regulamento da marca comunitária
880 resultados para regulamento da marca comunitária
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Regulamento n.º 135/2017
... sentido de ir ao encontro das metas nacionais e estratégia comunitária para a prevenção, reciclagem, valorização do resíduo como recurso e, ... que produzam, coloquem ou revendam no mercado nacional EEE sob marca própria ou que importem este tipo de equipamento podendo ser ainda ...
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Regulamento n.º 719/2023
...promover e executar projetos de intervenção comunitária nas áreas da ação social, cultura e des-. porto e apoiar atividades de ...(9) lugares, da marca Volkswagen, propriedade da Junta de Freguesia de Lavegadas, adiante. ...
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Acórdão nº 30850/16.0T8LSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Dezembro de 2017
1– Incumbe ao Estado proteger o consumidor, designadamente, através do apoio à constituição e funcionamento de associações de consumidores. 2– É proibido o fornecimento de bens que possam pôr em causa a saúde dos respectivos consumidores e no caso vertente é este direito fundamental que está em causa. 3– O facto de haver certificação do produto comercializado pela requerente
...) a publicação sobre o aparelho de gás da marca .. ou que, pelo menos, eliminem dessa notícia as ...ão de mandar retirar o artigo no Regulamento (CE) n.º 765/2008, em conjugação com o DL ... pela A., enunciando a Directiva Comunitária... -
Regulamento n.º 655/2021
... da instituição, as seguintes especialidades A) Resposta Comunitaria, A1-Community First Responder, A2-Community Technician, A3-Community ...édica e os conteúdos programáticos são de uso exclusivo e de marca registada, da entidade PCI em território nacional, e ...
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Despacho n.º 8499/2018
... Jurídico; 1.3 - Departamento de Marca e Comunicação; 1.4 - Direção Municipal de ... Município, incluindo o relatório e regulamento de orçamento, suas alterações e revisões, ... de desenvolvimento local de base comunitária; s) Implementar e/ou apoiar iniciativas de ...
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Lei n.º 50/2019
... Aduaneiro da União, aprovado pelo Regulamento (UE) n.º 952/2013 do Parlamento Europeu e do ...2 - .. a) .. b) .. c) Identificação da marca, modelo, tipo e calibre ou, no caso de ... devidas, nos termos da legislação comunitária e nacional. Artigo 67.º [..] 1 - A expedição ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
...obrigação comunitária, o CCP cria um conjunto homogéneo de normas ...Outra marca das. grandes opções estruturais relativas à ...O programa do procedimento é o regulamento que define os termos a que obedece a fase de ...
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Aviso n.º 1712/2017
... Municipal de Caminha, incluindo o Regulamento, a Planta de Ordenamento e a Planta de ... Natura 2000: Sítios de Importância Comunitária (SIC): Sítio de Importância Comunitária Rio ... que contribua para a consolidação da marca Caminha associada ao turismo sustentável. 2 - ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... os programas com comparticipação comunitária, encerrando -se o documento com listagens em ... relevância para a coesão regional, que marca a identidade de cada uma das nossas ilhas e o ... de arborização que transitam do Regulamento (CEE) n.º 2080/92, PDRu -Açores e PRORURAL, e ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... os programas com comparticipação comunitária, encerrando-se o documento com. listagens em ...relevância para a coesão regional, que marca a identidade de cada uma das nossas ilhas e o. ...Regulamento (CEE) n.º 2080/92, PDRu-Açores e PRORURAL, e ...
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Acórdão nº 1/16.7P3LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Fevereiro de 2021
I - A parte do acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa que decidiu o recurso interlocutório que não admitiu a suspensão do julgamento, constitui uma decisão que não incide sobre o objeto do processo, pelo que, nos termos do disposto no art, 432.º, n,º 1, al. b), e art. 400.º, n.º 1, al. c), ambos do CPP, o recurso não é admissível. II - Todos os recorrentes foram condenados em penas...
...-os consigo: - um computador portátil, marca …, no valor declarado de € 800,00 (oitocentos ... área, caso seja encontrado na mesma (Regulamento Art.º 24º SIS II); 947) De igual modo, à ... no Bairro …., em ..., área sócio-comunitária caracterizada por problemáticas criminais e ... -
Portaria n.º 78/2017 de 6 de outubro de 2017
... ao Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) LEADER, do PRORURAL+.). . ... e da aquicultura abrangidos pelo Regulamento (CE) n.º104/2000, do Conselho, de 17 de ... locais Criação de imagens de marca, elementos de design e de meios de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 235/2016
... pertinentes emitidos ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1008/2008 e de qualquer outro ...Contratos de franquia e de utilização de marca 10 - As transportadoras aéreas das Partes ... ao estabelecimento de uma lista comunitária das transportadoras aéreas que são objeto de ...
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Regulamento n.º 158/2019
... vidro deve ser colocadas no vidrão - contentor identificado com a marca de cor verde e devidamente assinalado com o dístico indicativo dos ... de Resíduos, em conformidade com a legislação nacional e comunitária em vigor, bem como as orientações relativas a esta matéria, ...
