regimento do conselho de ministros
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Decreto Legislativo Regional N.º 19/1990/A de 20 de Novembro
... , nos termos fixados pelo respectivo Regimento ... Artigo 4.º ... Suspensão do mandato ... 1 ... República, os membros do Governo e os Ministros da República; ... Os membros do Tribunal ... de Justiça, do Tribunal de Contas e do Conselho Superior da Magistratura e o Provedor de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 19/90/A, de 20 de Novembro de 1990
... , nos termos fixados pelo respectivo Regimento ... Artigo4.º Suspensão do mandato 1 - ... República, os membros do Governo e os Ministros da República; b) Os membros do Tribunal ... de Justiça, do Tribunal de Contas e do Conselho Superior da Magistratura e o Provedor de ...
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Decreto-Lei n.º 14/2006, de 20 de Janeiro de 2006
... º 2003/33/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio, relativa à aproximação das ... -Lei n.º 226/83, de 27 de Maio, aos Ministros das Finanças, do Ambiente e Recursos Naturais e ... Artigo 15.º Funcionamento do CPT 1 - O regimento interno do CPT é aprovado por portaria do ...
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Resolução n.º 3/83, de 11 de Janeiro de 1983
... Nestes termos: O Conselho de Ministros, reunido em 15 de Dezembro de 1982, ... 8 - O regimento da comissão e a remuneração dos seus membros ...
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Decreto-Lei n.º 393/88, de 08 de Novembro de 1988
... Maio, que, entre outras medidas, criou o Conselho" de Prevenção do Tabagismo e cuja composição n\xC3" ... Governo e na dependência directa dos Ministros do Planeamento e da Administração do ... Artigo 15.º Funcionamento do CPT 1 - O regimento interno do CPT é aprovado por portaria dos ...
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Lei n.º 48/2004, de 24 de Agosto de 2004
... , antes de o entregar definitivamente ao Conselho e à Comissão.' Artigo 3.º Revogação do ... da Constituição, da presente lei e do Regimento da Assembleia da República, no prazo de 30 dias ... Ministros das Finanças e da tutela, salvo se, ...
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Decreto-Lei n.º 297/2003, de 21 de Novembro de 2003
... órgãos do IICT: a) O presidente; b) O conselho de orientação; c) O conselho científico; d) O ... - As normas de funcionamento constam de regimento interno a elaborar pelo próprioconselho ... 4 - ... , é aprovado por portaria conjunta dos Ministros das Finanças e da Ciência e do Ensino Superior ...
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Decreto-Lei n.º 5/91, de 08 de Janeiro de 1991
... e as normas de funcionamento do novo conselho consultivo ... Assim: No uso da autorização ... assembleia distrital: a) Elaborar o seu regimento; b) Promover a coordenação dos meios de acção ... , nomeados por despacho conjunto dos Ministros do Planeamento e da Administração do ...
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Decreto-Lei n.º 50/93, de 26 de Fevereiro de 1993
... ção territorial, embora se mantenha o regimento como unidade base da estrutura, as suas missões ... ção e direcção; d) Os órgãos de conselho; e) Os órgãos de inspecção; f) Os órgãos de ... Visto e aprovado em Conselho de Ministros ...
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Decreto-Lei n.º 76/95, de 19 de Abril de 1995
... 30 dias a contar da data da eleição do conselho regional de vitivinicultores reunirá este ... Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 29 de Dezembro de 1994. Aníbal António ... número de vezes definido no respectivo regimento; 3 - Em caso de vacatura ou de suspensão do ...
