recurso hierarquico concurso
4366 resultados para recurso hierarquico concurso
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Acórdão nº 0125/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Abril de 2004
... rejeitou, por manifesta ilegalidade, o recurso contencioso que interpôs da deliberação da ... de Vila Real que indeferiu o recurso hierárquico deduzido do indeferimento da reclamação te à sua exclusão do concurso relativo à concessão da exploração e ...
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Anúncio n.º 173/2021
... , nomeadamente apresentar resposta ao recurso hierárquico apresentado pelo ... -se o ato de exclusão do Autor do concurso de exclusão do Autor do concurso através do ...
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Acórdão nº 00961/07.9BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Fevereiro de 2020
1 – O Tribunal de recurso só deve modificar a matéria de facto quando a convicção do julgador, em 1.ª instância, não seja razoável, isto é, quando seja manifesta a desconformidade dos factos assentes com os meios de prova disponibilizados nos autos, dando-se assim a devida relevância aos princípios da oralidade, da imediação e da livre apreciação da prova e à garantia do duplo grau de...
... recurso jurisdicional da referida decisão, proferida no ... foi negado provimento ao recurso hierárquico que apresentou visando a anulação de concurso ... -
Anúncio (extrato) n.º 224/2016
... repercussão no andamento do competente concurso, cf. doc. n.º 1 que se junta e dá aqui por ... todos os efeitos, relativo a decisão de recurso hierárquico do Ministério da ...
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Acórdão nº 01558/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Setembro de 2003
I - Ao concurso para atribuição de licença para extracção de inertes em terrenos do domínio público hídrico não é aplicável o regime instituído pelo DL 197/99, de 8 de Junho, mesmo no que concerne aos aspectos formais ou de tramitação. II - Esses concursos regem-se pelo DL 46/94, de 22 de Fevereiro e pelas regras estabelecidas no aviso de abertura e no programa do concurso. III - Não é...
... ", identificadas nos autos, interpõem recurso da sentença de 22-03-02, do TAC do Porto, que, ... a exclusão das recorrentes do concurso para atribuição de licenças para extracção ... posterior interposição de recurso hierárquico para a Directora da DRAOT/LVT, das decisões da ... -
Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
... autodefesa A ninguém é lícito o recurso" à força com o fim de realizar ou assegurar o pr\xC3" ... que o advogado, mas deve prestar o seu concurso sob a direção deste e não pode produzir ... , ou ao respetivo superior hierárquico. 5 - Das decisões referidas no n.º 1, salvo a ...
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Despacho n.º 12408-C/2021
... Sumário: Aprova o Regulamento do Concurso Externo de Ingresso na Categoria de Adido de ... dos Negócios Estrangeiros decide o recurso hierárquico no prazo de até cinco ... dias ...
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Acórdão nº 06579/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Janeiro de 2005 (caso NULL)
1 - não é susceptível de recurso contencioso o despacho que concede provimento total ao recurso hierárquico de acto homologatório da lista de classificação final, pois, fazendo regressar o procedimento à fase de elaboração da lista classificativa, esse despacho assume a natureza de acto preparatório do acto final do concurso. 2 - Não se pode considerar um acto destacável lesivo dos direitos ou...
... na Rua ... , em Lisboa, interpôs recurso contencioso de anulação do despacho, de ... foi negado provimento ao recurso hierárquico que interpusera da deliberação, de 30/1/2002, ... na sequência da aprovação no concurso interno geral para provimento de um lugar na ... -
Acórdão nº 0838/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Fevereiro de 2005
Fora do âmbito do recurso hierárquico necessário, a revogação, por iniciativa da Administração, do acto de homologação da lista de classificação final, de um concurso de acesso a categorias do quadro de pessoal da Direcção Geral dos Impostos, já depois da sua publicação no Diário da República, é contenciosamente recorrível.
... Central Administrativo que rejeitou o recurso contencioso por irrecorribilidade do acto do ... ao indeferimento tácito do recurso hierárquico interposto do acto do Director Geral dos Impostos ... a) Os recorrentes foram candidatos a um concurso de acesso a categorias do quadro de pessoal da ... -
Acórdão nº 01494/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Outubro de 2003
... Decreto-Lei n.º 134/98, de 15 de Maio, recurso contencioso de anulação da deliberação do ... de 2002, que indeferiu o recurso hierárquico interposto pela recorrente da deliberação que a excluiu do concurso público para aquisição de serviços de ...
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Aviso n.º 3084/2020
... de ordenação final pode ser interposto recurso hierárquico, nos termos do artigo 31.º da onada Portaria.4 - O processo de concurso pode ser consultado nas instalações da Divisão ...
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Aviso n.º 3083/2020
... de ordenação final pode ser interposto recurso hierárquico, nos termos do artigo 31.º da onada Portaria.4 - O processo de concurso pode ser consultado nas instalações da Divisão ...
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Aviso n.º 3082/2020
... de ordenação final pode ser interposto recurso hierárquico, nos termos do artigo 31.º da onada Portaria.4 - O processo de concurso pode ser consultado nas instalações da Divisão ...
