regimento da assembleia da república
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Despacho (extrato) n.º 5325/2018
... ção e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, ... e ainda da alínea h) do artigo 9.º do Regimento da Assembleia da República, é nomeada para ...
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Despacho (extrato) n.º 1159/2018
... ção e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, ... e ainda da alínea h) do artigo 9.º do Regimento da Assembleia da República, é nomeada com ...
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Declaração n.º 5/2016 - Diário da República n.º 90/2016, Série I de 2016-05-10
... 5/2016 ... Nos termos do disposto no n. 5 do artigo 196. do Regimento da Assembleia da Repblica, declara -se caduco o processo relativo ...
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Declaração n.º 4/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série I de 2015-03-05
... 4/2015 ... Nos termos do disposto no n. 5 do artigo 196. do Regimento da Assembleia da Repblica, declara -se caduco o processo relativo ...
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Declaração n.º 5/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série I de 2015-03-05
... 5/2015 ... Nos termos do disposto no n. 5 do artigo 196. do Regimento da Assembleia da Repblica, declara -se caduco o processo relativo ...
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Declaração de Retificação n.º 16/2022
Diário da República, 1.ª série ... www.dre.pt ... N.º 113 13 de nho de 2022 Pág. 3 ... ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA ... Declaração de Retificação ... disposto no n.º 2 do artigo 115.º do Regimento da ... Assembleia da República, declara-se que a ...
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Declaração de Retificação n.º 34/2020
... disposto no n.º 2 do artigo 115.º do Regimento da Assembleia da República, declara-se que a Lei ...
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Declaração de Retificação n.º 18/2021
... disposto no n.º 2 do artigo 115.º do Regimento da Assembleia da República, declara-se que a Lei ...
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Declaração n.º 3/2021
... disposto no n.º 5 do artigo 195.º do Regimento da Assembleia da República, declara-se caduco o ...
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Declaração n.º 1/2018
... disposto no n.º 5 do artigo 196.º do Regimento da Assembleia da República, declara-se caduco o ...
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Declaração de Retificação n.º 2-A/2021
... disposto no n.º 2 do artigo 115.º do Regimento da Assembleia da República, declara-se que a Lei ...
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Declaração de Retificação n.º 39/2020
... disposto no n.º 2 do artigo 115.º do Regimento da Assembleia da República, declara-se que a Lei ...
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Declaração de Retificação n.º 6/2018
... disposto no n.º 2 do artigo 115.º do Regimento da Assembleia da República, declara-se que a Lei ...
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Declaração de Retificação n.º 6/2019
... disposto no n.º 2 do artigo 115.º do Regimento da Assembleia da República, declara-se que a Lei ...
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Declaração de Retificação n.º 35-A/2018
... disposto no n.º 2 do artigo 115.º do Regimento da Assembleia da República, declara-se que a Lei ...
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Declaração de Retificação n.º 12/2021
... disposto no n.º 2 do artigo 115.º do Regimento da Assembleia da República, declara-se que a ...
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Declaração de Retificação n.º 51/2019
... disposto no n.º 2 do artigo 115.º do Regimento da Assembleia da República, declara-se que a Lei ...
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Declaração de Retificação n.º 14/2021
... disposto no n.º 2 do artigo 115.º do Regimento da Assembleia da República, declara-se que a Lei ...
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Declaração de Retificação n.º 52/2019
... disposto no n.º 2 do artigo 115.º do Regimento da Assembleia da República, declara-se que a Lei ...
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Declaração de Retificação n.º 20/2020
... disposto no n.º 2 do artigo 115.º do Regimento da Assembleia da República, declara-se que a Lei ...
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Declaração de Retificação n.º 27/2017
... disposto no n.º 2 do artigo 115.º do Regimento da Assembleia da República, declara-se que a Lei ...
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Declaração de Retificação n.º 19/2016
... disposto no n.º 2 do artigo 115.º do Regimento da Assembleia da República, declara-se que a Lei ...
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Declaração de Retificação n.º 50/2020
... disposto no n.º 2 do artigo 115.º do Regimento da Assembleia da República, declara-se que a Lei ...
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Declaração de Retificação n.º 22/2021
... disposto no n.º 2 do artigo 115.º do Regimento da Assembleia da República, declara-se que a Lei ...
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Declaração de Retificação n.º 23/2020
... disposto no n.º 2 do artigo 115.º do Regimento da Assembleia da República, declara-se que a Lei ...