regimento do conselho de ministros
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Aviso n.º 4564/2022
... Agostinho, Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/06, de 30 ... junho, ... RAL — Regimento de Artilharia de Leiria; ... Base Aérea n.º 5 ...
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Resolução n.º 5/84/A, de 28 de Abril de 1984
... á aprovado por portaria conjunta dos Ministros da Administração Interna e das Finanças e do ... 6.º Durante o ano económico de 1984, o conselho administrativo da Escola Superior de Polícia, ...
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Decreto-Lei n.º 31/2010, de 09 de Abril de 2010
... , designadamente, a composiçáo do conselho consultivo como órgáo de apoio ao conselho de ... e) Aprovar o seu regimento ... Artigo 14. [ ... ] ... 1 - Integram o conselho ... Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 18 de Fevereiro de 2010. - José Sócrates ...
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Decreto-Lei n.º 36/2013, de 11 de Março de 2013
... orientações fixadas na Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2006, de 5 de maio. 3 — O ... 56.534 REGIMENTO ...
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Lei n.º 79/77, de 25 de Outubro de 1977
... -se-á início imediato à discussão do regimento da assembleia ... 6. Terminada a votação para ... municipal, a câmara municipal e o conselho municipal ... SECÇÃO II Da assembleia ... do distrito, nomeados pelo Conselho de Ministros, sob proposta do governadorcivil ... 2. Na ...
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Acórdão nº 617/22 de Tribunal Constitucional (Port, 22 de Setembro de 2022
... /2020, de 2 de abril, da Presidência do Conselho de Ministros (com referência ... ao prescrito ... nos artigos 171.º a 179.º do Regimento da Assembleia da República), e a ...
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Decreto n.º 11/93, de 02 de Abril de 1993
... Acordo de Cooperação Que Estabelece o Regimento da Conferência dos Ministros da Justiça dos ... Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 21 de Janeiro de 1993. - Aníbal ...
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Despacho n.º 8691/2008, de 26 de Março de 2008
... ónio Fialho da Rosa como presidente do conselho de direcçáo daquele Instituto, cujo currículo ... çáo da Arma de Transmissóes e no Regimento de Transmissóes ... Desempenhou funçóes de ...
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Lei n.º 22/2011, de 20 de Maio de 2011
... , antes de o entregar definitivamente ao Conselho Europeu e à Comissão Europeia. 6 — O ... Consti- tuição, na presente lei e no Regimento da Assembleia da República. 2 — A votação ... Ministros das Finanças e da tutela, salvo se, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2009, de 09 de Junho de 2009
... deveres consignados na Constituiçáo e no Estatuto Geral dos Funcionários da Administraçáo Central, Regional e Local, sem prejuízo do regimento próprio previsto no presente Regulamento ... Exercício das funçóes ... 1 - O exercício das funçóes de agente de polícia municipal depende do ...
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Acórdão nº 00121/03.8BTBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Janeiro de 2019
1 – O Tribunal de recurso só deve modificar a matéria de facto quando a convicção do julgador, em 1.ª instância, não seja razoável, isto é, quando seja manifesta a desconformidade dos factos assentes com os meios de prova disponibilizados nos autos. À Instância recursiva apenas caberá sindicar e modificar o decidido quanto à factualidade dada como provada e não provada, caso verifique a...
... de 2011, a Parpública comunicou que o Conselho de Ministros procedeu à seleção da China Three ... Comando da Região Militar do Norte - Regimento de Cavalaria de Braga, violam a servidão ... -
Decreto-Lei n.º 111/97, de 09 de Maio de 1997
... Artigo 30.º Conselho fiscal 1 - ... Artigo 41.º Regimento da liga profissional de clubes 1 - O regimento da ... Visto e aprovado em Conselho de Ministros ...
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Anúncio (extracto) n.º 779/2008, de 07 de Fevereiro de 2008
... 2 - A Direcçáo ... 3 - O Conselho Fiscal ... (Da Eleiçáo dos membros dos órgáos ... Interno b) Aprovar e alterar o seu regimento c) Apreciar o trabalho da Direcçáo e deferir as ...
