quotas proprias
4212 resultados para quotas proprias
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Aviso (extrato) n.º 18351/2022
... Quotas de emprego: de acordo com o n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º ... sional colaborativa, manifestando atitudes próprias da deontologia profissional, nomeadamente a ... responsabilidade, a ...
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Aviso n.º 11051/2016
... redação, não estão constituídas reservas de recrutamento próprias, encontrando-se temporariamente dispensada a obrigatoriedade de consulta ... no sentido de evitar toda e qualquer discriminação».28 - Quotas de emprego: de acordo com o Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o ...
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Aviso n.º 1514/2017
... redação, não estão constituídas reservas de recrutamento próprias, encontrando-se temporariamente dispensada a obrigatoriedade de consulta ... no sentido de evitar toda e qualquer discriminação".26 - Quotas de emprego: de acordo com o Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o ...
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Aviso n.º 3109/2018
... redação, não estão constituídas reservas de recrutamento próprias, encontrando-se temporariamente dispensada a obrigatoriedade de consulta ... no sentido de evitar toda e qualquer discriminação".27 - Quotas ...
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Acórdão nº 41/19.4BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Fevereiro de 2020
I. Há nulidade por omissão de pronúncia quando uma das questões suscitadas, ainda que a título subsidiário, não tenha sido apreciada, se o seu não conhecimento não resultou prejudicado pela solução dada às demais questões apreciadas. II. Verifica-se contradição real entre os fundamentos e a decisão proferida quando o discurso argumentativo constante da decisão arbitral impugnada conduza a uma...
... contribuírem para as despesas de funcionamento da Liga, pagando as quotas e outros encargos fixados na lei; 4. Constituem receitas da Liga o produto ... Tem receitas próprias que abrangem não apenas as quotizações dos associados, o produto de ... -
Decreto-Lei n.º 84/2019
... 3 - A previsão de receitas efetivas próprias constante da subalínea iv) da alínea f) do artigo 3.º da Lei n.º ... º 3 do artigo 34.º, mas, se determinarem a não restituição de quotas ou a negação ou extinção da qualidade de subscritor, ficam sujeitas ao ...
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Aviso n.º 9635/2016
... pagamento de determinadas taxas e da redução dos valores das próprias taxas em casos devidamente identificados e fundamentados. Na Parte I ... ainda causa de caducidade do direito de ocupação a cessão de quotas em violação do disposto no n.º 1 do artigo D-4/50.º; 3 - A Câmara ...
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Acórdão nº 09691/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Setembro de 2016
... 2-Ora, os serviços de inspecção consideraram que a cedência das quotas e das prestações suplementares das sociedades C ... e P ... sobre a ... sociedades que, embora conservando as personalidades jurídicas próprias e distintas, se encontram em subordinação a uma direcção económica ...
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Acórdão nº 517/20.0T8BNV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12-01-2023
I - O contrato promessa não é suscetível de, só por si, transmitir a posse ao promitente-comprador. Se este obtém a entrega da coisa antes da celebração do negócio translativo, adquire, em princípio, o corpus possessório, mas não assume o animus possidendi, ficando na situação de mero detentor ou possuidor precário. II - O promitente-comprador investido com a tradição, nomeadamente de um veículo...
... utiliza o veículo como seu, inclusive pagando as despesas próprias do proprietário, como se o fosse, e que a sociedade autora sempre soube e ... Com data de 02.07.2018, mostra-se registada a transmissão de duas quotas nos valores nominais, respetivamente, de € 2.500,00 e € 2.000,00, ... -
Acórdão nº 2678/19.2T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Maio de 2023
... declaração da anulabilidade do negócio de divisão e cessão de quotas da sociedade F ... – Comércio de Frutas, Ld.ª, titulado pela escritura ... o que o aqui Autor foi prejudicado nesta escritura, e as próprias partes o admitiram que não pagaram nada, o que quer que seja, e não ...
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Acórdão nº 2678/19.2T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18-05-2023
I. É admissível a impugnação de factos em bloco, desde que interligados e respeitantes a uma mesma questão essencial ( Ac. STJ de 14/7/2021, Ac. STJ de 19/5/2021, P.4925/17.6T8OAZ.P1.S1 ). II. A força probatória plena das declarações insertas em documento particular nos termos do nº1 do artº 376º do Código civil, não impede a prova de vícios de vontade da declaração, e, a prova decorrente do nº2...
... declaração da anulabilidade do negócio de divisão e cessão de quotas da sociedade F ... – Comércio de Frutas, Ld.ª, titulado pela escritura ... o que o aqui Autor foi prejudicado nesta escritura, e as próprias partes o admitiram que não pagaram nada, o que quer que seja, e não ... -
Acórdão nº 13740/14.8T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Dezembro de 2017
I - Basta uma referência que possibilite identificar os factos impugnados e os fundamentos da impugnação para se poder considerar cumprido o formalismo do art. 640º, nº 1, do CPC. II - É admissível o sócio gerente de uma sociedade por quotas ter um vinculo laboral com a sociedade que gere, nos casos em que é nomeado gerente um trabalhador, mesmo que sócio minoritário, mas que não a exerce, ou...
... IV. A própria escritura pública de transmissão das quotas para a Recorrente, igualmente junta aos autos, refere que ambas as partes ... Referiu a primeira que a autora desempenhava as funções próprias de directora-técnica, aviando público, recebendo encomendas, ... -
Acórdão nº 4113/11.5TCLRS.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 20-12-2022
I – O artigo 78.º (Responsabilidade para com os credores sociais) do Código das Sociedades Comerciais, no seu n.º 1, consagra uma acção pessoal e directa para o exercício de um direito próprio do credor, contra os titulares do órgão de gestão (responsabilidade independente da existente para com a sociedade), destinada a fazer valer um direito próprio a ressarcimento de prejuízos sofridos com a...