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Decreto Regulamentar n.º 9/2000, de 18 de Agosto de 2000
... Natural: a) A comissão directiva; b) O conselho consultivo ... Artigo 6.º Composição e ... estatuto de observadores, nos termos do regimento interno a aprovar pelo conselho ... 4 - Sempre ... Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 1 de Junho de 2000. - António Manuel de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 30/2003/A, de 27 de Junho de 2003
... /86, de 16 de Outubro, e Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/98, Diário da República, ... , de acordo com o respectivo regimento, a aprovar por maioria de dois terços dos seus ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 30/2003/A de 27 de Junho
... /86, de 16 de Outubro, e Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/98, Diário da República, ... , de acordo com o respectivo regimento, a aprovar por maioria de dois terços dos seus ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 30/2003/A, de 27 de Junho de 2003
... /86, de 16 de Outubro, e Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/98, Diário da República, ... , de acordo com o respectivo regimento, a aprovar por maioria de dois terços dos seus ...
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Decreto n.º 1/84, de 10 de Janeiro de 1984
... Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 20 de Dezembro de 1983. - Mário ... compatíveis, inclusive o seu próprio regimento interno e os regulamentos financeiros e do ...
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Decreto n.º 2/84, de 10 de Janeiro de 1984
... Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 20 de Dezembro de 1983. - Mário ... compatíveis, inclusive o seu próprio regimento interno e os regulamentos financeiros e do ...
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Decreto n.º 3/84, de 10 de Janeiro de 1984
... Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 20 de Dezembro de 1983. - Mário ... compatíveis, inclusive o seu próprio regimento interno e os regulamentos financeiros e do ...
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Decreto-Lei n.º 220/2003, de 20 de Setembro de 2003
... de Meteorologia: a) O presidente; b) O conselho de orientação; c) O conselho científico; d) A ... - As normas de funcionamento constam de regimento" interno a elaborar pelo próprioconselho ... SEC\xC3" ... , é aprovado por portaria conjunta dos Ministros das Finanças e da Ciência e do Ensino Superior ...
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Despacho conjunto n.º 1043/2005, de 06 de Dezembro de 2005
... Exército, é nomeado vice-presidente do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência o ... na Escola Prática de Engenharia, no Regimento de Engenharia n.º 1, no Estado-Maior do ...
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Portaria n.º 561/93, de 01 de Junho de 1993
... 15 de Outubro: Manda o Governo, pelos Ministros do Planeamento e da Administração do ... a composição e o regulamento do conselho responsável pelas actividades de formação ... interno do CRAF constam de regimento interno a aprovar pelo próprio conselho ...
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Despacho normativo n.º 15/2000, de 04 de Março de 2000
... ; x)Recomendação; y)Rectificação; z)Regimento; a.1)Regulamento; a.2) Regulamento da CMVM ... ório; a.5)Resolução.' Presidência do Conselho" de Ministros, 25 de Fevereiro de 2000. - O Secret\xC3" ...
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Despacho normativo n.º 75/98, de 17 de Novembro de 1998
... x)Recomendação; z)Rectificação; a.1)Regimento; a.2)Regulamento; a.3) Regulamento da CMVM ... ório; a.6)Resolução.' Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Outubro de 1998. - O ...
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Despacho normativo n.º 47/2001, de 21 de Dezembro de 2001
... ; y)Recomendação; z)Rectificação; a1)Regimento; a2)Regulamento; a3) Regulamento da CMVM ... ório; a6)Resolução.' Presidência do Conselho de Ministros, 6 de Dezembro de 2001. - O ...
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Decreto-Lei n.º 160/2009, de 13 de Julho de 2009
... - reduz -se o número de membros, quer do conselho geral, quer da comissáo executiva, com vista a ... Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 23 de Abril de 2009. - José Sócrates ... de participaçáo previstos no regimento ... 2 - Em caso de renúncia ou perda de ...
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Lei n.º 1/76, de 17 de Fevereiro de 1976
... n.º 5/75, de 14 de Março, o Conselho da Revolução decreta e eu promulgo, para valer ... , eleger a sua Mesa, elaborar o seu regimento interno e regular a sua política; v) Emitir ... Ministros da Cooperação e das Finanças ... ARTIGO 72.º ...