Regime de exploração agrícola
6130 resultados para Regime de exploração agrícola
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Portaria n.º 352/2015
... 3 — O regime disciplinar é objeto de legislação própria ... exploração com um encabe- ... çamento de bovinos, ovinos e ... superfície agrícola; ... Área da exploração Básico ... Dura menos ...
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Aviso n.º 12381/2021
... ão em Espaço Rústico do Núcleo de exploração extrativa de Portela das Salgueiras. Plano de ... P., os quais serão apreciados à luz do regime vigente antes da entrada em vigor do PIERPS ... agrícolas e florestais - Reserva Agrícola Florestal, Regime Florestal; iii) Recursos ...
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Aviso n.º 13016/2023
... de Lagos para adequação às regras do Regime ... Jurídico dos Instrumentos de Gestão ... m) RAN — Reserva Agrícola Nacional; ... n) REAP — Regime de Exercício da ... iii) Espaços afetos à exploração de recursos geológicos; ... iv) Espaços ...
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Aviso n.º 7430/2017
... alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão ... 2 - A exploração de recursos hidrogeológicos, incluindo a ... em solo rural, inclusive Reserva Agrícola Nacional (RAN) ou Reserva Ecológica Nacional ...
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Declaração (extrato) n.º 31/2024/2
... exploração extrativa ... Atividade agrícola" e pecuária \xEE" ... Regime ...
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Acórdão nº 02B4154 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Janeiro de 2003 (caso NULL)
... da ... , pertencente à Reserva Agrícola Nacional, conforme resulta do Plano Director cipal de Miranda do Corvo, exploração agrícola essa de que não podia, a seu ver, ser ... , viola o art.12º C.Civ., e todo o regime legal instituído por aqueles DL. 6ª - Ao ...
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Edital n.º 1194/2019
... Âmbito do Desenvolvimento da Atividade Agrícola e Pecuária.Domingos Bragança Salgado, ... os efeitos do disposto no artigo 56.º do regime jurídico das autarquias locais, aprovado pela ... ao necessário redimensionamento da exploração bem como às imposições colocadas por alguns ...
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Despacho n.º 1230/2018
... ou induzida por nitratos de origem agrícola, a aprovação de um Código de Boas Práticas ... num plano de fertilização da exploração agrícola, de forma a promover a nutrição ... , da finalidade com que são explorados, do regime alimentar e do tipo de estabulação, da ...
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Despacho n.º 1230/2018
... ou induzida por nitratos de origem agrícola, a aprovação de um Código de Boas Práticas ... num plano de fertilização da exploração agrícola, de forma a promover a nutrição ... , da finalidade com que são explorados, do regime alimentar e do tipo de estabulação, da ...
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Decreto-Lei n.º 80/2017
... a necessidade de simplificar o regime jurídico dos empreendimentos turísticos, ... o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos ... e conhecimento da atividade agrícola, ou a participação nos trabalhos aí ...
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Declaração n.º 137-A/2021
... disposto no n.º 3 do artigo 121.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial ... agrícola; e as estufas de tipo 2, estruturas de madeira ... obras de escavação, de aterro e de exploração mineira ou materiais inertes, com exceção ...
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Decreto-Lei n.º 380/80, de 17 de Setembro de 1980
... O regime legal dos mapas de quadros de pessoal, ... ão, cooperativas e unidades de exploração colectiva de produção e demais entidades ... exerçam actividades de exploração agrícola, silvícola ou pecuária, de caça e pesca, salvo ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2023/M
... Sumário: Aprova o regime aplicável à produção de eletricidade em ... exploração ... Artigo 3.º ... Competência ... 1 — A ... Artigo 26.º ... Áreas de reserva agrícola ... Quando a instalação de centros ...
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Aviso n.º 6972/2022
... iv) Reserva Agrícola Nacional e Aproveitamentos hidroagrícolas; ... exploração ou de caráter artesanal diretamente afetos à ... 11.º ... e pelo Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN) ...
