Aviso n.º 11051/2016
| Data de publicação | 07 Setembro 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade da Beira Interior |
Aviso n.º 11051/2016
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho do mapa de pessoal da Universidade da Beira Interior - Carreira/categoria de técnico superior para o Gabinete de Inovação e Desenvolvimento.
1 - Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, 20 de junho, conjugado com o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com a nova redação introduzida pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por despacho do Reitor da Universidade da Beira Interior, do dia 5 de julho 2016, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis contados a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, para o Gabinete de Inovação e Desenvolvimento, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal da Universidade da Beira Interior, na modalidade de relação jurídica de emprego público a constituir por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - Em cumprimento do disposto no artigo 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, regulamentado pela Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, foi dada execução do procedimento prévio de recrutamento ao INA (através do Processo n.º 38606) que declarou inexistirem trabalhadores em situação de requalificação com o perfil pretendido.
Mais se declara que para os efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 4.º e artigo 54.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação, não estão constituídas reservas de recrutamento próprias, encontrando-se temporariamente dispensada a obrigatoriedade de consulta à Entidade Centralizada para Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC).
3 - Legislação aplicável - Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com a nova redação introduzida pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril; Código do Procedimento Administrativo (CPA) e Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro.
4 - Local de trabalho - Gabinete de Inovação e Desenvolvimento da Universidade da Beira Interior.
5 - O posto de trabalho caracteriza-se pelo exercício de funções de técnico superior, com o conteúdo funcional descrito no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, ao qual corresponde o grau de complexidade 3, nomeadamente no que respeita ao desempenho das seguintes funções: Participar ativa e diretamente em projetos do Gabinete de Inovação e Desenvolvimento e apoiar os investigadores no desenvolvimento de projetos de I&D e sua candidatura a programas de financiamento nacionais e internacionais; proporcionar a informação institucional, administrativa e financeira necessária para instruir as candidaturas às diversas fontes de financiamento; organizar e apresentar sessões institucionais de esclarecimento e de apoio à submissão e preparação de candidaturas a Programas de Financiamento Nacionais e Internacionais; elaborar candidaturas ao Programa-quadro de Investigação e Inovação (H2020), Programa para o Ambiente e a Ação Climática (LIFE), Third Health Programme, Programa para a Competitividade das Pequenas e Médias Empresas (COSME), ERASMUS+ e Programas Operacionais de Cooperação Territorial Europeia/Interreg; elaborar candidaturas ao Programa Portugal 2020: Programas Operacionais Temáticos do Continente (POCI, POSEUR, POCH, POISE), Programa Operacional Regional do Centro (Centro 2020) e Programa de Desenvolvimento Rural (PDR); dinamizar e apoiar ações de sensibilização e seminários para a promoção dos projetos empresariais na área das Ciências da Saúde; recolher ativamente e disseminar a informação sobre programas e organizações nacionais e internacionais que suportem a investigação científica e o desenvolvimento tecnológico; conduzir processos relacionados com a Propriedade Industrial (PI) na UBI nomeadamente: elaborar processos de registo de patentes, marcas, desenhos e modelos de utilidade nacionais; promover a gestão da inovação e da propriedade industrial junto das empresas; apoiar a comercialização de direitos de PI e os processos de transferência tecnológica através de contratos de consórcio, protocolos e prestação de serviços e, proceder à difusão da oferta tecnológica da UBI junto da Indústria e de outros parceiros institucionais.
6 - Nível habilitacional exigido - Licenciatura em Biologia, sem possibilidade de substituição ao nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
6.1 - Requisitos preferenciais:
Conhecimentos especializados nas áreas da saúde, empreendedorismo e marketing; experiência mínima de um ano na elaboração de candidaturas a Programas de Financiamento de I&D nacional e às intervenções dos diferentes fundos estruturais, nomeadamente FEDER; experiência mínima de um ano na elaboração de candidaturas ao programa Horizonte 2020 e Portugal 2020; experiência mínima de um ano no apoio à proteção de resultados de investigação, nomeadamente através do registo e condução...
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