... DD) As próprias contestações dos Réus referem que tentaram enquanto gerentes promover ... ZZ) É virtualmente impossível retirar de uma sociedade por quotas dinheiro desta monta para os acionistas, sem passar pelos gerentes, ainda ... -
Decreto-Lei n.º 62/2020
... -lei cria ainda as condições regulatórias para a definição das quotas de incorporação de gases de origem renovável e de gases de baixo teor ... a divulgação discriminatória de informações sobre as suas próprias atividades que possam ser comercialmente vantajosas, nos termos do ...
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Lei n.º 113/2015 - Diário da República n.º 168/2015, Série I de 2015-08-28
... 4 - O conselho fiscal nacional assegura as competências próprias do futuro Revisor Oficial de Contas, a nomear no prazo de 120 dias úteis ... 3 - A fixação do valor de quotas e taxas deve ter por base um estudo que fundamente adequadamente os ...
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Acórdão nº 568/08.3TBAVV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Setembro de 2012
1. A cláusula 4ª do pacto social subordina a eficácia da cessão de quotas entre cônjuges, entre ascendentes e descendente ao consentimento dos restantes sócios, ao arrepio do disposto no citado artigo 229º, n.º 2, a) do CSC, sendo, por isso, nula nessa parte, tendo plena aplicação o artigo 228º, n.º 2, parte final, do CSC –tratando-se de cessão entre ascendentes e descendentes, a cessão...
... ordinária contra Carla …, pedindo que - as transmissões das quotas sejam declaradas inválidas por violação do pacto social das Autoras; - ... ão da quota, o que torna a cessão eficaz mesmo em relação às próprias sociedades ... Houve réplica e tréplica, onde as partes reiteraram, no ... -
Decreto-Lei n.º 33/2018
... 3 - A previsão de receitas efetivas próprias constante da subalínea iv) da alínea f) do artigo 3.º da Lei n.º ... àquela data, independentemente da situação da dívida de quotas nele fixada. 3 - As bonificações abrangidas pelo disposto no n.º 1 são ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... 3 — A previsão de receitas efetivas próprias constante ... da subalínea iv) da alínea f) do artigo 3.º da Lei n.º ... independentemente da situação da dívida de quotas ... nele fixada ... 3 — As bonificações abrangidas pelo disposto no ...
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Acórdão (extrato) n.º 330/2020
... Volt tem uma organização regional autónoma com jurisdições próprias e com especial representatividade junto dos órgãos de nível nacional. 5 ... do Volt e aprovar os critérios específicos e diferenciados das quotas" anuais bem como da jóia de admissão; f) definir os parâmetros e composi\xC3" ...
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Aviso n.º 23/2022
... <= 36 cm, ou cortados em formas próprias; artigos ... de pasta de papel, papel, pasta (ouate) de celulose ou de ... quotas se baseiem nos melhores dados científicos disponíveis e no parecer do ...
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Aviso n.º 18088/2023
... próprias: ... 1 — Nos Chefes de Divisão, Isaura da Encarnação Silva Evangelho ... das quotas ou partes sociais, incluindo ações, nos termos dos artigos 15.º e 31.º ...
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Aviso n.º 4987/2019
... ; Assegurar o registo diário de ocorrências, em fichas próprias; Cumprir procedimentos específicos para assegurar as regras de higiene e ... e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril.11 - Quotas de emprego: de acordo com o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 ...
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Despacho n.º 2127/2024
... ções e subdelegações de competências: I — Competências próprias 1 — Delego no Diretor de Finanças Adjunto, Jorge Manuel Simões Mendes, ... dos estabelecimentos comerciais, industriais e agrícolas e das quotas ou partes sociais, incluindo ações (artigos 15.º, 16.º e 31.º do ...
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Acórdão nº 20570/19.9T8SNT-A.L1-8 de Tribunal da Relação de Lisboa, 10-02-2022
–Nada obsta à existência de um condomínio específico relativo a um Centro Comercial (parte de alguns blocos em propriedade horizontal), sito num bloco de edifícios contíguos, unificados pelo próprio centro comercial, constituindo este um espaço perfeitamente delimitado com funcionalidade própria, com fracções autónomas e partes comuns próprias. –A globalidade dos condóminos pode deliberar a...
... , ordenou o prosseguimento da execução, apenas para pagamento das quotas ordinárias e fundo comum de reserva, respeitantes ao período de Janeiro ... da administração restringida a questões, despesas e receitas próprias, não se vê obstáculo à existência do condomínio previsto no artigo ... -
Acórdão nº 249/18.0YUSTR-F.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 26-10-2022
- Prevendo a Lei n.º19/2012, de 8 de Maio (Novo Regime Jurídico da Concorrência) a possibilidade de a Autoridade da Concorrência, no âmbito de um processo de natureza contra-ordenacional jusconcorrencial, proceder a apreensões de documentos, independentemente da sua natureza ou do seu suporte, autorizadas, ordenadas ou validadas por despacho da autoridade judiciária (Cfr. arts. 18.º e 20.º), não...
... a apresentação de mercado feita na decisão da AdC (que inclui quotas de mercado de cada operador e suposta dinâmica competitiva territorial) ... , aplica-se o procedimento ordinário, que é regulado pelas suas próprias regras, e não pelas regras da transação ... AAAA. No procedimento ...