regimento da assembleia da república
- Resolução n.º 9/85, de 06 de Março de 1985
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Resolução n.º 4/84/A, de 23 de Fevereiro de 1984
Resolução da Assembleia Regional n.º 4/84/A Regimento da Assembleia ... na Assembleia) 1 - O Presidente da República, quando de visita à Região, se assim o desejar, ...
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Rectificação n.º 10/91, de 30 de Abril de 1991
... Assembleia da República n.º 12/91, de 15 de Abril Regimento da Assembleia da República), publicada no ...
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Resolução n.º 7/97/M, de 11 de Abril de 1997
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 7/97/M REGIMENTO DA ... para funções de membro do Governo da República ou do Governo Regional; d) A nomeação para ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 16-A/2008/M, de 15 de Julho de 2008
Autónoma da Madeira n. 16-A/2008/M ... Alteraçóes ao Regimento da Assembleia Legislativa da Regiáo Autónoma da Madeira ... A ... Legislativa substitui interinamente o Representante da República, nos termos do n. 3 do artigo 230. da Constituiçáo, e o Presidente do ...
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Resolução n.º 7/91/A, de 21 de Agosto de 1991
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 7/91/A Considerando que o Regimento da Assembleia Legislativa Regional deve ser um ... na Assembleia 1 - O Presidente da República, quando de visita à Região, se assim o desejar, ...
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Resolução n.º 11/89/A, de 18 de Novembro de 1989
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 11/89/A A Assembleia ... Regimento: TÍTULO PRELIMINAR Sessão constitutiva da ... na Assembleia 1 - O Presidente da República, quando de visita à Região, se assim o desejar, ...
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Resolução n.º 2/93/A, de 10 de Fevereiro de 1993
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.° 2/93/A Considerando que o Regimento da Assembleia Legislativa Regional deve ser um ... na Assembleia 1 - O Presidente da República, quando de visita à Região, se assim o desejar, ...
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Resolução n.º 2/93/A, de 10 de Fevereiro de 1993
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.° 2/93/A Considerando que o Regimento da Assembleia Legislativa Regional deve ser um ... na Assembleia 1 - O Presidente da República, quando de visita à Região, se assim o desejar, ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 171/2020
... constante do n.º 1 do artigo 63.º do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da ... República, 1.ª série, n.º 85, de 30 de abril de 2020», ...
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Resolução n.º 58/2004, de 06 de Agosto de 2004
Resolução da Assembleia da República n.º 58/2004 Participação da ... -Mediterrânica e aceita o respectivo Regimento, que se publica em anexo, na versão em língua ...
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Resolução n.º 6/79/A, de 01 de Março de 1979
Resolução n.º 6/79/A Alterações ao Regimento da Assembleia Usando da competência que lhe é ... mandato dos Deputados à Assembleia da República ou que, por lei, sejam declaradas incompatíveis ...
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Resolução n.º 6/79/A, de 01 de Março de 1979
Resolução n.º 6/79/A Alterações ao Regimento da Assembleia Usando da competência que lhe é ... mandato dos Deputados à Assembleia da República ou que, por lei, sejam declaradas incompatíveis ...
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Regulamento n.º 104/2008, de 03 de Março de 2008
... de Paz, aditando dois números ao Regimento das Avaliaçóes dos Julgados de Paz/Juízes de ... 245) do Diário da República de 22 de Dezembro 2006 (Regulamento n. 226/2006): ...
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Aviso n.º 8709/2018
... parlamentar do mapa de pessoal da Assembleia da República na área da Biblioteca ... ção da República Portuguesa; 2 - O Regimento da Assembleia da República; 3 - A Lei de ...
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Aviso n.º 8709/2018
... parlamentar do mapa de pessoal da Assembleia da República na área da Biblioteca ... ção da República Portuguesa; 2 - O Regimento da Assembleia da República; 3 - A Lei de ...
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Resolução n.º DD1472, de 16 de Setembro de 1975
... ão contida no n.º 2 do artigo 84.º do Regimento" da Assembleia Constituinte, resolveu na sua reuni\xC3" ...
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Aviso n.º 12734/2017
... parlamentar do mapa de pessoal da Assembleia da República na área do Arquivo Histórico ... da República1 - O Regimento da Assembleia da República2 - A Lei de ...
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Aviso n.º 12734/2017
... parlamentar do mapa de pessoal da Assembleia da República na área do Arquivo Histórico ... da República1 - O Regimento da Assembleia da República2 - A Lei de ...
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Resolução n.º 1/93/M, de 28 de Abril de 1993
... ° 32-A/93, de 8 de Março (Diário da República, n.° 59, de 11 de Março de 1993), nomeadamente ...
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Lei n.º 52/2017
... (Iniciativa legislativa de cidadãos)A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) ... recurso pelos Deputados nos termos do Regimento da Assembleia da República.Artigo 9.ºExame em ...
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Aviso n.º 12732/2017
... parlamentar do mapa de pessoal da Assembleia da República na área da Biblioteca e da ... ção da República Portuguesa;2 - O Regimento" da Assembleia da República;3 - A Lei de Organiza\xC3" ...
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Aviso n.º 12732/2017
... parlamentar do mapa de pessoal da Assembleia da República na área da Biblioteca e da ... ção da República Portuguesa;2 - O Regimento" da Assembleia da República;3 - A Lei de Organiza\xC3" ...
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Declaração de Rectificação n.º 96/93, de 31 de Maio de 1993
... ção do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, a o da Assembleia" Legislativa Regional n.° 1/93/M, publicada no Di\xC3" ... , onde se lê '2 - [ ... ] contidas neste regimento para' deve ler-se '2 - [ ... ] contidas neste ...
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Aviso n.º 4495/2021
... parlamentar do mapa de pessoal da Assembleia da República na área de tradução.Abertura de ... ção da República Portuguesa;ii) Regimento da Assembleia da República, aprovado pelo ...