regime juridico das obras particulares

... e Regeneração Urbana; d) Divisão de Obras Municipais e Ambiente; e) Divisão de ... Atendimento ao Munícipe; b) Serviço Jurídico; c) Serviço de Recursos Humanos; d) Serviço de ... particulares e loteamentos urbanos, compete: a) Receber e ... aos procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e aos ...

... de 2.º grau de Ordenamento, Urbanismo, Obras Municipais, Ambiente e Serviços Urbanos mantendo ... ção e Património: a ) Gabinete jurídico; b ) Subunidade do Património e ... ços Urbanos: a ) Unidade de Obras Particulares: i ) Subunidade Administrativa de Obras ... ção e funcionamento do atendimento em regime de balcão único; d ) Assegurar o atendimento ...

... 10/2015 de 16 de janeiro, que simplifica o regime de exercício de diversas atividades económicas ... º 75/2013 de 12 de setembro c) Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) aprovado ... obras ou demolições de edificações ou de ... demolição (RCD) Artigo 36.º Obras particulares [ ... ] 1 - [ ... ] a) [ ... ] b) [ ... ] c) [ ... ] d) ...

... 10/2015 de 16 de janeiro, que simplifica o regime de exercício de diversas atividades económicas ... º 75/2013 de 12 de setembro c) Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) aprovado ... obras ou demolições de edificações ou de ... demolição (RCD) Artigo 36.º Obras particulares [ ... ] 1 - [ ... ] a) [ ... ] b) [ ... ] c) [ ... ] d) ...

... significativas alterações no Regime" Jurídico da Urbanização e da Edificação ao n\xC3" ... ção ao controlo prévio da Autarquia nas obras de reduzido impacto urbanístico, conferindo ... de esclarecimento apresentados pelos particulares, realizando a resposta por escrito, devidamente ...

... Nota justificativa A nova redação do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação ... de caráter ligeiro, que não impliquem obras de alvenaria/betão; j) Forma das fachadas - ... gestão territorial vinculativos dos particulares, às servidões administrativas e restrições de ...

... estabeleceu um novo enquadramento jurídico da organização dos serviços das Autarquias ... últimos anos, nomeadamente em termos do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação, da Lei ... alterar a designação da Unidade Orgânica Obras Municipais para Divisão Obras Municipais, ... histórico; j) Colaborar com os particulares em ações de recuperação e reabilitação do ...

... Financeira e Patrimonial, Departamento Jurídico, Gestão Administrativa e Recursos Humanos, ... ço, as funções são asseguradas em regime de gestão corrente até à nomeação de novo ... administrativos relativos a empreitadas de obras públicas municipais em conformidade com as ... entidades oficiais, associativas e particulares no sentido de generalização da prática ...

... e o aumento da responsabilidade dos particulares; Reforço do controlo público das operações ... Ora, perante tal alteração ao regime jurídico da urbanização e da edificação, ... ao procedimento de licenciamento, as obras de construção, alteração ou ampliação em ...

... /2009, de 23 de outubro, que estabelece o Regime Jurídico ... da Organização dos Serviços das ... Unidade orgânica de 3.º grau — Setor de Obras Municipais (SOM); ... Unidade orgânica de 3.º ... a que deverão obedecer os projetos particulares de ... loteamento por forma a poderem ser ...

... por RMUE, é elaborado no âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação ... Foi revisto e ampliado o elenco das obras de escassa relevância urbanística, tendo em ... aproximação da Administração aos particulares. O princípio da simplificação administrativa ...

... na sua organização e funcionamento o regime autonómico insular e os princípios da ... do Território (UUPOT); cb) Unidade de Obras Municipais (UOM); cc) Unidade de Infraestruturas ... e Defesa das Florestas; f) Gabinete Jurídico. Artigo 10.º Gabinete de Apoio à Presidência 1 ... ços urbanos, obras municipais e particulares, e incrementar e fazer cumprir, com base num ...