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Acórdão nº 8095/08.2TAVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Janeiro de 2017
I - Atento o que dispõe o artº 165º1 CPP, não é admissível a junção de documento após a prolação da decisão final e com a motivação do recurso ou posteriormente, pois tal junção apenas pode ser feita até ao final da audiência de julgamento e se antes não tiver sido possível; II - Ocorre a nulidade insanável a que alude a al. e) do art. 119.º CPP, se o Presidente do Tribunal Colectivo rectifica o
...ão ao transporte de 17 caixas de tabaco da marca AU….--- 66) O arguido T1… residente em ... dar-se satisfação à necessidade comunitária de punição do caso concreto, tendo- se em ... termos do artº 233.º (Alterado por Regulamento (CE) n.º 82/97 de 19.12.96), “Sem prejuízo ... -
Edital n.º 667/2018
... 12 de setembro, aprovar o projeto de Regulamento do Mercado Municipal de Fafe, e, em conformidade ... legais de natureza nacional ou comunitária que sejam aplicáveis ao exercício da sua ... de Fafe poderá criar para o Mercado uma marca com logótipo que poderá ser utilizada pelos ...
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Regulamento n.º 245/2021
..., com normas e regras que permitam e promovam uma dinâmica comunitária facilitadora da multifuncionalidade das atividades sociais e económicas. ...ção do veículo, contendo os seguintes elementos: a) Matrícula e marca do veículo; b) Local onde o veículo se encontrava estacionado e foi ...
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Acórdão nº 103/16.0GACRZ.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Maio de 2023
I- Antes da alteração legislativa produzida pela Lei nº 27/2015, de 14.04, estatuía o nº6 do artigo 328º do Código de Processo Penal, na redação conferida pela Lei nº 48/2007, de 29.08, com a Retificação da Lei nº 105/2007, de 09.11, que “O adiamento não pode exceder 30 dias. Se não for possível retomar a audiência neste prazo, perde eficácia a produção de prova já realizada.” II- A...
... Penal, e artigo 8.º, n.º 5 do Regulamento das Custas Processuais e Tabela III anexa a este. ..., nas quais lançou mão a um revólver – marca .., com o n.º 4550, calibre 32 – e duas armas ... comum para o facto e da realização comunitária do tipo, de forma que as contribuições ... -
Acórdão nº 2303/01.8TVLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Janeiro de 2018
I - Os contratos de concessionário X celebrados entre as partes, a que falta a contrapartida da utilização da marca, são contratos de concessão comercial e não de franquia, regendo-se (i) pelo convencionado entre as partes contratantes, (ii) pelas normas gerais dos contratos e, com a necessária adaptação, (iii) pelas normas relativas ao contrato de agência, designadamente as concernentes à...
...ção da imagem e da visibilidade da marca para efeitos de angariação; e (c) o concreto ....º do Regime da Agência, bem como o Regulamento (CE) n.º 1475/95 da Comissão, de 28 de junho de ... sequência de nova regulamentação comunitária, (Reg. CE 1475/95, de 28 de Junho), relativa aos ... -
Portaria n.º 57/2015
...SIC — Sítio de importância comunitária. ANEXO V. Montante e limites dos «Apoios zonais ...de 27 de fevereiro. O Regulamento (UE) n.º 1307/2013, do Parlamento. Europeu e do ...pelo menos uma marca de exploração registada no Sistema. Nacional de ...
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Regulamento n.º 980-A/2023
...ão dos “pitchs” dos modelos de negócio dos empreendedores e que marca o final do. projeto Premier, cuja data de realização será divulgada em ...normas constantes na legislação nacional ou comunitária...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 29/2006 - Estabelece os princípios gerais relativos à organização e funcionamento do sistema eléctrico nacional, bem como ao exercício das actividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de electricidade e à organização dos mercados de electricidade
... e articulado com a legislação comunitária e os principais objectivos estratégicos ...ção entre empresas, na aceção do Regulamento (CE) n.º 139/2004, de 20 de janeiro, relativo ao ...ção entre a sua imagem, comunicação, marca e instalações e as da empresa verticalmente ...
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Despacho n.º 3241/2022
...Despacho n.º 3241/2022. Sumário: Regulamento de Organização dos Serviços Municipais do ...l) Promover a dinamização da marca Pombalíssimo, de certificação e valorização ... e projetos de intervenção comunitária que tenham. como população alvo crianças e ...
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Decreto-Lei n.º 164/2015 - Diário da República n.º 159/2015, Série I de 2015-08-17
...Regulamento (CE) n.º 2160/2003, do Parlamento Europeu e do ..., uma identificação única, designada por marca de exploração. 2 — Sem prejuízo do disposto ... e dos requisitos da legislação comunitária em vigor. Artigo 8.º Classificação sanitária ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... do SH; Medida, qualquer lei, regulamento, regra, procedimento, decisão, medida ... de autor e direitos conexos, direitos sobre marca registada, direitos em matéria de indicações ... de exploração de uma floresta comunitária podem ser celebrados diretamente. Reserva I-PT-23 ...