quotas proprias
4193 resultados para quotas proprias
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Acórdão (extrato) n.º 559/2018
... que disponham; d) Respeitar a disciplina partidária; e) Pagar as quotas; f) Contribuir, em geral, para o bom funcionamento da Aliança, assim como ... Políticos e Campanhas Eleitorais, designadamente as receitas próprias, o produto de angariação de fundos, crowdfunding, os donativos e outras ...
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Regulamento n.º 642/2023
... próprias; ... 05 — Transferência; ... 06 — Troca; ... 07 — Locação; ... 08 ... O método para o cálculo das amortizações do exercício é o das quotas constantes, ... devendo as alterações a esta regra serem explicitadas ...
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Decreto-Lei n.º 248/86, de 25 de Agosto de 1986
... de responsabilidade limitada (entre nós chamadas sociedades por quotas), criado pelo legislador alemão em fins do século passado como resposta ... a um único sócio: ia bastante mais longe, pois coonestava as próprias sociedades ab initio constituídas por um único sócio verdadeiro, ...
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Regulamento n.º 817/2016
... depreciações e amortizações faz-se, em regra, pelo método das quotas constantes. 3 - No ano da entrada em funcionamento ou utilização dos ... são comuns às atividades principais ou específicos das próprias atividades complementares. 3 - Os custos, comuns ou específicos, ...
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Acórdão nº 01117/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Outubro de 2014
Reveste-se de complexidade superior ao comum e pode repetir-se em termos semelhantes num número indeterminado de casos a questão de saber se e ao abrigo de que instituto ou regime jurídico pode ser restituído o montante das quotas suportadas pelo subscritor da Caixa Geral de Aposentações que se vê na necessidade de manter-se no serviço activo em consequência de lhe ter sido ilegalmente recusada a
... instituto ou regime jurídico pode ser restituído o montante das quotas suportadas pelo subscritor da Caixa Geral de Aposentações que se vê na ... da função pública e da compatibilização das regras próprias de incidência com o regime geral do enriquecimento sem causa e os termos ... -
Acórdão nº 4863/16.0T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29 de Junho de 2017
I- Os lucros dos sócios justificam-se como contrapartida das suas entradas ou do valor que hajam pago pelas suas participações, como contrapartida do risco envolvido e como contrapartida do esforço e das obrigações que cumpram, no quadro social. II- O direito aos lucros, sendo um direito abstracto, traduz uma expectativa a concretizar com a apresentação das contas, das quais resulte um lucro...
... ção de Guimarães – que a falta de registo da aquisição das quotas pela A. não era oponível á sociedade, atento o regime decorrente das ... CC: regras de conduta sexual ou familiar e regras deontológicas próprias de cada profissão ... O artigo 58º, 1, b), do CSC, por sua vez, ... -
Acórdão nº 3680/23.5T8VFR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2024-02-05
I - Não há lugar à reapreciação da matéria de facto quando o facto concreto objeto da impugnação não for suscetível de, face às circunstâncias próprias do caso em apreciação, ter relevância jurídica, sob pena de se levar a cabo uma atividade processual que se sabe, de antemão, ser inconsequente, o que contraria os princípios da celeridade e da economia processual. II - O nosso direito positivo...
... atestam e comprovam que inicialmente eram ambas sociedades por quotas, tendo como sócios, o Requerido e a sua então esposa, FF; que no ... impugnação não for suscetível de, face às circunstâncias próprias do caso em apreciação, ter relevância jurídica, sob pena de se levar a ... -
Acórdão nº 2214/16.2T8CHV-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Setembro de 2018
... Na mesma data Artur e P. F. cederam as suas quotas a esta sociedade. Na data da declaração de insolvência era gerente ... factos-índice dever-se-á “atender às circunstâncias próprias da situação de insolvência do devedor” (Carvalho Fernandes/João ...
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Regulamento n.º 337/2020
... de saneamento de águas residuais que disponham de captações próprias de água são obrigados a comunicar a sua existência à Entidade Gestora ... preparada uma amostra compósita resultante da mistura de quotas ...
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Portaria N.º 20/2011 de 29 de Março
... a 2010, um controlo mais rigoroso, por forma a assegurar que as quotas não sejam ultrapassadas, razão pela qual é também da maior relevância ... , dificuldade em encontrar pescarias alternativas, devido às próprias características operacionais e à dimensão das suas embarcações ... O ...
