regimento do conselho de ministros
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Resolução n.º 206/82, de 24 de Novembro de 1982
... de Maio, e do n.º 1 do artigo 3.º do Regimento Interno do Conselho Nacional do Plano, publicado ... de 11 de Janeiro de 1982, o Conselho de Ministros, reunido em 2 de Novembro de 1982, resolveu: 1 - ...
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Despacho conjunto n.º 245/2006, de 09 de Março de 2006
... do Batalhão de Comandos; Comandante do Regimento de Comandos; 1988-1991 - funções de ...
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Portaria n.º 1151/2008, de 13 de Outubro de 2008
... de lacunas do regimento; ... j) Suspender ou encerrar antecipadamente as ...
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Portaria n.º 1153/2008, de 13 de Outubro de 2008
... a) Aprovar o regimento eleitoral; ... b) Eleger e exonerar, por ...
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Decreto-Lei n.º 44/97, de 20 de Fevereiro de 1997
... instalação ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/96, de 22 de Julho, que ... consultivo elaborará e aprovará o seu regimento interno ... SECÇÃO III Conselho tarifa Artigo ...
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Resolução n.º 2/89/A, de 14 de Março de 1989
... os respectivos regimentos; f) O Regimento do Conselho de Estado; g) ... Estado e os parlamentas regionais, os Ministros da República para as regiões autónomas; m) ...
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Resolução N.º 2/1989 de 14 de Março
... f) O Regimento" do Conselho de Estado; ... g) ………………\xE2\x80" ... Estado e os parlamentos regionais, os Ministros da República para as regiões autónomas; ... m) ...
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Resolução n.º 2/89/A, de 14 de Março de 1989
... os respectivos regimentos; f) O Regimento do Conselho de Estado; g) ... Estado e os parlamentas regionais, os Ministros da República para as regiões autónomas; m) ...
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Em vigor
Lei n.º 108/91 . Conselho Económico e Social
... do Governo, a designar por resolução do Conselho de Ministros; ... d) Oito representantes das organizações representativas dos ... c) Não cumpram os requisitos de participação previstos no regimento ... 2 - Tendo conhecimento de qualquer renúncia ou perda de mandato ...
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Despacho n.º 2945/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
... çáo de competências no comandante do Regimento de Guarniçáo n. 1 ... 1 - No uso da ...
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Decreto-Lei n.º 218/79, de 17 de Julho de 1979
... ãos da Comissão: a) O presidente; b) O conselho geral; c) O conselho coordenador; d) O conselho ... , ser homologados, conjuntamente, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Educação e ... n.º 1 do artigo 7.º; c) Estabelecer o regimento do próprio conselho, suas sessões plenárias e ...
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Resolução n.º 25/90, de 31 de Julho de 1990
Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/90 A Comissão ... elaborará, no prazo de 90 dias, o seu regimento, que submeterá à aprovação do ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 104/98 . Cria a Ordem dos Enfermeiros e aprova o respectivo Estatuto
... Subsecção II Do conselho directivo ... Artigo 26.º Composição ... Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 5 de Fevereiro de 1998. - António Manuel de ... aa) Elaborar e aprovar o seu regimento; ... bb) Exercer as demais competências que a ...
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Lei Constitucional n.º 1/82, de 30 de Setembro de 1982
... do disposto no n.º 1, existe um Conselho de Comunicação Social composto por onze membros ... do Governo, bem como os decretos dos Ministros da República para as regiões autónomas e os ... ao Conselho de Estado elaborar o seu regimento" ... 2. As reuniões do Conselho de Estado não s\xC3" ...
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Despacho n.º 17427/2006, de 29 de Agosto de 2006
... Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros para o exercício de funçóes ... Posto Número de matrícula Nome ... Regimento de Cavalaria ... Esquadráo da Ajuda ...
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Despacho n.º 21800/2006, de 27 de Outubro de 2006
... Escola Prtica de Artilharia, Regimento de Artilharia de Lisboa, Regimento de Artilharia ...
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Portaria n.º 936/2008, de 20 de Agosto de 2008
... çáo e integraçáo de lacunas do regimento; ... j) Suspender ou encerrar antecipadamente as ...
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Decreto-Lei n.º 317/79, de 23 de Agosto de 1979
... diploma, por meio do qual se institui um Conselho Nacional de Telecomunicações, órgão ... -Geral da Presidência do Conselho de Ministros ... ARTIGO 7.º (Reuniões e deliberações) 1 - ... ARTIGO 8.º (Regimento) O CNT, na primeira sessão ordinária, aprovará ...
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Decreto-Lei n.º 278/2003, de 06 de Novembro de 2003
... ção do sector será assumida pelo conselho interprofissional do IVDP, a quem cumprirá ... Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 4 de Setembro de 2003. - José Manuel Durão ... º; v) Elaborar e aprovar o seu regimento interno; x) Exercer as demais competências que ...
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Acórdão nº 00565/16.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Maio de 2021
I) – A interrupção da prescrição verte, em regra, como efeito pessoal; não tendo sido antes citado o réu agora demandado, não opera tal efeito.* * Sumário elaborado pelo relator
... , o Governo, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 143/2006, decidiu dar novo ... salienta-se que o CG tem funcionado sem regimento. Também se destaca que, à data da realização ... -
Acórdão nº 00565/16.5BEPRT-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Fevereiro de 2017
... , o Governo, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 143/2006, decidiu dar novo ... salienta-se que o CG tem funcionado sem regimento. Também se destaca que, à data da realização ...
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Decreto-Lei n.º 84/79, de 17 de Abril de 1979
... Abril A experiência do funcionamento do Conselho Nacional do Plano evidenciou a necessidade de ... Sociais da Presidência do Conselho de Ministros ... 4 - O pessoal referido no n.º 2 deste ... trabalho a constituir, de acordo com o regimento interno do Conselho; d) Assegurar os serviços de ...
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Decreto-Lei n.º 52/97, de 04 de Março de 1997
Decreto-Lei n.º 52/97 de 4 de Março O Conselho Superior de Desporto é o órgão que funciona ... 2 - O Conselho elabora e aprova o seu regimento no prazo de 90 dias a contar da data da tomada de ... Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 19 de Dezembro de 1996. António Manuel de ...
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Despacho n.º 20379/2001(2ªSérie), de 28 de Setembro de 2001
... ); Presidente da Comissão de Regimento e Mandatos na III Legislatura; Coordenador da issão executiva do Conselho Permanente de Concertação Social; ...
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Despacho n.º 23149/2006, de 14 de Novembro de 2006
... Considerando que a Resoluçáo do Conselho de Ministros n.o 163/2005, de 29 de Setembro, ... -Maior-General das Forças Armadas; h) Regimento de Infantaria n.o 1 (de Agosto de 1992 a ...