regulamento municipal da camara municipal gaia
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Regulamento n.º 695/2020
... Cardoso Vieira, Presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, faz público que no uso da ...Rua da Gaia Trânsito a) Processar-se-á pela direita da ...
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Acórdão nº 01835/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Fevereiro de 2015
I – A identificação dos factos verdadeiramente relevantes que devem constar da petição inicial não pode ser feita em abstracto visto a mesma ter de ser ajustada ao caso concreto e à complexidade da causa de pedir sendo, por isso, de admitir que nos casos em que esta é simples e o documento comprovativo seja claro, esclarecedor e completo, se possa ser mais compreensivo no tocante à exigência
...N. de Gaia interpôs - nos termos do art.º 152.º do CPTA - ... dos danos causados à RECORRIDA pelo Regulamento; b) A RECORRIDA - e comprovadamente apenas a ... o acesso de veículos pesados à via municipal que conduz ao local onde se encontram instalados ... -
Aviso (extrato) n.º 10477/2021
...âmara, aprovadas em reunião da Câmara Municipal de 07 de dezembro de 2020, de 01 e 22 de ... para a Equipa Multidisciplinar Marca de Gaia e Go On Invest In Gaia. Proc. 41/2021 - (2) Dois ... outubro, na sua redação atual e o Regulamento...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 49/2014 . Regulamenta a Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário), e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais
...Artigo 109.º Regulamento do primeiro curso de formação. Artigo 110.º ...9 - Quando um feriado municipal ocorra em segunda-feira ou em dia útil ....ª Secção cível, com sede em Vila Nova de Gaia;. f) 3.ª Secção criminal, com sede em Vila ...
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Despacho n.º 10669/2022
... Considerando a sétima alteração ao Regulamento da Estrutura e Organização dos Serviços. da Municipal de Vieira do Minho publicado através do Despacho ...de Gaia...
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Portaria n.º 60/2021
...P. E., o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E., os agrupamentos de centros de ... de parceria; e) Uma por cada câmara municipal dos municípios em que se situam os membros ... no número anterior constam de regulamento e organograma próprios, a aprovar pela direção ...
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Aviso n.º 15101/2023
...MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA. Aviso n.º 15101/2023. Sumário: Abertura de ...Municipal de 16 de junho de 2023,se encontra aberto pelo ... n.º 58/2019, de 08 de agosto, e o Regulamento...
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Aviso n.º 7123/2023
...MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA. Aviso n.º 7123/2023. Sumário: Abertura de ...ço de 2023 e em reunião de Assembleia Municipal de 16 de março de 2023, se. encontra aberto pelo ... de funcionamento das AAAF conforme o regulamento interno do. estabelecimento; Colaborar no ...
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Despacho n.º 8355/2023
...MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA. Despacho n.º 8355/2023. Sumário: Nomeação no ...2019 — Regulamento geral proteção dados-implicações práticas no ...1998 — Ingresso na Câmara Municipal...
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Decreto-Lei n.º 82/2016
..., Maia, Matosinhos, Valongo e Vila Nova de Gaia - tem sido regulado, ao longo dos tempos, por ... como serviço municipalizado da Câmara Municipal do Porto, o Serviço de Transportes Coletivos do ... por aquela empresa ao disposto no Regulamento (CE) n.º 1370/2007, do Parlamento Europeu e do ...
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Aviso n.º 8032/2018
... no mapa de pessoal desta Câmara Municipal. 2 - Legislação aplicável: Lei n.º 35/2014, ... de trabalho: Município de Vila Nova de Gaia 4 - Caracterização dos postos de trabalho a ...ção atual - Código do Trabalho; Regulamento de Espaços Verdes do Concelho de Vila Nova de ...
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Acórdão nº 274/12.4BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Dezembro de 2021
I. A prestação exigida à impugnante, a título de TMPC não pode ser classificada como taxa, assumindo antes a natureza jurídica de imposto. II. Assim, impõe-se desaplicar as normas constantes dos artigos 2.º, n.º 1, 3.º, n.º 3 e 5.º, n.º 2 do Regulamento da Taxa Municipal de Protecção Civil da Covilhã, aprovado por deliberação da Assembleia Municipal da Covilhã, de 14/10/2011, com fundamento na
... deduzida contra a liquidação da taxa municipal de protecção civil, relativa ao ano de 2012, no ... vi. Sucede, porém, que analisado o Regulamento da Câmara Municipal da Covilhã com o n.° ... criado pelo município de Vila Nova de Gaia, são dificilmente compatibilizáveis com a ... -
Aviso n.º 15830/2019
... serviço: Departamento Administrativo Municipal. Carreira atual: Técnico Superior. ... em Engenharia Civil Municipal, pelo ISLA (Gaia) - Instituto Superior de Línguas e ... no seminário sobre "A aplicação do Regulamento Legal de Poluição Sonora nas autarquias ", em 4 ...
