Redução de salários
3297 resultados para Redução de salários
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Regulamento n.º 949/2020
... Oficial de Animais de Matosinhos é insuficiente para a sua redução efetiva.Considerando que não é possível ao CROAM acolher todos os ... ) Rendimentos Elegíveis - Valor mensal de todos os rendimentos: salários e outras remunerações do trabalho, incluindo diuturnidades, subsídios ...
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Edital n.º 756/2016
... dos concelhos homólogos, necessita de contrariar fatores como a redução progressiva da sua população residente, o envelhecimento populacional ou ... , consideram-se rendimentos o valor mensal de todos os ordenados, salários e outras remunerações do trabalho, incluindo diuturnidades, horas extra ...
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Portaria n.º 56/2024
... níveis de coesão e igualdade social o estudo indica uma redução no leque salarial e um decréscimo dos rácios de desigualdades ... º da convenção não seja aplicável aos trabalha- dores cujos salários excedam 20 % do valor mais elevado previsto na tabela salarial. Num ...
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Regulamento n.º 123/2023
... a) Redução" nas tarifas de abastecimento de água, saneamento e gestão de resíduos s\xC3" ... c) Histórico de salários da Segurança Social para as Domésticas, produtores e assalariados ...
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Regulamento n.º 166/2022
... Cartão Social são reconhecidos os seguintes benefícios: a ) Redução nas tarifas de abastecimento de água, saneamento e gestão de resíduos, ... de desemprego, passada pelo Centro de Emprego; c ) Histórico de salários da Segurança Social para as Domésticas, produtores e assalariados ...
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Regulamento n.º 166/2022
... a) Redução nas tarifas de abastecimento de água, saneamento e gestão de resíduos, ... c) Histórico de salários da Segurança Social para as Domésticas, produtores e assalariados ...
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Acórdão nº 445/09.0TBAMT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 13-09-2022
I - O dano corporal tem a sua justificação última na defesa da dignidade da pessoa humana e tem por objecto toda e qualquer ofensa à integridade física e/ou psíquica do lesado. II - Uma vez que estamos perante uma mera nova forma de análise conceptual de danos, o juiz julgador tem ao seu dispor essencialmente duas opções em sede de apreciação de danos: ou se limita a desdobrar os danos...
... que: 43 - Em 2005 e 2006, o Autor tinha, respectivamente, salários líquidos mensais de CHF 5.100 (sendo o salário bruto de CHF 7.205) e de ... não fosse atendido o que acima se defendeu, sempre se imporia a redução do valor que foi atribuído a essas entidades, a título de reembolso de ... -
Portaria n.º 218/2016
... de locação devem ser repartidos entre o encargo financeiro e a redução do saldo do passivo. O encargo financeiro deve ser imputado a cada um dos ... neste capítulo são: (a) Benefícios de curto prazo, tais como salários, ordenados e contribuições para a Caixa Geral de Aposentações ou ...
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Regulamento n.º 5/2024
... redução do apoio ao projeto, ou, mantendo -se a situação, a sua revogação, ... ções para a segurança social sobre as remunerações e salários, salvo se efetiva e definitivamente suportados pelo beneficiário; j ) As ...
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Lei n.º 75-B/2020
... redução das verbas orçamentadas nas despesas relativas à contrapartida nacional ... 372/2007 , de 6 de novembro, devem comparticipar o pagamento dos salários: a) Em 100 % do valor da retribuição, nos casos de encerramento total ou ...
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Parecer n.º 2/2016
... da APR ascendiam a 846,5 milhões de euros, evidenciando uma redução de 18,9% (-196,8 milhões de euros) face ao ano anterior, não obstante o ... aumento das remunerações (+0,9%), principalmente: ordenados e salários, adicionais e horas extraordinárias, não obstante a saída de 43 ...
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Acórdão nº 250/14.2TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Novembro de 2015
I - A actividade docente pode ser exercida em regime de contrato de trabalho ou de prestação de serviços, sendo porém que na contratação e na execução contratual posterior há-de revelar-se a diferença correspondente aos dois tipos contratuais. II - A qualificação jurídica do contrato faz-se pela lei em vigor ao tempo da sua celebração. III - Verificando-se o exercício do poder directivo...
... 37 --Na reunião [referida em 27] foi aceite por todos a redução das cargas lectivas em função da redução do número de alunos, como ... do trabalhador devido à existência de retribuições em mora (salários em atraso) ... O tribunal recorrido consignou os seguintes factos não ... -
Lei n.º 42/2016
... redução das verbas orçamentadas nas despesas relativas à contrapartida nacional ... e ter direção efetiva nas áreas beneficiárias; b) Não ter salários em atraso; c) A empresa não resultar de cisão efetuada nos dois anos ...
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Acórdão nº 246/14.4TPDL.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Março de 2016
O não pagamento dos vencimentos do autor, respeitantes aos meses de Março e Abril (com excepção da verba de euros 200,00 paga em Maio), não pode deixar de reflectir-se negativamente no seu agregado familiar, composto por sua companheira, e por outra pessoa; situação agravada pelo facto de também esta ser funcionária da ré, e existir atraso no pagamento dos salários dos restantes funcionários,...
... a Ré, nestes termos, a parcial improcedência da acção, com a redução da quantia peticionada para € 4.970,25 (ou, caso assim não se entenda, ... se concluir pela ausência de culpa da ré no não pagamento dos salários ao autor ... Os factos provados apontam para a uma situação precária, ... -
Acórdão nº 2555/13.0TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Junho de 2014
... , nocturno, subsídio de divisão de correio e compensação por redução de horário de trabalho, não pagas na retribuição das férias, ... c) desta última portaria, as folhas de vencimentos, salários, férias ... podem ser inutilizados cinco anos após a aposentação ou ...
