recursos extraordinarios em processo civil
1050 resultados para recursos extraordinarios em processo civil
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Aviso n.º 10633/2017
... ; d) O reforço da sustentabilidade dos recursos disponíveis; e) A reabilitação urbana como um ... , da segurança pública e da proteção civil; Empreendimentos turísticos isolados - ... aos quais se inicie o respetivo processo de classificação, após a entrada em vigor do ... adaptações, a outros regimes extraordinários de regularização de atividades, explorações ...
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Regulamento n.º 930/2022
... têm como objetivo a promoção do processo ... de desenvolvimento desportivo concelhio da ... a) Coordenar os recursos humanos adstritos à respetiva piscina municipal; ... Civil ... 3 — Na piscina: ... a) Têm prioridade na ... as interrupções por motivos extraordinários que impliquem o encerramento das piscinas ...
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Aviso n.º 10342/2022
... têm como objetivo a promoção do processo ... de desenvolvimento desportivo concelhio da ... a) Coordenar os recursos humanos adstritos à respetiva piscina municipal; ... civil; ... 3) Na piscina: ... a) Têm prioridade na ... interrupções por motivos extraordinários que impliquem o encerramento das piscinas ...
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Decreto Regulamentar n.º 11/2015 - Diário da República n.º 148/2015, Série I de 2015-07-31
... parecer sobre as reclamações e os recursos hierárquicos dirigidos ao CEME; ... f) ... i) Emitir parecer sobre a responsabilidade civil emergente de acidentes em serviço ou atos ... f) Coordenar o processo" de geração de forças do Exército na satisfaç\xC3" ... os pedidos de formação extraordinários; ... d) Analisar e aprovar os projetos ...
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Louvor n.º 483/2016
... e destacada mais-valia para o processo de apoio à decisão ao Major-general Comandante ... ó-ativo conseguiu mobilizar vontades e recursos, de modo a que se elaborassem estudos bem ... pelo Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, devendo ainda ser realçada a sua ... si prestados são considerados extraordinários, relevantes e distintos, daí resultando ...
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Louvor n.º 483/2016
... e destacada mais-valia para o processo de apoio à decisão ao Major-general Comandante ... ó-ativo conseguiu mobilizar vontades e recursos, de modo a que se elaborassem estudos bem ... pelo Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, devendo ainda ser realçada a sua ... si prestados são considerados extraordinários, relevantes e distintos, daí resultando ...
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Regulamento n.º 11/2018 de 6 de julho de 2018
... mercado de trabalho pode absorver mais recursos humanos. A esse sistema está associado um regime ... -A/2007, de 7 de setembro, que agilizou o processo de garantia de crédito pessoal para ... dos membros do agregado familiar no ano civil anterior ao do início do ano letivo a que se ... ência na família de encargos extraordinários resultantes de doença, deficiência ou outro ...
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Acórdão nº 179/14.4TTVNG-B.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Dezembro de 2018
I) O recurso extraordinário de revisão interpõe-se de decisões transitadas e são julgados pelo mesmo tribunal que proferiu a decisão a rever. II) Um dos fundamentos do recurso de revisão é a apresentação de documento novo, no sentido em que não foi apresentado no processo onde se emitiu a decisão a rever, porque ainda não existia, ou, porque existindo, a parte não pôde socorrer-se dele, por não
Processo" n.º 179/14.4TTVNG-B.P1.S1 (Recurso de revisão) \xE2" ... c), do Código de Processo Civil [CPC][6], dado que apenas teve conhecimento da ... podem ser impugnadas por meio de recursos, sendo estes ordinários e extraordinários – ... -
Acórdão nº 724/01.5SWLSB.L1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Março de 2015
I - O STJ só conhece dos recursos das decisões interlocutórias do tribunal de 1.ª instância que devam subir com o da decisão final, quando esses recursos (dos tribunais de júri ou colectivo) sejam directos para o STJ e não quando tenham sido objecto de recurso decidido pelas Relações. II - A circunstância do recurso interlocutório ter subido com o interposto da decisão final não altera em nada
... Tribunal de Justiça - Nos autos de processo comum (com intervenção do Tribunal Colectivo) ... também no disposto no artigo 607° do C.P.Civil aplicável por via do disposto no artigo n°4° ... ória e com o acórdão final interpôs recursos o arguido que motivou, concluindo, nos seguintes ... pena só pode ter lugar em casos extraordinários ou excepcionais, isto é, quando é de concluir ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 2/2024 de 31 de janeiro de 2024
... SPAC - Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil - Alteração salarial e outras e texto ... a fazer face a encargos extraordinários, nomeadamente com o tratamento de roupas e ... mpresa terá em conta a situação de recursos disponíveis e o número de mulheres Pilotos ... n.º 1 supra, o Piloto desencadear o processo de reforma por invalidez, a Empresa pagar-lhe-á ...
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Acórdão nº 503/10.9PCOER-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Janeiro de 2016
I - A revisão consiste num recurso extraordinário que visa a impugnação de uma sentença transitada em julgado e a obtenção de uma nova decisão, mediante a repetição do julgamento. O direito à revisão de sentença tem consagração constitucional no art. 29.º, n.º 6, da CRP. Na concretização desse princípio, o CPP, entre os recursos extraordinários, consagra o de revisão, o qual está porém limitado...
... de revisão da sentença proferida no processo" comum, com intervenção do tribunal singular, n.\xC2" ... , o Código de Processo Penal, entre os recursos extraordinários, consagra o de revisão, ... 625.º, n.º 1, do Código de Processo Civil"[1], como – com exaustiva recensão da jurisprud\xC3" ... -
Aviso n.º 12372/2018
... acidente de trabalho e a responsabilidade civil. 6 - O prazo de ocupação do espaço público ... ção: «Artigo B-1/5.º-A Renovação do processo A renovação do processo, para efeitos do ... Corgo, à Parte F (Disposição de recursos e equipamentos municipais) O Capítulo IV passa a ... atribuição de apoios sociais extraordinários aos bombeiros das Associações Humanitárias dos ...
