaia.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do ... Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos e Limpeza ...