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Acórdão nº 661/17.1TELSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28-02-2023
I – Metadados são dados referentes ao tráfego das comunicações eletrónicas e de localização, bem como aos dados conexos necessários para identificar o assinante e/ou utilizador, permitindo determinar todos os dados atinentes àquela forma de comunicabilidade, com exceção do seu teor ou conteúdo, onde se incluem as informações de localização, de identificação de fonte e destino, data, hora, duração
... 34ª - Tal auxílio pode consistir num conselho ou influência do agente (auxílio moral), uma ... -se a armazenamento de material do Regimento de Paraquedistas, quatro a armazenamento de ... justamente louvados pelos respetivos ministros, aliás o mais justo seria destacar a atuação ... -
Declaração de Retificação n.º 1-A/2023
... disposto no n.º 2 do artigo 115.º do Regimento da Assem- ... bleia da República, declara-se que ... PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS ... COESAO TERRITORIAL ... NEGÓCIOS ...
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As condições gerais dos contratos e as cláusulas abusivas em Portugal: dos males diagnosticados aos remédios prescritos
... (Directiva 93/13, do Parlamento e do Conselho de Ministros), persiste em preocupar quantos têm ... Abusivas aprovaria o seu próprio Regimento ... E constituiria decerto um precioso ...
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Decreto-Lei n.º 197/2000, de 24 de Agosto de 2000
... , bem como eventuais deliberações do Conselho do Almirantado e Conselhos Superiores de ... , por igual período, pelo Conselho de Ministros, sob proposta do Ministro da Defesa Nacional ... de Junho; g) Elaborar e aprovar o seu regimento, o qual carece de homologação do Ministro da ...
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Decreto-Lei n.º 322/94, de 29 de Dezembro de 1994
... ão: a) O presidente da Comissão; b) O conselho" geral; c) O conselho coordenador ... 2 - Os órg\xC3" ... Ministros, sob proposta do Ministro dos Negócios ... à FAO; d) Elaborar e aprovar o regimento do próprio conselho e dos demais órgãos ...
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Despacho n.º 18164/2008, de 08 de Julho de 2008
... çáo institucional, promovido pelo Conselho Consul-tivo para a Formaçáo das Forças de ... de 2003 (Resoluçáo do Conselho de Ministros" n. 109/2002), no âmbito do Euro 2004 ... Distin\xC3" ... Comandante de regimento (seis); ... General comandante da 1.ª Brigada ...
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Resolução n.º 15/88, de 23 de Abril de 1988
Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/88 O envelhecimento da ... consultivo, nos termos a estabelecer no regimento a que se refere o n.º 8 ... 6 - A Comissão ...
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Decreto-Lei n.º 100/84, de 29 de Março de 1984
... o que se dará início ou discussão do regimento da assembleia ... 4 - Na ausência do cidadão ... câmara municipal e, facultativamente, o conselho municipal ... SECÇÃO II Da assembleia ... Ministros ...
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Portaria n.º 180/84, de 29 de Março de 1984
... o que se dará início ou discussão do regimento da assembleia ... 4 - Na ausência do cidadão ... câmara municipal e, facultativamente, o conselho municipal ... SECÇÃO II Da assembleia ... Ministros ...
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Decreto-Lei n.º 47/2007, de 27 de Fevereiro de 2007
... P.: ... a) O presidente; ... b) O conselho interprofissional; ... c) O conselho consultivo; ... , nos termos a definir no respectivo regimento interno ... 3 - O conselho interprofissional tem ... a determinar por despacho conjunto dos Ministros das Finanças e da Agricultura, do ...
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Lei n.º 52/2011, de 13 de Outubro de 2011
... antes de o entregar definitivamente ao Conselho Europeu e à Comissão Europeia. 6 — O ... Constituição, na presente lei e no Regimento da Assembleia da Repú- blica. 2 — A votação ... Ministros das Finanças e da tutela, salvo se, ...
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Decreto-Lei n.º 46348, de 22 de Maio de 1965
... a necessidade de uma revisão geral do Regimento da Junta Nacional da Educação, aprovado pelo ... Art. 2.º A Junta é constituída pelo Conselho Permanente da Acção Educativa e pelas seguintes ... , cuja importância será fixada pelos Ministros das Finanças e da Educação Nacional ... Art ...