Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 16/2020/A

CourtRegião Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Published date08 Junho 2020
ELIhttps://data.dre.pt/eli/resolalraa/16/2020/06/08/a/dre

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 16/2020/A

Sumário: Apoio de emergência às associações humanitárias de bombeiros voluntários da Região Autónoma dos Açores para fazer face às contingências resultantes da pandemia da COVID-19.

Apoio de emergência às associações humanitárias de bombeiros voluntários da Região Autónoma dos Açores para fazer face às contingências resultantes da pandemia da COVID-19

Os agentes de proteção civil da Região Autónoma dos Açores e, de forma particular, os elementos dos corpos de bombeiros estão na linha da frente da intervenção para fazer face à pandemia do novo coronavírus SARS-CoV-2, que causa a doença COVID-19, numa importante conjugação de esforços com diversas outras classes de trabalhadores e voluntários, e com a população açoriana no seu todo, cujo dever geral de recolhimento é, em si mesmo, um instrumento de prevenção da propagação do vírus.

A pandemia coloca desafios diários aos bombeiros da Região em matéria de intervenção operacional, com um nível de exposição superior à generalidade da população, o que se repercute também num maior risco para as suas famílias e exige aos soldados da paz uma elevada estabilidade emocional, para continuarem a exercer cabalmente as suas complexas e imprescindíveis funções.

Por outro lado, a COVID-19 acarretou também consequências para as próprias associações humanitárias de bombeiros voluntários, que se debatem com grandes dificuldades de tesouraria e de sustentabilidade financeira, que exigem uma intervenção urgente dos órgãos de governo próprio da Região.

Neste período de contingência, as associações debatem-se com uma acentuada quebra de rendimentos e com o aumento de custos. Porém, a realidade específica de cada uma das dezassete associações da Região é muito heterogénea e essa especificidade deve ser considerada nas soluções a encontrar.

As associações estão confrontadas com a suspensão dos voos comerciais nas ilhas de Santa Maria, São Jorge, Graciosa, Pico, Faial, Flores e Corvo, e diminuição significativa em São Miguel e na Terceira, o que originou também a redução substancial dos serviços prestados nos aeroportos e aeródromos regionais, uma importante fonte de rendimento das associações de bombeiros.

Do mesmo modo, várias associações confrontam-se com uma tremenda quebra de rendimentos resultante da diminuição dos serviços de transporte não urgente de doentes, outra das fontes de receita destas instituições.

Para além das duas valências acima enunciadas...

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