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Aviso n.º 14910/2016
... nos termos da lei, ou de partilha de recursos ou equipamentos. 2 - Os acordos a celebrar serão ... , nas tomadas de decisão que afetam o processo de ensino/aprendizagem; d) Propor as medidas ... programáticas de ligação à sociedade civil e contribuir para a elaboração das grandes ... ordinários; b) Estudantes extraordinários. 3 - Estudantes ordinários são os que se ...
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Regulamento n.º 306/2021
... externas: Serviço Regional de Proteção Civil (SRPC, IP-RAM); Associação Nacional de ... relacionados com a administração, recursos humanos e logística. j) Assessorar tecnicamente ... de comando, exceto em casos extraordinários e urgentes, situação em que os que as recebem ... 4 - Os limites, forma de avaliação, processo e comunicação serão estabelecidos em ...
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Regulamento n.º 782/2019
... , do Código de Procedimento e de Processo Tributário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... a partir de 01 de março de cada ano civil, de acordo com o disposto no n.º 5 do artigo ... operacionais; Conta 69 - Custos extraordinários. Metodologia de cálculo Custos com o pessoal No ... num determinado período de tempo os recursos ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 114-A/2018
... ário, informações sobre o respetivo processo de implementação, execução e avaliação; c) ... juventude, até 31 de janeiro de cada ano civil; d) Elaborar um relatório final de execução ... condição, enfrentam desafios extraordinários no acesso e efetivação dos seus direitos - por ... ítica do Mar DGRDN - Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional DGRSP - Direção-Geral de ...
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Regulamento n.º 875/2016
... meios e da eficiência na afetação de recursos públicos, da melhoria quantitativa e qualitativa ... possível, dos números de identificação civil e identificação fiscal; b) A exposição dos ... devidamente o documento e o respetivo processo ou procedimento. 7 - O presidente da câmara ... ílios financeiros: ordinários e extraordinários nos seguintes termos: a) Os auxílios financeiros ...
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Aviso n.º 19624/2021
... com a salvaguarda e a valorização dos recursos naturais; b) Consolidar o papel dos principais ... civil na conservação dos valores naturais em ... com a legislação em vigor, sendo o processo de instalação ou ampliação submetido à ... a elaboração de REOT extraordinários ...
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Aviso n.º 9097/2020
... ência, minimizando a mobilização de recursos, uma vez estabelecidos os objetivos ... de férias, de Natal, trabalho extraordinários ou outros;b) Rendimentos de prédios rústicos ... ês da sua aprovação, até ao final do ano civil em que a mesma ocorra, e está limitada à verba ... pressupostos instrutórios do respetivo processo.3 - A apreciação, decisão sobre a concessão e ...
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Aviso n.º 18018/2023
... candidatos que recebam os apoios extraordinários e temporários às famílias ... para pagamento ... , das abordagens mais adequadas e dos recursos ... passíveis de mobilização ... Conforme ... atualizados ou revistos na sequência do processo de monitorização e de avaliação da ... celebrado nos termos do disposto no Código Civil e ao abrigo da ... Lei n.º 6/2006, de 27 de ...
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Despacho n.º 7773/2018
... adequados, bem como os necessários recursos humanos e financeiros; d) Dotar-se de substrato ... do meio universitário, como da sociedade civil, que participam neste órgão a convite da ... 3 - O processo eleitoral rege-se pelos seguintes princípios: a) ... ; b) Estudantes eventuais ou extraordinários. 2 - São estudantes ordinários os que, ao ...
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Acórdão nº 1125/19.4T8FNC.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Setembro de 2019
I - No âmbito da acção especial de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento, a notificação do trabalhador para contestar, contemplada no nº 1 do artigo 98º-L do CPT, deve ser pessoal . II – Tal não se deve ao facto de o acto em causa se dever equiparar a uma citação. Contudo, nessa situação a notificação pessoal deve ser utilizada como forma de garantir o direito de
... se refere o artigo 98º-C do Código de Processo de Trabalho ... [2] Juntou a comunicação da ... mais de 10 dias interpolados durante o ano civil de 2018, bastando para o efeito relevar as faltas ... 637º, nº 1, do CPC: “1. Os recursos interpõem-se por meio de requerimento dirigido ... extraordinários ... -
Despacho n.º 12671-A/2022
... de recursos públicos, da melhoria quantitativa e qualitativa ... já abordado complexo processo de transferência de competências da ... Divisão de Polícia Municipal e Proteção Civil ... 8 (oito) unidades orgânicas flexíveis para ... ção e divulgação de regimes extraordinários ou excecionais existentes e que possam ... surgir ...
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Parecer n.º 1/2018
... com a implementação do SNC-AP, cujo processo se encontra a decorrer. Esta é uma debilidade ... à formação profissional dos recursos humanos da APR, e assegurou que todas as ... ça judicial, à empresa de construção civil Arlindo Correia e Filhos & SA, no valor de 1,1 ... operacionais e os proveitos extraordinários; e outros gastos e perdas: os impostos, os outros ...
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Regulamento n.º 312/2023
... apoiada(s) não esgotar a totalidade dos recursos disponi- ... bilizados, os mesmos poderão ser ... Artigo 5.º ... Gestão do Processo ... O Município de Góis designará uma ... outros apoios, extraordinários e temporários, dirigidos aos cidadãos e ... Instituições do Setor Social e Proteção Civil ... Artigo 41.º ... O apoio extraordinário e ...