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Aviso n.º 12625/2017
... do concelho de Cinfães, constituindo o regime do seu plano diretor municipal decorrente da ... ; iii) Relatório e Planta da Reserva Agrícola" Nacional; iv) Carta Educativa. Artigo 4.º Servid\xC3" ... ção dispersa; f) Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos, ...
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Aviso n.º 17489/2021
... ção em Espaço Rural do Núcleo de Exploração de ... Pedreiras da Cabeça Veada ... lado no regime jurídico da pesquisa e exploração de massas ... Área de Desenvolvimento Agrícola e Florestal, como Floresta de Produção e ...
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Aviso n.º 20222/2022
... as áreas atualmente submetidas ao regime" florestal, e destinam-se, para além da sua funç\xC3" ... (ZIF) que abranja a área da exploração ... 2 — Explorações não sujeitas a PGF ... iii) Relatório e Planta da Reserva Agrícola Nacional; ... iv) Carta Educativa ... Artigo ...
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Acórdão nº 548/19.3BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Abril de 2020
i) Nos termos do artigo 410.º do CPC, aplicável ex vi art. 1,.º do CPTA, constitui finalidade ou objeto da instrução os factos necessitados de prova. ii) A atividade de instrução não se limita aos factos alegados pelas partes, podendo dela se extraírem factos instrumentais, segundo o disposto na alínea a), do n.º 2 do artigo 5.º do CPC, aplicável ex vi art. 1,.º do CPTA, e ainda factos...
... a prova da sua gestão de facto da exploração, mas impede-o de fazer tal prova porque indeferiu ... a exigência inicial da atividade agrícola ser atividade exclusiva e a exigência de ser ... Geral do Direito Administrativo – O Novo Regime ... -
Aviso n.º 12921/2016
... ários ou titulares dos direitos de exploração", a trabalhadores permanentes, a turismo de habita\xC3" ... à Reserva Ecológica Nacional, Reserva Agrícola Nacional e domínio público hídrico prevalecem ... ça de taxa municipal de urbanização e o regime de compensação e licenciamento de operações ...
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Declaração n.º 96/2021
... , Reserva Ecológica Nacional e Reserva Agrícola Nacional, quando aplicáveis. 4 - [ ... ] 5 - [ ... ] ... - [ ... ] 4 - [ ... ] 5 - Nas áreas sujeitas a regime de proteção e salvaguarda da orla costeira, da ... ção, pesquisa, corte, extração e exploração de recursos geológicos, nomeadamente massas ...
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Declaração n.º 12/2023
... ) — Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, e o Regime Jurídico dos Instrumentos de ... Gestão ... b) Exploração de recursos geológicos, incluindo a exploração ... todo o tipo de abrigos para produção agrícola ... protegida; ... c) A instalação de ...
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Portaria n.º 409/2015 - Diário da República n.º 231/2015, Série I de 2015-11-25
... , em anexo, o regulamento de aplicação do regime de pagamento base, pagamento por práticas ... ativos que exerçam atividade agrícola em território nacional e que respeitem as ... e venda, do total ou de parte da exploração, é celebrada entre 15 de maio de 2014 e a ...
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Aviso n.º 5280/2023
... do disposto no n.º 1 do artigo 90.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial ... iii) Reserva agrícola nacional — 2.C ... 2 — [ ... ]: ... N.º 51 ... iii.1) Exploração de massas minerais (pedreiras); ... iv) [ ... ]: ...
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Declaração n.º 63/2021
... nas disposições do artigo 121.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial ... de condicionantes II - Reserva Agrícola Nacional, à escala 1:25.000, e a planta ... das duas espécies, sujeitos a uma exploração" silvícola intensiva. 2 - Tendo em vista as funç\xC3" ...
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Declaração n.º 123/2021
... ção está previsto no artigo 121.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial ... c) Espaço agrícola": i) Espaço agrícola de produção. d) Plano de \xC3" ... -bravo ou eucalipto e com fins de exploração intensiva. 2 - Constituem objetivos de ...