Resolução n.º 15/88, de 23 de Abril de 1988
Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/88 O envelhecimento da população na generalidade dos países europeus é uma das questões mais actuais e mais influentes na formulação e no desenvolvimento das políticas sociais.
Os dados relativos à situação portuguesa evidenciam também um crescente envelhecimento da população a partir da década de 60, com particular incidência nos últimos anos, o que deu progressivamente origem a fenómenos sociaispreocupantes.
Com efeito, tem-se registado um sensível acréscimo do número de pessoas de 65 e mais anos que vivem em meio urbano, a par de uma forte percentagem de indivíduos deste grupo etário que vivem em localidades de menos de 2000 habitantes.
Além disso, a acentuada feminização deste grupo etário da população suscita problemas específicos de integração familiar e de combate à dependência, o que também decorre do facto de cerca de um terço dos idosos viver com outra pessoa idosa, enquanto 17% vivem sozinhos.
Por outro lado, é inquietante a existência de uma situação sócio-económica que, apesar das melhorias ultimamente ocorridas em termos de protecção social, não garante ainda a todos os portugueses mais idosos a satisfação integral das suas necessidades básicas. Finalmente, a existência de problemas específicos a nível da situação sanitária dos idosos tem provocado um acréscimo significativo do consumo de cuidados de saúde, designadamente do internamento hospitalar.
Perante este quadro, que traduz globalmente a problemática dos idosos no País, o facto de se constatar que, no horizonte do ano 2000, Portugal terá cerca de 1,4 milhões de pessoas com 65 e mais anos, correspondendo a 13% da população total, dos quais 56% serão do sexo feminino e 37% terão idade superior a 75 anos, torna imperioso o estudo de novas medidas ou a dinamização das que têm vindo a ser adoptadas. Ora, reconhece-se que, apesar da complexidade e importância daqueles problemas, se verifica uma escassez notória de estudos aprofundados sobre a problemática do envelhecimento da população portuguesa, nomeadamente sobre a análise prospectiva das repercussões das mudanças demográficas sobre a organização social, económica e cultural.
Na linha destas preocupações, o Governo incluiu no capítulo III do seu Programa, na área da Segurança Social, 'a definição e execução de uma política nacional para os idosos, que vise a garantia de um nível de vida condigno, a prestação de cuidados de saúde possíveis para prolongar a vida e diminuir o...
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