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Acórdão nº 219/19.0T8FVN-A.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Maio de 2021
O critério do art. 301.º do Código de Processo Civil deve aplicar-se, por interpretação extensiva ou por extensão teleológica, a todas as acções em que se discuta a existência, a validade e a eficácia de um acto jurídico — designadamente, às acções de impugnação pauliana.
... sócio único, e em que decidiu dividir a sua única quota em duas quotas, no valor nominal, cada uma, de €2.500,00, cedendo ambas essas quotas, a ... capital social da sociedade em questão, acto esse a que pelas próprias partes foi atribuído o valor de €5.000,00, por até ser o valor do ... -
Lei n.º 112/2015 - Diário da República n.º 167/2015, Série I de 2015-08-27
... 4 - A Ordem dispõe de património próprio e de finanças próprias, bem como de autonomia orçamental ... Artigo 2.º ... Âmbito ... e) Fixar o montante da taxa de inscrição, reinscrição, das quotas e das outras contribuições devidas à Ordem nos termos da lei, do ...
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Acórdão nº 01985/13.2BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Dezembro de 2017
... AUTORA/RECORRENTE É UMA SOCIEDADE POR QUOTAS QUE SE DEDICA À CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS, ... DE QUE NÃO É COSTUME PEDIR OU GUARDAR RECIBO OU QUE, ELAS PRÓPRIAS, HABITUALMENTE NÃO CONSTAM DE DOCUMENTO, PRETENDENDO PROTEGER O DEVEDOR ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 27/2023/A
... características próprias da administração pública regional dos Açores. O referido diploma ... técnicos superiores, possuem quotas para atribuição de notas qualitativas de avaliação ... A definição ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2021
... do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, no que respeita a quotas reservadas e prioridades, por estágio, em cada entidade.4.8 - As listas ... de aplicação de conhecimentos no exercício das funções próprias da entidade promotora e correspondentes à carreira em causa e uma ...
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Aviso n.º 1003/2023
... não determina quotas para as situações previstas no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de ... Minho, E. P. E., no quadro das competências próprias inerentes à respetiva área de especialização, ... podendo a mesma ser ...
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Aviso n.º 11164/2016
... redação, não estão constituídas reservas de recrutamento próprias, encontrando-se temporariamente dispensada a de consulta à Entidade ... no sentido de evitar toda e qualquer discriminação".28 - Quotas ...
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Aviso n.º 3509/2018
... redação, não estão constituídas reservas de recrutamento próprias, encontrando-se temporariamente dispensada a obrigatoriedade de consulta ... no sentido de evitar toda e qualquer discriminação".27 - Quotas ...
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Despacho n.º 9969/2018
... ções e subdelegações de competências:I - Competências próprias:1 - No Diretor de Finanças Adjunto, Jorge Manuel Simões Mendes, as ... do Selo (CIS);i) Determinação do valor dos estabelecimentos, quotas ou partes sociais, bem como de ações, nas condições previstas no ...
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Aviso n.º 29/2017
... redação, não estão constituídas reservas de recrutamento próprias, encontrando-se temporariamente dispensada a de consulta à Entidade ... no sentido de evitar toda e qualquer discriminação".27 - Quotas ...
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Aviso n.º 1961/2017
... redação, não estão constituídas reservas de recrutamento próprias, encontrando-se temporariamente dispensada a obrigatoriedade de consulta ... no sentido de evitar toda e qualquer discriminação".28 - Quotas de emprego: de acordo com o Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o ...
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Aviso n.º 9579/2018
... redação, não estão constituídas reservas de recrutamento próprias, encontrando-se temporariamente dispensada a obrigatoriedade de consulta ... no sentido de evitar toda e qualquer discriminação».28 - Quotas de emprego: de acordo com o Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o ...
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Aviso n.º 11465/2018
... redação, não estão constituídas reservas de recrutamento próprias, encontrando-se temporariamente dispensada a obrigatoriedade de consulta ... no sentido de evitar toda e qualquer discriminação".27 - Quotas ...
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Aviso n.º 14152/2018
... redação, não estão constituídas reservas de recrutamento próprias, encontrando-se temporariamente dispensada a obrigatoriedade de consulta ... no sentido de evitar toda e qualquer discriminação".28 - Quotas de emprego: de acordo com o Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o ...
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Aviso n.º 2042/2021
... cometidos, procedi à delegação das minhas competências próprias na Sra. Secretária-Geral, Dra. Elsa Henriques.Considerando que a figura ... consumos de energia elétrica, água, gás e combustível, e às quotas dos condomínios dos imóveis propriedade do Município, nos termos do ...