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Acórdão nº 01805/12.5BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Dezembro de 2019
... junto do MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA, contra os actos de liquidação de 23 de Janeiro ... da Senhora Vereadora da Câmara Municipal de Gaia de 23/01/2012, foi proposto a ... termos conjugados do art.º 100.º do Regulamento Municipal de Taxas e Compensações Urbanísticas ...
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Aviso (extrato) n.º 16019/2020
...âmara, aprovada em reunião da Câmara Municipal de 06 de julho de 2020 e em reunião Ordinária ... de pessoal do Município de Vila Nova de Gaia" idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupa\xC3"... outubro, na sua redação atual e o Regulamento...
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Acórdão nº 01291/20.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Setembro de 2021
1. A obrigação de se discriminar na sentença os factos provados e os factos não provados, consagrada no n.º 3 do artigo 94.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, e no n.º 4 do artigo 607º do Código de Processo Civil, não se refere a todo e qualquer facto que se possa considerar relevante, mas apenas àqueles a que alude o artigo 5º, sob a epígrafe “Ónus de alegação das partes
... actual mandato de Presidente da Câmara Municipal de (..), exercido pelo ora Recorrente. Invocou ... inconstitucionalidade das normas do Regulamento da Taxa Municipal de Protecção Civil de (..), ... pesados em zonas do Centro Histórico de Gaia, incluindo o acesso aos silos da CIMPOR; - ... -
Declaração de Retificação n.º 775/2019
... dos Vereadores do PPD/PSD, na Câmara Municipal de Lisboa; 2007 - Assessora Jurídica do Gabinete ... Grupo de Análise Científica sob o Regulamento (CE) n.º 338/97, relativo à proteção das ... Esposende, Póvoa de Varzim e Vila Nova de Gaia; Membro da Comissão Mista de Coordenação da ...
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Aviso n.º 7415/2023
...MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA. Aviso n.º 7415/2023. Sumário: Nomeações em ...1994 — Técnica Superior na Câmara Municipal de Matosinhos;. 2003 a 2008 — Chefe de Divisão ... — Sessão de Esclarecimento Novo Regulamento" Municipal de Benefícios Públicos;. 2019 — Aç\xC3"...
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Acórdão nº 02764/14.5BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Janeiro de 2023
I - Em regra, a competência em razão da hierarquia para conhecer recurso jurisdicional de decisão de tribunal tributário de 1.ª instância cabe aos tribunais centrais administrativos, dado que o Supremo Tribunal Administrativo apenas frui dessa competência quando o recurso tiver por exclusivo fundamento matéria de direito [arts. 26.º, alínea b), e 38.º, alínea a), do ETAF, e art. 280.º, n.º 1, do...
... pelo Município de Vila Nova de Gaia, visando a revogação da sentença de ... 6º do RGTAL, o artigo 99°, do Regulamento Municipal de Taxas e Compensações ... -
Aviso n.º 7298/2019
... (EGRA), para o Município de Vila Nova de Gaia, em cumprimento do disposto nos artigos 16.º e ... 76/2018 de 11 de outubro que aprova o Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar ... 9.º da Constituição, a Câmara Municipal...
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Aviso n.º 20397/2023
...MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA. Aviso n.º 20397/2023. Sumário: Abertura de ...Direção Municipal de Gestão de Pessoal e Carreiras (Entrada do ...(Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e o Regulamento...
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Aviso n.º 5007/2021
... de trabalho da carreira de polícia municipal. Concurso Externo de Ingresso Nos termos dos .../2018, de 11 de outubro, que aprova o Regulamento de Incentivos à Prestação do Serviço Militar ...ública da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia...
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Aviso n.º 9440/2016
... Lei do Serviço Militar, no respetivo Regulamento e no Estatuto dos Militares das Forças Armadas, ... do Comércio, 1100-148 LisboaCR Vila Nova de Gaia - Av.ª de França, 213-R/C, 4050-278 PortoGAP ...Atend. Integrado da Câmara Municipal de Aveiro, Cais da Fonte Nova, 3800-200 Aveiro13 ...
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Aviso n.º 9440/2016
... Lei do Serviço Militar, no respetivo Regulamento e no Estatuto dos Militares das Forças Armadas, ... do Comércio, 1100-148 LisboaCR Vila Nova de Gaia - Av.ª de França, 213-R/C, 4050-278 PortoGAP ...Atend. Integrado da Câmara Municipal de Aveiro, Cais da Fonte Nova, 3800-200 Aveiro13 ...
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Aviso n.º 9378/2016
... Lei do Serviço Militar, no respetivo Regulamento e no Estatuto dos Militares das Forças Armadas, ... do Comércio, 1100-148 LisboaCR Vila Nova de Gaia - Av.ª de França, 213-R/C, 4050-278 PortoGAP ...Atend. Integrado da Câmara Municipal de Aveiro, Cais da Fonte Nova, 3800-200 Aveiro13 ...