quotas proprias
4193 resultados para quotas proprias
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Aviso n.º 15359/2017
... redação, não estão constituídas reservas de recrutamento próprias, encontrando-se temporariamente dispensada a obrigatoriedade de consulta ... no sentido de evitar toda e qualquer discriminação".19 - Quotas de emprego: de acordo com o Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de ...
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Despacho n.º 9969/2018
... ções e subdelegações de competências:I - Competências próprias:1 - No Diretor de Finanças Adjunto, Jorge Manuel Simões Mendes, as ... do Selo (CIS);i) Determinação do valor dos estabelecimentos, quotas ou partes sociais, bem como de ações, nas condições previstas no ...
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Aviso (extrato) n.º 21977/2023
... os registos/repor- tes da área financeira nas plataformas próprias da DGAL e outras entidades competentes; organizar e apresentar ao órgão ... 6 — Quotas de emprego para pessoas com deficiência: 6.1 — Na Ref.ª A, nos termos ...
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Convenção n.º 2/2017 de 10 de novembro de 2017
... que realizem as consultas de especialidade em instalações próprias, são responsáveis pela cobrança das taxas moderadoras e o valor a ... ção, trespasse, transferência da titularidade ou cessão de quotas, deve haver lugar a comunicação prévia à Direção Regional de ...
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Aviso n.º 256/2017
... redação, não estão constituídas reservas de recrutamento próprias, encontrando-se temporariamente dispensada a de consulta à Entidade ... no sentido de evitar toda e qualquer discriminação».27 - Quotas ...
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Aviso n.º 5225/2017
... redação, não estão constituídas reservas de recrutamento próprias, encontrando-se temporariamente dispensada a obrigatoriedade de consulta ... no sentido de evitar toda e qualquer discriminação".26 - Quotas de emprego: de acordo com o Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2017
... por conversão de créditos dos sócios, no caso das sociedades por quotas, que constituem a forma societária que compõe o grosso das PME ... empresas, e visam dotar não apenas os credores mas também as próprias empresas sobre-endividadas e novos investidores que pretendam apostar na ...
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Aviso n.º 257/2017
... redação, não estão constituídas reservas de recrutamento próprias, encontrando-se temporariamente dispensada a de consulta à Entidade ... no sentido de evitar toda e qualquer discriminação».27 - Quotas ...
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Aviso n.º 18954/2020
... Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro.b) Atribuições e competências próprias do serviço para o qual é aberto o concurso: bibliografia/legislação ... Ramalho Pires, Técnico Superior da Universidade da Madeira.15 - Quotas de emprego: de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de ...
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Aviso n.º 7759/2018
... redação, não estão constituídas reservas de recrutamento próprias, encontrando-se temporariamente dispensada a obrigatoriedade de consulta ... no sentido de evitar toda e qualquer discriminação".27 - Quotas ...
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Aviso n.º 4257/2018
... redação, não estão constituídas reservas de recrutamento próprias, encontrando-se temporariamente dispensada a obrigatoriedade de consulta ... no sentido de evitar toda e qualquer discriminação".27 - Quotas ...
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Aviso n.º 4687/2018
... as entradas e saídas dos materiais existentes em fichas próprias (designadas por requisições ao armazém/compras), e posteriormente ... Pires Martins Rodrigues, Assistente Técnica (Administrativa).19 - Quotas de emprego: - de acordo com o n.º 3 do artigo 3.º e artigo 9.º do ...
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Aviso n.º 11018/2016
... redação, não estão constituídas reservas de recrutamento próprias, encontrando-se temporariamente dispensada a obrigatoriedade de consulta ... no sentido de evitar toda e qualquer discriminação».27 - Quotas ...
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Aviso (extrato) n.º 18351/2022
... Quotas de emprego: de acordo com o n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º ... sional colaborativa, manifestando atitudes próprias da deontologia profissional, nomeadamente a ... responsabilidade, a ...
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Aviso n.º 11051/2016
... redação, não estão constituídas reservas de recrutamento próprias, encontrando-se temporariamente dispensada a obrigatoriedade de consulta ... no sentido de evitar toda e qualquer discriminação».28 - Quotas de emprego: de acordo com o Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o ...
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Aviso n.º 1514/2017
... redação, não estão constituídas reservas de recrutamento próprias, encontrando-se temporariamente dispensada a obrigatoriedade de consulta ... no sentido de evitar toda e qualquer discriminação".26 - Quotas de emprego: de acordo com o Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o ...
