Redução de salários
2864 resultados para Redução de salários
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Portaria n.º 316/2018
... (UE) n.º 651/2014 , de 16 de junho; d) Declarar que não tem salários em atraso. 2 - Os critérios de elegibilidade do beneficiário e dos ... Artigo 15.º Redução, revogação e resolução O incumprimento das obrigações do ...
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Acórdão nº 72/14.0TTOAZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Julho de 2015
... redução da retribuição do A. ocorreu por decisão unilateral da sociedade R ... do mesmo documento uma nota, referindo expressamente, que os salários ali indicados tiveram o acordo dos trabalhadores ... 4. Dos muitos ...
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Acórdão nº 3216/12.3IDPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Novembro de 2014
I - A condenação por um crime continuado é possível quando fundada no julgamento «provado» de factos expressivos do dolo do agente ter sido um «mero querer hoje talqualmente o que se quis ontem talqualmente o que se quis anteriormente por uma repetição da verificação exterior ao agente de uma causa ou circunstância ou facto ou motivo ou razão que tem de ser diminutiva da culpa material do agente».
... declarado, dificuldades da empresa e a prioridade era pagar os salários aos trabalhadores), conforme referido pelo Arguido no seu depoimento - ... 73º do Código Penal» [40] determinante de redução de 3 para 2 anos do limite superior da prisão, E apesar de se mostrar ... -
Acórdão nº 174/13.0TTCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Outubro de 2014
I – Cessado um contrato de trabalho, o direito a uma dada categoria profissional e os créditos de um dado trabalhador decorrentes das diferenças entre os salários efectivamente recebidos e aqueles que o deveriam ter sido correspondem, justamente, a direitos que tendo existência necessária não são, todavia, de exercício necessário. II – Nessa medida, tais direitos não estão...
... cessação do contrato de trabalho; € 2.834,64 referentes a salários não pagos de Setembro, Outubro e Novembro de 2012; € 3.396,86 de ... ção remuneratória de trabalho igual; i) contribuir para a redução da pobreza no quadro de uma política redistributiva dos rendimentos ... -
Aviso n.º 11525/2020
... Considerando a situação económica atual, decorrente da redução da atividade empresarial e social decorrente das decisões das Autoridades ... ções para a segurança social sobre as remunerações e salários; e) Custos com amortizações; f) Encargos de operações financeiras, as ...
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Aviso n.º 2794/2021
... Considerando a situação económica atual, decorrente da redução da atividade empresarial e social decorrente das decisões das Autoridades ... ções para a segurança social sobre as remunerações e salários; e) Custos com amortizações; f) Encargos de operações financeiras, as ...
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Acórdão nº 547/17.0BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 24-11-2022
I - No domínio da vigência da LGT, para afastar a responsabilidade subsidiária pelas dívidas de impostos cujo termo do prazo para pagamento ou entrega terminou durante o período da sua gerência, é necessária a demonstração de que não é imputável aos gerentes ou administradores das sociedades a falta de pagamento ou de entrega do imposto (artigo 24.º, n.º 1, alínea b), da LGT). II - Assim, sendo...
... reiteradamente o pagamento dos fornecedores estratégicos e dos salários, e bem assim que direcionava o IVA recebido para proceder a tais ... L. Por outro lado, quanto ao facto provado R), a redução do cash flow operacional da sociedade devedora originária, implicou a ... -
Acórdão nº 1824/20.8T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22-06-2023
1- Padece do vício da nulidade por falta de fundamentação, a que alude a al. b), do n.º 1, do art. 615º do CPC, o despacho judicial de alteração do rendimento indisponível, proferido em sede de incidente de exoneração do passivo restante, em que a 1ª Instância omitiu totalmente a indicação e a discriminação dos factos que julgou provados e a indicação dos que julgou não provados. 2- Perante esse...
... fosse alterado o valor do seu rendimento indisponível para dois salários mínimos nacionais, juntando para o efeito comprovativos dos seus gastos e ... nascimento de um filho ou redução de elementos desse agregado, cujo sustento era assegurado pelo devedor, ... -
Acórdão nº 2389/12.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 23-02-2023
I – Se o mecanismo de actualização da pensão da autora estava indexado por referência às mesmas remunerações do pessoal no activo, deduzidas, igualmente, das importâncias correspondente aos descontos para a previdência (cfr. Ordem de Serviço nº 6/91, de 8 de Fevereiro), tal significava que, através da indexação, enquanto mecanismo de actualização das pensões do pessoal da CGD, se pretendia uma...
... – A abster-se de efectuar qualquer nova redução do valor da pensão da autora, ou qualquer suspensão do pagamento de ... , tal significava que aquelas deviam ser actualizadas quer os salários viessem a sofrer aumentos ou reduções; ... b) No recurso interposto ... -
Acórdão nº 4416/09.9TBVFX-A.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 16-05-2023
I- O determinado sobre a redução e/ou isenção da penhora da parte penhorável do rendimento do executado, em dado momento, numa certa execução, não condiciona qualquer decisão correspondente numa outra execução, não dispensando que nesta outra se realize uma adequada avaliação da situação, nomeadamente quanto à aplicação da regra excecional prevista no nº 6 do art. 738 do C.P.C.; II- Quando, em...