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Acórdão nº 6340/19.8T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 05-02-2024
A lesada, com 37 anos de idade à data do sinistro, que ficou portadora de sequelas avaliadas em 6 pontos de acordo com a Tabela Nacional de Incapacidades em Direito Civil (TNI), teve período de repercussã o temporária na Atividade Profissional Total fixável num período de 132 dias e um período de repercussão temporária na Atividade Profissional Parcial fixável num período de 124, que tem de...
... de indemnização no valor de 105.848,78 € e a segunda a redução do valor da indemnização por danos não patrimoniais para a quantia de ... e trinta e cinco mil euros) e que teria a mesma pago os salários à A. até 30 de Setembro de 2016!? ... 21. No entanto, note-se que a ... -
Acórdão nº 00122/22.7BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Setembro de 2022
... trabalhadores e ser necessário providenciar pelo pagamento dos salários, não invalida a conclusão extraída, não sendo credível que face ao ... ções ao nível do controlo da vegetação espontânea, da redução das densidades e da realização de podas e desramações, tendo como ...
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Acórdão nº 00122/22.7BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 16-09-2022
PROVIDÊNCIA CAUTELAR, SUSPENSÃO DA EFICÁCIA, PERICULUM IN MORA
... trabalhadores e ser necessário providenciar pelo pagamento dos salários, não invalida a conclusão extraída, não sendo credível que face ao ... ções ao nível do controlo da vegetação espontânea, da redução das densidades e da realização de podas e desramações, tendo como ... -
Acórdão nº 17/11.0TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Setembro de 2014
I - O dano futuro da perda ou afectação de rendimento deve ser computado usando valores líquidos de impostos. II - Nos casos de incapacidade permanente total ou parcial não há lugar à redução de um terço, correspondente àquilo que o lesado gastaria para a sua própria sobrevivência, só havendo lugar a tal redução nos casos de morte.
... de incapacidade permanente total ou parcial não há lugar à redução de um terço, correspondente àquilo que o lesado gastaria para a sua ... 3.2.81A ré pagou ao A., a título de perda de salários durante o período em que esteve incapacitado para o trabalho em ... -
Acórdão nº 6360/20.0T8VNF-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01-02-2024
I - O CIRE não impõe uma regra a seguir pelo julgador no despacho inicial de exoneração do passivo restante no que tange à definição do referente temporal do rendimento a reservar imperativamente ao insolvente durante o período de cessão, conferindo-lhe amplitude suficiente para atender às particularidades do caso concreto. II - Para esse efeito, há que atender à situação de facto existente no...
... de baixa por doença, a prestação de trabalho suplementar ou salários em atraso. Imaginemos, por exemplo, um insolvente a quem não são pagos ... seu rendimento disponível a esse cumprimento, com a consequente redução do seu nível de vida ... Assim, se numa execução singular seria ... -
Acórdão nº 07S1798 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Outubro de 2007
I - A descaracterização do acidente de trabalho prevista na alínea b) da Base VI da Lei n.º 2127, de 03-08-65, não se basta com a mera negligência, imprudência, distracção, imprevidência ou comportamentos semelhantes: exige um comportamento temerário, reprovado pelo mais elementar sentido de prudência. II - O regime dos acidentes de trabalho reclama mecanismos diferentes daqueles de que se...
... dos Acidentes de Trabalho compensar a vítima do acidente pela redução da sua capacidade de trabalho ou de ganho, os adiantamentos feitos por ta de salários constituem prestações da mesma natureza e com a mesma relação causal, ... -
Acórdão nº 6651/08.8TAVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Junho de 2012
I – No n.º 1 do art. 36° do C. Penal contemplam-se as hipóteses em que o agente é colocado perante o dilema de, na impossibilidade de cumprimento tempestivo ou simultâneo de deveres que sobre ele impendem, ter de optar pelo cumprimento de um deles, sacrificando o outro. II – No confronto entre o dever de entregar à Segurança Social as quantias descontadas nos salários dos...
... ça social, nomeadamente quando está em causa o pagamento dos salários dos trabalhadores e dos custos essenciais à manutenção da laboração ... Daí que inexista fundamento para proceder à sua redução", mostrando-se também correcta a suspensão da sua execução e a imposiç\xC3" ... -
Acórdão nº 739/22.0T8GMR-F.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04-04-2024
1. A omissão de apreciação da invocação da nulidade das declarações resolutórias do art.123º do CIRE, feita pela impugnante na petição inicial da ação de impugnação (art.125º do CIRE), causa a nulidade a sentença nos termos do art.615º/1-d) do CPC, em referência ao art.608º/2 do CPC, nulidade esta a suprir pelo Tribunal da Relação, em substituição do Tribunal recorrido, nos termos do art.665º do...
... era propriedade pessoal do gerente que vendeu para pagar salários. Disse que não assistiu a negociações. Mas que depois de vendidos os ... prejuízo à satisfação dos credores, por frustração, redução, atraso ou dificultação ou por colocarem em perigo a referida ... -
Relatório n.º 3/2020
... + 2.3 % em 2018), sustentado por um crescimento sólido dos salários num contexto de baixa inflação, a qual, no entanto, se espera que ... destas alterações destacam-se a visão 360.º do cliente e a redução do tempo de resposta, com ênfase no canal digital, onde está disponível ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 6/2023/M
... 2015, têm vindo a ser implementadas responsáveis medidas de redução da carga fiscal ... que tornaram possível a recuperação de rendimentos, ... ou salários, respeitantes ao exercício; ... N.º 11 16 de janeiro de 2023 Pág. 52 ...