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Aviso n.º 3109/2018
... redação, não estão constituídas reservas de recrutamento próprias, encontrando-se temporariamente dispensada a obrigatoriedade de consulta ... no sentido de evitar toda e qualquer discriminação".27 - Quotas ...
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Acórdão nº 41/19.4BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Fevereiro de 2020
I. Há nulidade por omissão de pronúncia quando uma das questões suscitadas, ainda que a título subsidiário, não tenha sido apreciada, se o seu não conhecimento não resultou prejudicado pela solução dada às demais questões apreciadas. II. Verifica-se contradição real entre os fundamentos e a decisão proferida quando o discurso argumentativo constante da decisão arbitral impugnada conduza a uma...
... contribuírem para as despesas de funcionamento da Liga, pagando as quotas e outros encargos fixados na lei; 4. Constituem receitas da Liga o produto ... Tem receitas próprias que abrangem não apenas as quotizações dos associados, o produto de ... -
Decreto-Lei n.º 84/2019
... 3 - A previsão de receitas efetivas próprias constante da subalínea iv) da alínea f) do artigo 3.º da Lei n.º ... º 3 do artigo 34.º, mas, se determinarem a não restituição de quotas ou a negação ou extinção da qualidade de subscritor, ficam sujeitas ao ...
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Aviso n.º 9635/2016
... pagamento de determinadas taxas e da redução dos valores das próprias taxas em casos devidamente identificados e fundamentados. Na Parte I ... ainda causa de caducidade do direito de ocupação a cessão de quotas em violação do disposto no n.º 1 do artigo D-4/50.º; 3 - A Câmara ...
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Acórdão nº 09691/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Setembro de 2016
... 2-Ora, os serviços de inspecção consideraram que a cedência das quotas e das prestações suplementares das sociedades C ... e P ... sobre a ... sociedades que, embora conservando as personalidades jurídicas próprias e distintas, se encontram em subordinação a uma direcção económica ...
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Acórdão nº 517/20.0T8BNV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 2023-01-12
I - O contrato promessa não é suscetível de, só por si, transmitir a posse ao promitente-comprador. Se este obtém a entrega da coisa antes da celebração do negócio translativo, adquire, em princípio, o corpus possessório, mas não assume o animus possidendi, ficando na situação de mero detentor ou possuidor precário. II - O promitente-comprador investido com a tradição, nomeadamente de um veículo...
... utiliza o veículo como seu, inclusive pagando as despesas próprias do proprietário, como se o fosse, e que a sociedade autora sempre soube e ... Com data de 02.07.2018, mostra-se registada a transmissão de duas quotas nos valores nominais, respetivamente, de € 2.500,00 e € 2.000,00, ... -
Acórdão nº 2678/19.2T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Maio de 2023
... declaração da anulabilidade do negócio de divisão e cessão de quotas da sociedade F ... – Comércio de Frutas, Ld.ª, titulado pela escritura ... o que o aqui Autor foi prejudicado nesta escritura, e as próprias partes o admitiram que não pagaram nada, o que quer que seja, e não ...
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Acórdão nº 2678/19.2T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2023-05-18
I. É admissível a impugnação de factos em bloco, desde que interligados e respeitantes a uma mesma questão essencial ( Ac. STJ de 14/7/2021, Ac. STJ de 19/5/2021, P.4925/17.6T8OAZ.P1.S1 ). II. A força probatória plena das declarações insertas em documento particular nos termos do nº1 do artº 376º do Código civil, não impede a prova de vícios de vontade da declaração, e, a prova decorrente do nº2...
... declaração da anulabilidade do negócio de divisão e cessão de quotas da sociedade F ... – Comércio de Frutas, Ld.ª, titulado pela escritura ... o que o aqui Autor foi prejudicado nesta escritura, e as próprias partes o admitiram que não pagaram nada, o que quer que seja, e não ... -
Acórdão nº 13740/14.8T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Dezembro de 2017
I - Basta uma referência que possibilite identificar os factos impugnados e os fundamentos da impugnação para se poder considerar cumprido o formalismo do art. 640º, nº 1, do CPC. II - É admissível o sócio gerente de uma sociedade por quotas ter um vinculo laboral com a sociedade que gere, nos casos em que é nomeado gerente um trabalhador, mesmo que sócio minoritário, mas que não a exerce, ou...
... IV. A própria escritura pública de transmissão das quotas para a Recorrente, igualmente junta aos autos, refere que ambas as partes ... Referiu a primeira que a autora desempenhava as funções próprias de directora-técnica, aviando público, recebendo encomendas, ...