recursos extraordinarios em processo civil
1050 resultados para recursos extraordinarios em processo civil
-
Regulamento n.º 135/2017
... e perigosidade, para a preservação dos recursos naturais, através da consideração do valor ... detenção, nos termos da legislação civil; l) «Ecocentro»: local de receção de ... preliminar de REEE como parte do processo de recolha, e que integra a rede de recolha dos ... ção de recursos ordinários e extraordinários), respetivos custos unitários, quantidades e ...
-
Lei n.º 20/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série I de 2015-03-09
... alteração à Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.º ... montantes, nos termos previstos no Código Civil, contados desde a data da infração, ou, não ... 6 - Nos recursos, é sempre obrigatória a constituição de ... Artigo 101.º ... Recursos extraordinários ... 1 - Se, no domínio da mesma legislação, em ...
-
Regulamento n.º 242-A/2024
... determinante que desempenha em todo o processo de desenvolvimento das comunidades a nível ... instalações e aquisição de outros recursos materiais necessários à concretização das ... 2 — Os apoios extraordinários ou outros apoios pontuais a conceder devem ... no seu Plano de Atividades no ano civil a que a candidatura se refere. 2 — Os referidos ...
-
Regulamento n.º 519/2017
... ; SRPC - Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM; Liga dos Bombeiros Portugueses; Membros ... relacionados com a administração, recursos humanos e logística; g) Comparecer nos sinistros ... de comando, exceto em casos extraordinários e urgentes, situação em que os que as recebem ... 4 - Os limites, forma de avaliação, processo e tramitação, caso não estejam previstos em ...
-
Edital n.º 175/2018
... extraordinários; 4.12 - Abono de família e respetivas ... as seguintes competências: a) Gerir os recursos humanos não docentes dos estabelecimentos de ... A.5) Em matéria de proteção civil são delegadas as seguintes competências: a) ... ão atual, e do Código de Procedimento e Processo Tributário, sem prejuízo da competência dos ...
-
Despacho n.º 14134/2016
... do ISS, IP, no Planeamento Civil de Emergência e do Programa Comunitário de ... ção das que se inserem no âmbito do processo executivo fiscal; 2.1.33 - Decidir as ... ços de atendimento; 3.1.3 - Gerir os recursos humanos, instalações e materiais dos serviços ... e controlar os pedidos de apoio extraordinários" a equipamentos sociais, produzindo informação t\xC3" ...
-
Despacho n.º 5994/2017
... do ISS, IP, no Planeamento Civil de Emergência e do Programa Operacional de Apoio ... ção das que se inserem no âmbito do processo executivo fiscal; 2.2.33 - Decidir as ... ços de atendimento; 3.2.3 - Gerir os recursos humanos, instalações e materiais dos serviços ... e controlar os pedidos de apoio extraordinários" a equipamentos sociais, produzindo informação t\xC3" ...
-
Regulamento n.º 562/2022
... da Incubadora de Valorização de Recursos Endógenos ... António Luís Beites Soares, ... h) Apoiar as novas empresas no processo e estratégia de entrada e consolidação da sua ... responsabilidade civil subscrito pela pessoa coletiva/pessoa singular ... , fixar a aplicação de apoios extraordinários, aten- ... dendo ao conteúdo/objetivo dos ...
-
Acórdão nº 30/17.3T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Novembro de 2019
I- A impugnação da matéria de facto apenas pode e deve visar pontos de facto relevantes para a reapreciação das decisões de direito abrangidas pelo recurso interposto: de contrário, extravasando o objeto do recurso, será inócua, dela não se devendo, pois, conhecer; II- Relativamente à matéria de facto desnecessária ao conhecimento das pretensões recursivas formuladas no recurso principal, uma vez
... ação declarativa de condenação, com processo comum, contra J. J. e mulher M. P., casados sob o ... - que se dedica à atividade da construção civil e que no âmbito da sua atividade celebrou com o ... autora a execução de trabalhos extraordinários, que discrimina, não contemplados no orçamento ... ções, diz Abrantes Geraldes, in “Recursos no Novo Código de Processo Civil”, 2013, pág ... -
Despacho n.º 9826/2018
... ão do posicionamento remuneratório, e o processo de descongelamento das carreiras firmado no ... pedagógica será considerado o ano civil em que o respetivo ano letivo se conclua. 3 - O ... ção de desempenho em períodos extraordinários, nos termos do artigo 9.º, para os seguintes ... ção; d) Decidir sobre reclamações e recursos, sem prejuízo da faculdade de delegação ...
-
Parecer n.º 2/2023
... no processo de implementação da Lei de Enquadramento ... extraordinários […]” [artigo 23.º, n.º 2, alínea d), ... não basta que o Orçamento preveja os recursos necessários à cobertura ... da totalidade das ... Regional da Saúde e Proteção Civil (+129,2 milhões de euros), seguida da Secretaria ...
-
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 225/2018
... do Tribunal Constitucional n.º 225/2018 Processo n.º 95/17 Plenário Relator: Conselheiro Pedro ... lhe apetece, independentemente do estado civil; Deixa de se privilegiar a correspondência entre ... Só em casos extraordinários, que comportem perigo para a vida ou para a ... aspiração daqueles que, gerados com recursos à sua dádiva, e mesmo (ainda) sem ...
