regimento do conselho de ministros
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Aviso n.º 10906/2016
... de Paramos e ainda as instalações do Regimento de Engenharia n.º 3; c) UOPG da Área Nascente ... com a lista aprovada pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 76/00, de 5 de julho. 2 - No ...
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Decreto-Lei n.º 125/2015 - Diário da República n.º 130/2015, Série I de 2015-07-07
... b) Conselho Coordenador da Direção de Educação (CCDE); ... Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 7 de maio de 2015. - Pedro Passos Coelho - ... 3 - O regimento da CA é aprovado por despacho do DirEd ...
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Regulamento n.º 104/2008, de 03 de Março de 2008
... Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz, aditando ois números ao Regimento das Avaliaçóes dos Julgados de Paz/Juízes de ... PRESIDêNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS ... Direcçáo-Geral das Autarquias Locais Acordo ...
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Acórdão nº 0588/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Fevereiro de 2018
A exclusão de proprietário no quadro do processo de reparcelamento, através do recurso à expropriação do respetivo terreno tal como previsto na parte final do n.º 7 do art. 131.º do DL n.º 380/99 [na redação que lhe foi introduzida pelo DL n.º 53/2000] vulgo «RJIGT, apenas poderá validamente ocorrer quando aquele manifeste o seu desacordo ou discordância quanto ao projeto de reparcelamento,...
... n.º 169/99, 15.º, 35.º e 52.º, do Regimento da «AMdP»] e decidiu que a sua arguição foi ... ; Considerando que, pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2000 foi criado um programa ... -
Decreto-Lei n.º 137/2019
... PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS ... Decreto-Lei n.º 137/2019 ... de ... 7 — O CSPJ elabora o projeto do seu regimento interno, onde deve constar as normas relativas ...
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Aviso n.º 2364/2017
... ça Aérea, nos termos previstos no seu Regimento aprovado em anexo ao Despacho n.º 4336/2015, de ... Conselho de Ministros n.º 19/2013, de 5 de abril; (b) ...
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Aviso n.º 2364/2017
... ça Aérea, nos termos previstos no seu Regimento aprovado em anexo ao Despacho n.º 4336/2015, de ... Conselho de Ministros n.º 19/2013, de 5 de abril; (b) ...
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Decreto-Lei n.º 32-A/2023
... PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS ... Decreto-Lei n.º 32-A/2023 ... do conselho de QZP é regulado por regimento interno ... SECÇÃO III ... Procedimentos de ...
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Decreto-Lei n.º 315/2007, de 18 de Setembro de 2007
... ), e da Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, aprovada pelo Decreto -Lei n ... óes reúnem -se nos termos definidos no regimento a que se refere o artigo 6. do presente decreto ...
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Aviso n.º 123/2018
... Regimento do Conselho de Gestão do Instituto Superior ... PGPI (Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/2008, de 24 de outubro; Portaria n.º ...
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Decreto n.º 32/95, de 26 de Agosto de 1995
... dos Países de Língua Portuguesa e o Regimento da Conferência de Ministros Responsáveis pelo ... Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 13 de Julho de 1995. - Aníbal ...
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Em vigor
Decreto Regulamentar n.º 10/2015 . Aprova a orgânica da Marinha
... Artigo 31.º Órgãos de conselho no âmbito do pessoal ... APROVA A ORGÂNICA DA ... A Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2013, de 5 de abril, que aprovou o ... d) A JMRA ... 3 - O regimento das JMA é aprovado por despacho do CEMA ...
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Decreto-Lei n.º 23/2021
... competências de fiscalização ao Conselho de Mercados de Obras Públicas e Particulares na ... Artigo 4.º Presidência do Conselho de Ministros Nos termos do artigo 1.º, consideram-se ... que nelas se realizam, e estabelece o Regimento" do Ofício de Corretor); ccccc) O Decreto-Lei n.\xC2" ...
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Aviso n.º 12707/2017
... Regimento do Conselho de Gestão do Instituto Superior ... em Portugal (Resolução de Conselho de Ministros n.º 104/2013, de 31 de dezembro). Contrato ...
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Decreto-Lei n.º 134/2012, de 29 de Junho de 2012
... Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 10 de maio de 2012. — Pedro ... de participação previstos no regimento. 2 — Em caso de renúncia ou perda de mandato, ...
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Decreto-Lei n.º 137/2019
... que coadjuvam o diretor nacional; e c) O Conselho Superior da Polícia Judiciária, órgão de ... 7 - O CSPJ elabora o projeto do seu regimento interno, onde deve constar as normas relativas ao ... a definir por portaria pelos respetivos ministros, de acordo com o regime que lhes seja aplicável ...
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Resolução n.º 12/91, de 15 de Abril de 1991
... República n.º 12/91 Alterações ao Regimento da Assembleia da República A Assembleia da ... de Macau e precedendo parecer do Conselho de Estado ... Art. 33.º No artigo 179.º, o ... desde que autorizados pelos respectivos ministros" ... 3 - As diligências previstas neste artigo s\xC3" ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 47/2006, de 20 de Junho de 2006
... Lngua Portuguesa (CPLP), adoptada pelo Conselho de Ministros da CPLP na sua VII Reunio Ordinria, ... ) passa a artigo 19.o; c) O artigo 18.o (Regimento interno) passa a artigo 20.o; ... d) O artigo ...
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Resolução n.º 13-A/88, de 22 de Julho de 1988
... República n.º 13-A/88 Alterações ao Regimento da Assembleia da República A Assembleia da ... desde que autorizados pelos respectivos Ministros" ... 3 - As diligências previstas neste artigo s\xC3" ... , Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, Assembleia dos Parlamentares da NATO, ...
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Decreto Regulamentar n.º 10/2015
... de 31 de julho ... A Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2013, de ... 5 de abril, que ... d) A JMRA ... 3 — O regimento das JMA é aprovado por despacho ... Junta de ...
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Aviso n.º 8881/2018
... (POC-OMG), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2017, de 10 de agosto ... : (i) Instalações Militares: RAL - Regimento de Artilharia de Leiria; Base Aérea n.º 5. e) ...
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Regulamento n.º 6/2024
... Gestão Integrada de Fogos Rurais; c ) Conselho Municipal de Educação; d ) Conselho Cinegético ... pela Reso- lução do Conselho de Ministros n.º 197/97, de 18 de novembro, é um órgão ... - petências e composição constam do Regimento, elaborado nos termos da RCM referida no ponto 1 ...
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Declaração de Retificação n.º 39/2019
... disposto no n.º 2 do artigo 115.º do Regimento da Assembleia da República, declara-se que a ... ómica que vierem a ser definidos pelo Conselho de Ministros, que se reorganizem em resultado de ...
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Decreto Regulamentar n.º 10/2015 - Diário da República n.º 148/2015, Série I de 2015-07-31
... de 31 de julho ... A Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2013, de 5 de abril, que ... d) A JMRA ... 3 - O regimento das JMA é aprovado por despacho do CEMA ...
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Resolução n.º 2/2003, de 17 de Janeiro de 2003
... República n.º 2/2003 Alterações ao Regimento da Assembleia da República A Assembleia da ... desde que autorizados pelos respectivos ministros" ... 3 - As diligências previstas neste artigo s\xC3" ... , Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, Assembleia dos Parlamentares da OTAN e ...