regimento da assembleia da república
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Regulamento n.º 73/2023
... 127 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... ORDEM DOS FARMACÊUTICOS ... Sumário: Aprova o Regimento da Assembleia Regional do Centro da Ordem dos ...
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Regulamento n.º 74/2023
... 133 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... ORDEM DOS FARMACÊUTICOS ... Sumário: Aprova o Regimento da Assembleia Regional do Sul e Regiões ...
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Regulamento n.º 90/2023
... 103 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... ORDEM DOS FARMACÊUTICOS ... Sumário: Aprova o Regimento da Assembleia Regional do Norte da Ordem dos ...
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Resolução n.º 4/93, de 02 de Março de 1993
Resolução da Assembleia da República n.º 4/93 Alterações ao Regimento ...
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Edital n.º 619/2022
... 414 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE SERPA ... Edital n.º 619/2022 ... Sumário: Regimento da Assembleia Municipal de Serpa ... Regimento ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 24/2020/M
... Região Autónoma da Madeira n.º 24/2020/M Sumário: Altera o Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela ... nos valores e princípios definidos na Constituição da República Portuguesa e no Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da ...
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Aviso n.º 3288/2017
Aviso n.º 3288/2017Alteração ao Regimento da Assembleia MunicipalAprovação pela ... após a sua publicação no Diário da República.Para que não se alegue desconhecimento, é ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 17/2007/M, de 21 de Agosto de 2007
Autónoma da Madeira n. 17/2007/M ... Alteraçóes ao Regimento da Assembleia Legislativa da Regiáo Autónoma da Madeira ... A ... Legislativa substitui interinamente o Representante da República, nos termos do n. 3 do artigo 230. da Constituiçáo, e o Presidente do ...
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Resolução n.º 3/99, de 20 de Janeiro de 1999
Resolução da Assembleia da República n.º 3/99 Alteração de os do Regimento da Assembleia da República A Assembleia da ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 15/2023/M
N.º 140 20 de julho de 2023 Pág. 35 ... Diário da República, 1.ª série ... REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA ... Assembleia Legislativa ... Sumário: Altera o Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, apro- ... vado ...
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Resolução n.º 12/91, de 15 de Abril de 1991
Resolução da Assembleia da República n.º 12/91 Alterações ao ... termos do n.º 5 do artigo 289.º do Regimento, as seguintes alterações ao Regimento da ...
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Resolução n.º 11/84, de 16 de Março de 1984
... , de 1 de Setembro: Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros da Administração ...
- Aviso (extrato) n.º 13/2015 - Diário da República n.º 1/2015, Série II de 2015-01-02
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 27/2021/A
... º 27/2021/ASumário: Cria a Comissão Eventual para a Reforma do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.Cria a ...
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Resolução n.º 22/87, de 29 de Outubro de 1987
Resolução da Assembleia da República n.º 22/87 Alteração ao Regimento ...
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Resolução n.º 15/2003/A, de 26 de Novembro de 2003
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 15/2003/A Aprova o ... , o seguinte: Artigo 1.º É aprovado o Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, ... e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa e o Estatuto Político-Administrativo ...
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Resolução n.º 15/2003/A, de 26 de Novembro de 2003
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 15/2003/A Aprova o ... , o seguinte: Artigo 1.º É aprovado o Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, ... e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa e o Estatuto Político-Administrativo ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 9/2008/M, de 24 de Março de 2008
... de lei a serem incluídas na ordem do dia da Assembleia da República - Artigo 169. do Regimento da Assembleia da República n. 1/2007 ... O ...
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Declaração de Rectificação 96-A/2007, de 19 de Outubro de 2007
... os devidos efeitos se declara que o Regimento da Assembleia da Repblica n. 1/2007 (Regimento da ...
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Declaração n.º DD4129, de 16 de Dezembro de 1988
... os devidos efeitos se declara que o Regimento da Assembleia da República, publicado em anexo ...
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Resolução n.º 1/2000/M, de 12 de Janeiro de 2000
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 1/2000/M Regimento da ... substituição interina do Ministro da República, nos termos do n.º 4 do artigo 230.º da ...
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Resolução n.º 9/87/M, de 27 de Novembro de 1987
Resolução da Assembleia Regional n.º 9/87/M A Assembleia Regional da ... /76, de 30 de Abril, resolveu aprovar o Regimento da Assembleia Regional da Madeira ... para funções de membro do Governo da República ou do Governo Regional; d) A nomeação para ...
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Resolução n.º 24-A/98/A, de 04 de Novembro de 1998
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 24-A/98/A Regimento da ... na Assembleia 1 - O Presidente da República, quando de visita à Região, se assim o desejar, ...
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Resolução n.º 24-A/98/A, de 04 de Novembro de 1998
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 24-A/98/A Regimento da ... na Assembleia 1 - O Presidente da República, quando de visita à Região, se assim o desejar, ...
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Resolução n.º 8/88/A, de 24 de Maio de 1988
Resolução da Assembleia Regional n.º 8/88/A Regimento da Assembleia ... na Assembleia 1 - O Presidente da República, quando de visita à Região, se assim o desejar, ...