-
Despacho n.º 3128/2024
... recursos humanos e pelos materiais ... ção e todos os aspetos referentes ao processo de avaliação. 10—Relatório da unidade ... extraordinários, que comprovem o nível de inglês mínimo B2 ... ao final do mês de novembro do ano civil em curso. A pauta deve ser preenchida com a ...
-
Regulamento n.º 165/2022
... , Chefe da Divisão Administrativa e de Recursos Humanos, o subscrevo. 20 de janeiro de 2022. — ... , definiu -se uma metodologia para o processo de revisão que compreende: 1 — A atualização ... PARTE H c ) Número de Identificação Civil e validade ou Código de Certidão Comercial ... , conceder apoios financeiros extraordinários, desde que razões de relevante interesse ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 18/2020/M
... que permita à Região continuar o seu processo de desenvolvimento, com respeito pela coesão ... a alcançar a melhor aplicação dos recursos públicos na Região Autónoma da Madeira. 2 - ... ou de outros acontecimentos extraordinários, nomeadamente decorrentes das necessidades de ... necessidades das atividades de proteção civil e socorro; l) Do acréscimo de responsabilidades ...
-
Regulamento n.º 707/2016
... e eficiência na gestão rigorosa dos recursos existentes. 5 - O médico deve prestar a sua ... quanto às informações que constem do processo individual do doente. 2 - Compete aos médicos ... 3 - O uso de meios extraordinários de manutenção de vida deve ser interrompido nos ... estado de sítio, de guerra ou de conflito civil. 2 - O médico deve recusar ceder instalações, ...
-
Em vigor
Decreto de Aprovação da Constituição . Constituição da República Portuguesa
... Artigo 32.º (Garantias de processo criminal) ... Artigo 33.º (Expulsão, ... a natureza e o ambiente, preservar os recursos ... naturais e assegurar um correcto ordenamento ... , à identidade pessoal, à capacidade civil e à cidadania, a não retroactividade da lei ... os embaixadores e os enviados extraordinários, sob proposta do Governo, e acreditar os ...
-
Aviso n.º 14412/2020
... adequados, bem como os necessários recursos humanos e financeiros; d) Manter contrato de ... 18.º Funcionamento e Responsabilidade Civil 1 - A ESECVP-Alto Tâmega não constitui, nos ... processo de avaliação da satisfação dos colaboradores, ... de tempo parcial e estudantes extraordinários, de acordo com a legislação em vigor: a) São ...
-
Lei n.º 111/2019
... ções de incapacidade nos termos do Código Civil, no ato de inscrição, a federação desportiva ... do arguido, podem impugnar e intervir no processo" para defender os interesses relativos ao combate \xC3" ... ção relevante das decisões finais de recursos relativos a violações de regras antidopagem, a ... a realização de inquéritos extraordinários e dos inerentes controlos de dopagem sempre que ...
-
Regulamento n.º 770/2021
... , os seus planos de atividades e os recursos afetos aos mesmos, a prossecução de interesses ... de atribuição de subsídios extraordinários ou outros apoios, fundado em razões de relevante ... de apoios os seguintes: a) Isenção: o processo de atribuição dos apoios previstos assenta em ... ções cuja atividade não se rege por ano civil. 4 - Por circunstâncias excecionais, os prazos ...
-
Regulamento n.º 363/2021
... , os seus planos de atividades e os recursos afetos aos mesmos, a prossecução de interesses ... de atribuição de subsídios extraordinários ou outros apoios, fundado em razões de relevante ... de apoios os seguintes: a) Isenção: o processo de atribuição dos apoios previstos assenta em ... ções cuja atividade não se rege por ano civil. 4 - Por circunstâncias excecionais, os prazos ...
-
Edital n.º 1969-B/2023
... determinante que desempenha em todo o processo de desenvolvimento das comunidades a nível ... de instalações e aquisição de outros recursos materiais necessários à concretização das ... o relatório de atividades e contas do ano civil anterior, onde constem as atividades realizadas, ... 2 — Os apoios extraordinários ou outros apoios pontuais serão objeto de ...
-
Portaria n.º 34/2017
... ómica e financeira internacional e do processo de ajustamento que se seguiu: apesar dos ... maior eficiência na utilização dos recursos públicos nacionais e comunitários mobilizados, ... a abertura de períodos extraordinários de candidatura. 3 - O aviso de abertura de ... ção é paga no mês subsequente ao mês civil em que se completa o vigésimo quarto mês de ...
-
Aviso n.º 12715/2020
... do n.º 2 do artigo 185.º do Código Civil, por Portaria de 7 de abril de 1989 do ... adequados, bem como os necessários recursos humanos e financeiros; (d) Manter contrato de ... e diligenciar, para que os implicados no processo de ensino/aprendizagem cumpram com os seus ... exames especiais, de recurso e extraordinários, à avaliação das unidades curriculares com ...
-
Portaria n.º 131/2017
... e de introduzir melhorias na gestão dos recursos disponíveis. Para promover uma maior eficácia ... cada entidade se pode candidatar por ano civil, em função do número de trabalhadores da ... na vida ativa; j) Toxicodependentes em processo de recuperação. 2 - Os níveis de ... a abertura de períodos extraordinários de candidatura. 3 - O aviso de abertura de ...