Portaria n.º 755/2007, de 29 de Junho de 2007

Portaria n.o 755/2007

de 29 de Junho

Nos termos do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, estabelecido pelo Decreto-Lei n.o 124/2006, de 28 de Junho, a adopçáo de medidas e acçóes especiais de prevençáo contra incêndios florestais decorre sobretudo durante o período crítico anualmente estabelecido por portaria.

Para a definiçáo desse período crítico relevam náo só as condiçóes meteorológicas prevalecentes em cada ano mas também o histórico das ocorrências de incêndios nas diferentes regióes de Portugal continental e as condicionantes associadas à organizaçáo dos dispositivos de prevençáo e combate a incêndios florestais.

Atendendo à evoluçáo dos factores de perigosidade meteorológica de incêndio florestal no corrente ano e à previsáo do aumento do número de ocorrências causadas pelo homem, importa definir atempadamente o período crítico, assegurando a eficaz utilizaçáo dos recursos afectos à vigilância, detecçáo, alerta, primeira intervençáo, combate e rescaldo de incêndios florestais.

Assim:

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