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Aviso n.º 3081/2020
... de ordenação final pode ser interposto recurso hierárquico, nos termos do artigo 31.º da onada Portaria.4 - O processo de concurso pode ser consultado nas instalações da Divisão ...
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Aviso n.º 3080/2020
... de ordenação final pode ser interposto recurso hierárquico, nos termos do artigo 31.º da onada Portaria.4 - O processo de concurso pode ser consultado nas instalações da Divisão ...
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Aviso n.º 10088/2020
... de ordenação final pode ser interposto recurso hierárquico, nos termos do artigo 39.º da onada Portaria.4 - O processo de concurso pode ser consultado nas instalações da Divisão ...
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Acórdão nº 01132/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Dezembro de 2002
I - Ao concurso para atribuição de licença para extracção de inertes em terrenos do domínio público hídrico não é aplicável o regime instituído pelo DL 197/99, de 8 de Junho, mesmo no que concerne aos aspectos formais ou de tramitação. II - Esses concursos regem-se pelo DL 46/94, de 22 de Fevereiro e pelas regras estabelecidas no aviso de abertura e no programa do concurso. III - Não é...
... concorrentes (em associação) ao "concurso para extracção de inertes do Rio Tejo - local ... DR-III série, de 21/12/2000, interpõem recurso sentença de 18/2/2002 (fls. 69/70) do Tribunal ... impunha reclamação e recursos hierárquico necessários é ilegal porquanto - o cit. art.º ... -
Acórdão nº 0837/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Novembro de 2005
O Chefe de Estado Maior da Armada carece de competência para conhecer de recurso hierárquico dirigido ao Ministro da Defesa Nacional, e interposto de despacho do Comandante-Geral da Polícia Marítima, que não admitiu o recorrente, agente da Polícia Marítima, ao concurso para o curso de promoção a subchefe.
... ôs no Tribunal Central Administrativo, recurso contencioso de anulação do despacho de 5.3.02 ... , que rejeitou liminarmente o recurso hierárquico interposto, para o Ministro da Defesa Nacional ... Marítima (PM), que não o admitiu ao concurso para o curso de promoção a subchefe ... Por ... -
Acórdão nº 0937/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Janeiro de 2009
I - Em resultado da aplicação subsidiária do art. 43º do DL n.º 204/98, de 11/7, a homologação da lista de classificação final, prevista no art. 29º do DLR n.º 4/2000/M, de 31/1, estava sujeita a recurso hierárquico necessário para o Secretário Regional da Educação do Governo da RA da Madeira - pelo que o despacho desta autoridade, decisor do recurso hierárquico, era verticalmente definitivo,...
... da Região Autónoma da Madeira interpôs recurso jurisdicional do acórdão do TCA-Sul que, ... 10/5/2002, que indeferira o recurso hierárquico por eles interposto do acto que classificara tal ... n.º 5 do aviso de abertura do concurso e art. 73º do DLR n.º 4/2000/M) ... 4 - ... -
Acórdão nº 0937/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Janeiro de 2009
I - Em resultado da aplicação subsidiária do art. 43º do DL n.º 204/98, de 11/7, a homologação da lista de classificação final, prevista no art. 29º do DLR n.º 4/2000/M, de 31/1, estava sujeita a recurso hierárquico necessário para o Secretário Regional da Educação do Governo da RA da Madeira - pelo que o despacho desta autoridade, decisor do recurso hierárquico, era verticalmente definitivo,...
... da Região Autónoma da Madeira interpôs recurso jurisdicional do acórdão do TCA-Sul que, ... 10/5/2002, que indeferira o recurso hierárquico por eles interposto do acto que classificara tal ... n.º 5 do aviso de abertura do concurso e art. 73º do DLR n.º 4/2000/M) ... 4 - ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
... interpretadas no sentido de que, em recurso interposto de acórdão final proferido pelo ... anos de prisão mesmo quando, no caso de concurso de infrações, seja inferior o limite máximo ... escusa, são dirigidos ao superior hierárquico do magistrado em causa e por aquele apreciados e ...
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Aviso n.º 10760/2018
... da Justiça, de 04.07.2018, que recaiu no recurso hierárquico interposto do ato de homologação a lista de classificação final do concurso, faz-se público, ao abrigo do disposto no artigo ...
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Aviso n.º 7228/2017
... /20171 - Notificam-se os candidatos ao concurso interno de admissão ao período experimental na ... da Diretora-Geral da AT foi deferido o recurso hierárquico interposto pela candidata Joana ...
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Aviso n.º 7228/2017
... /20171 - Notificam-se os candidatos ao concurso interno de admissão ao período experimental na ... da Diretora-Geral da AT foi deferido o recurso hierárquico interposto pela candidata Joana ...
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Aviso n.º 4856/2017
... de ordenação final pode ser interposto recurso hierárquico, nos termos do n.º 3 do artigo ... da mencionada Portaria.4 - O processo de concurso pode ser consultado nas instalações da Divisão ...