... anterior foi declarada isenta por seis meses, seguindo-se uma redução para 1/6 pelo período de dois anos. Conclui que a presente penhora deve ... analisada tendo em conta, por um lado, o regime da penhora de salários e pensões, previsto no art. 738 do C.P.C., e, por outro, o disposto no ... -
Regulamento n.º 580/2016
... dos membros do agregado familiar, provenientes de:a) Ordenados, salários ou outras remunerações de trabalho subordinado ou independente, ... água e serviços referenciados à data de entrada em vigor da redução de tarifas acrescidas dos respetivos juros de mora, bem como a ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 11/2017/M
... ário mínimo e a relevante negociação coletiva) influenciam os salários e por esta via os equilíbrios sociais e económicos, a que o Governo ... uma maior modernização económica e social e uma efetiva redução das desigualdades.Foi observado o procedimento de consulta estabelecido no ...
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Acórdão nº 01760/15.0BELRS 0819/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Dezembro de 2020
I - A não aplicação da norma do artigo 45º/3 do CIRC aos gastos, e concretamente aos "Gastos resultantes da aplicação do justo valor em instrumentos financeiros", com a consideração plena das repercussões patrimoniais verificadas, sejam positivas ou negativas, leva a uma coerência da tributação qualquer que seja a altura em que se verifique a alienação do instrumento financeiro. II-...
... considerados ganhos por aumentos de justo valor ou perdas por redução do justo valor ... k) Contudo, afigura-se que o legislador, ao ter ... o pessoal escrituradas a título de remunerações, ordenados ou salários (relativos a cada um daqueles exercícios) ou seja aplicou o limite ... -
Despacho n.º 271/2024
... indicadas no quadro 08.1, as quais devem assinalar o campo 5 - redução de taxa. • As entidades não residentes com estabelecimento est ... no período, a título de remunerações, ordenados e salários, correspondentes aos estabelecimentos que o sujeito passivo possui em ...
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Portaria n.º 33/2021
... ii passa a denominar-se «Requisitos mínimos, agricultor ativo, redução de pagamentos e convergência». Artigo 5.º Aditamento à Portaria n.º ... no número anterior, é subtraído o montante correspondente aos salários ligados à atividade agrícola, efetivamente pagos e declarados pelo ...
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Despacho n.º 14452/2016
... os procedimentos de liquidação das coimas e o direito à redução nos termos do artigo 29.º do Regime Geral das Infrações Tributárias ... do chefe do Serviço de Finanças;2.14 - Elaborar as folhas de salários e documentação relacionada com transportes de louvados, assinando todos ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 16/2020/A
... em São Miguel e na Terceira, o que originou também a redução substancial dos serviços prestados nos aeroportos e aeródromos ... extraordinário destinado a comparticipar o pagamento de salários", para assegurar a manutenção dos postos de trabalho dos bombeiros volunt\xC3" ...
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Regulamento n.º 263/2017
... anual do Indexante dos Apoios Sociais (IAS).2 - É concedida uma redução até 50 % do pagamento de taxas aos contribuintes cujo rendimento mensal ... familiar, considerando valores mensais de todos os ordenados, salários e outras remunerações do trabalho, incluindo horas extraordinárias e ...
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Despacho n.º 596/2017
... prestações e/ou compensações pecuniárias relacionadas com salários em atraso e com a suspensão ou cessação dos contratos de ... ao emprego e quaisquer outros com reflexo na isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa do pagamento de contribuições à ...
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Despacho n.º 8119/2016
... prestações e/ou compensações pecuniárias relacionadas com salários em atraso e com a suspensão ou cessação dos contratos de ... ao emprego e quaisquer outros com reflexo na isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa do pagamento de contribuições à ...
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Despacho n.º 14452/2016
... os procedimentos de liquidação das coimas e o direito à redução nos termos do artigo 29.º do Regime Geral das Infrações Tributárias ... do chefe do Serviço de Finanças;2.14 - Elaborar as folhas de salários e documentação relacionada com transportes de louvados, assinando todos ...
- Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 16/2020/A de 8 de junho de 2020
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Acórdão nº 482/17.1BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 13-07-2023
I. De acordo com o artigo 24.º, n.º 1, alínea b), da LGT, para afastar a responsabilidade subsidiária pelas dívidas tributárias cujo prazo legal de pagamento ou entrega tenha terminado durante o período da gerência, é necessária a demonstração de que não é imputável aos gerentes ou administradores das sociedades a falta de pagamento ou de entrega do imposto. 2. Sendo as dívidas provenientes de...
... assim que a gerência privilegiou reiteradamente o pagamento dos salários, e ainda que direcionava o IVA recebido para proceder a tais pagamentos ... procura no mercado, e bem assim que prosseguiu uma política de redução de custos, designadamente ao nível das instalações e ao nível do ... -
Relatório n.º 7/2018
... seguinte composição: (ver documento original) De referir que a redução do montante da Margem Financeira, ocorrida no ano 2017, comparativamente ... salários, bónus, seguros, planos de pensões, e outros incentivos) dos diretores e ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 4/2004/A de 5 de Fevereiro
... essencialmente no dinamismo da procura interna, resultante da redução das taxas de juro e do crescimento da despesa pública, mas com ... pública, designadamente a de investimento, o congelamento de salários na função pública, entre outros factores, para além de um discurso ...