... ção e Finanças e Unidade de Apoio Jurídico, Cultura e Sociedade. A adaptação da estrutura ... ção rodoviária; 2.2 — Subunidade de obras": 2.2.1 — Obras por administração direta; 2.3 \xE2" ... e o gabinete de apoio aos vereadores em regime de permanência. 2 — Ao Gabinete de apoio ... soleira e implantações a pedido de particulares e fiscalizar o seu cumprimento; ii ) Fornecer ...

... e Finanças e Unidade de Apoio Jurídico, Cultura e Sociedade ... A adaptação da ... 2.2 — Subunidade de obras: ... 2.2.1 — Obras por administração direta; ... o gabinete de apoio aos vereadores em regime de permanência ... 2 — Ao Gabinete de apoio ... soleira e implantações a pedido de particulares e fiscalizar ... o seu cumprimento; ... ii) ...

... Direito de Propriedade - Prédio Rústico - Obras de Conservação - Dever de Prevenção do Perigo ... que, por força de lei ou de negócio jurídico, as tenha desintegrado do respetivo domínio, as ... ª - Estatui-se no artigo 89.º, n.º 2, do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação ... maior intervenção na liberdade dos particulares, a lei deverá ser precisa, de modo a conformar ...

... das áreas funcionais, por aplicação do regime jurídico da organização dos serviços das ... ão Urbanística (DPGU); b) Departamento de Obras Municipais (DOM); c) Departamento de Educação ... particulares" e assegurar os procedimentos inerentes. 2.2 - No \xC3" ...

... 2 - Departamento Administrativo, Jurídico e Financeiro 3 - Departamento de Administração ... concursos e à gestão de empreitadas de obras" municipais; d) Assegurar os processos de contrata\xC3" ... de Planeamento c) Divisão de Obras Particulares" Artigo 2.º Gabinete de Apoio à Presidência No \xC3" ... ocupações temporárias ou atividades em regime de voluntariado, que facilitem a inserção no ...

... ços, devendo fazê -lo de acordo com o regime jurídico aplicável, atento o princípio da ... áculo jurídico ao comportamento dos particulares", no âmbito das atri- buições do Município. 2 \xE2" ... ísticas de edificação correspondentes a obras de reconstrução (com ou sem preservação de ...

... do disposto no n.º 4 do artigo 3.º do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação ... , estão isentas de controlo prévio: a) As obras de conservação; b) As obras de alteração no ... , cumulativamente, condições particulares de cadastro e a edificação não exceda dois ...

... , introduziu alterações profundas no regime jurídico do controlo municipal das operações e loteamento, das obras de urbanização e de edificação. O Decreto-Lei ... ísticas que são promovidas pelos particulares, devendo as respetivas entidades promotoras ...

... 7 de janeiro de 2015, da nova redação do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação ... ção do Espaço Público por motivo de obras (Capítulo I) e outro sobre o espaço privado de ... º Noção de legalização 1 - Os particulares, o município ou outras autoridades com ...

... a necessidade de simplificar o regime jurídico dos empreendimentos turísticos, ... empreendimentos logo após a conclusão das obras, mecanismo que se tornou ineficaz com a ... instalados em imóveis antigos particulares que, pelo seu valor arquitetónico, histórico ou ...

... Artigo 8.º Regime de substituição Sem prejuízo do regime de ... ão municipal de Receção e Expediente de Obras Particulares (DREOP); viii) Divisão municipal de ... do urbanismo (nomeadamente, Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, Regime ...

... , na sua redação atual, que estabelece o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, e ... Camada orgânica para cobertura do solo; i) Obras inacabadas: para efeitos do disposto no artigo ... º Noção de legalização 1 - Os particulares, o município ou outras autoridades com ...

... Estabelece o regime jurídico dos apoios financeiros à construçáo, ... çáo pretende-se apoiar a realizaçáo de obras conducentes à adequaçáo do imóvel à ... Autarquias locais; b) Instituiçóes particulares de solidariedade social; c) Pessoas colectivas de ...