Quitação geral

3442 resultados para Quitação geral

  • Despacho n.º 1132/2021
    ... Geral do Ministério da Defesa Nacional (SGMDN), o que se estima que venha a ... de Figueiredo, a competência para proceder, após a devida quitação ...
  • Despacho n.º 3905/2021
    ... quitação, à autorização, efetivação e realização dos pagamentos nos termos ... contratuais ao meu Gabinete, com conhecimento à Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, e proceder à inserção dos respetivos ...
  • Despacho n.º 6310/2020
    ... Geral do Ministério da Defesa Nacional, o que se estima que venha a ocorrer a ... de Figueiredo, a competência para proceder, após a devida quitação e ...
  • Despacho n.º 9644-A/2020
    ... quitação, à autorização, efetivação e realização dos pagamentos nos termos ... ência o Ministro da Defesa Nacional, com conhecimento à Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, e proceder à inserção dos respetivos ...
  • Acórdão nº 22688/16.6T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Fevereiro de 2018

    I - A cláusula penal pode definir-se como a estipulação negocial segundo a qual o devedor, se não cumprir a obrigação ou não cumprir exatamente nos termos devidos, maxime no tempo fixado, será obrigado, a título de indemnização sancionatória, ao pagamento ao credor de uma quantia pecuniária. Se estipulada para o caso de não cumprimento, chama-se cláusula penal compensatória; se estipulada para o...

    ... 5.000,00€ (cinco mil euros) de que dá a respectiva quitação; O remanescente (dois mil e quinhentos euros) será pago no acto da ... ção no tempo devido.” E Antunes Varela (in “Das Obrigações em Geral”, vol. II, 7ª ed., pág. 145) afirma que “se a cláusula… tiver ...
  • Aviso (extrato) n.º 3509/2020
    ... trienal 2020-2022, e o Plano de Ação 2020, adotados pelo Plenário Geral do Tribunal em 2019;Representante do Presidente do Tribunal, nas ... de 2000: o Comité preparou a recomendação relativa à quitação à Comissão pelo exercício orçamental 1998, o Regulamento relativo à ...
  • Despacho n.º 7858/2016
    ... pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e artigo 62.º da Lei Geral Tributária, e com vista à gestão global das atividades deste Serviço, ... aos trabalhadores investidos em funções de caixa e respetiva quitação;b) Autorizar o funcionamento das caixas no SLC;c) Efetuar o encerramento ...
  • Acórdão nº 2393/09.5YXLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Julho de 2012

    I - A constatação na pendência da acção inibitória da alteração introduzida nas cláusulas contratuais abusivas, de forma a expurgar o vício que as mesmas padeçam, não produz tal inutilidade, na medida que só da sentença resultará a tutela cautelar definitiva dos interesses a proteger, como resulta do art.º 32º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de Outubro (RJCCG), ficando a mera intervenção

    ... ária haverá, no entanto, que salvaguardar o seu direito à quitação já que sendo uma sociedade anónima que exerce a indústria seguradora ... de boa fé», sendo esta alínea n) uma emanação deste princípio geral ... Ora, independentemente de a Ré pretender fazer valer o seu ...
  • Regulamento n.º 796/2020
    ... h) Coletor: tubagem, em geral enterrada, destinada a assegurar a drenagem das águas residuais ... Artigo 57.º-B Quitação parcial 1 - Quando numa mesma fatura são incluídas tarifas por mais de ...
  • Regulamento n.º 787/2020
    ... e da válvula de seccionamento do ramal de ligação, esta regra geral, junto ao limite da propriedade, nos termos da legislação em vigor ... Artigo 67.º-A Quitação parcial 1 - Quando numa mesma fatura são incluídas tarifas por mais de ...
  • Regulamento n.º 569/2016
    Regulamento n.º 569/2016Regulamento Geral de Preços Municipais (RGPM)Vítor Manuel Chaves de Caro Proença, ... devem entregar no momento do pagamento um documento de quitação comprovativo do pagamento efetuado sempre que tal lhes seja ...
  • Despacho n.º 11744/2016
    Despacho n.º 11744/2016Ao abrigo dos artigos 62.º da Lei Geral Tributária, 44.º e 46.º do Código do Procedimento Administrativo, e ... Ponte Casaca:a) Autorizar o funcionamento das caixas SLC e dar quitação aos caixas;b) Efetuar o encerramento informático do setor da cobrança;c) ...
  • Decreto-Lei n.º 54/2019
    Decreto-Lei n.º 54/2019 de 18 de abril O Recenseamento Geral da População realiza-se em Portugal, de forma harmonizada a nível ... das Pessoas Singulares (CIRS), deve utilizar como documento de quitação, nos termos do artigo 115.º do CIRS, a fatura-recibo eletrónica ...
  • Acórdão nº 1866/16.8T8FIG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Fevereiro de 2018

    I – Em processo do trabalho não tem de existir decisão fundamentada a dispensar a realização da audiência preliminar. II – Extinguem-se por remissão abdicativa todos os direitos que poderiam emergir para o trabalhador de um contrato de trabalho, da sua cessação e da declaração de ilicitude da forma como essa cessação foi decidida pelo empregador, incluindo o direito à reintegração,...

    ... âncias em que a mesma foi emitida e as meras finalidades de quitação de quantias pagas pela ré que lhe estiveram subjacentes, finalidades ... Nesta Relação, o Exmo. Procurador-Geral Adjunto emitiu parecer no sentido da anulação da decisão recorrida por ...
  • Acórdão nº 53/12.9TTVIS.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Julho de 2015

    I – Cessada a relação juslaboral, o ex-trabalhador pode dispor livremente dos (eventuais) créditos laborais resultantes do contrato findo, da sua violação ou cessação, por terem deixado de subsistir os constrangimentos psicológicos existentes durante a constância do vínculo. II – A remissão é uma das causas de extinção das obrigações, traduzindo-se na renúncia do credor ao direito...

    ... e quantificar, não pode ter um sentido de declaração quitação liberatória/confissão de pagamento, muito menos, antes da sua ...           ___ Já neste Supremo Tribunal, o Exm.º Procurador-Geral Adjunto pronunciou-se no sentido de ser negada a revista, consignando que ...
  • Portaria n.º 693/94, de 23 de Julho de 1994
    ... próprias todos os documentos de receita e despesa e respectiva quitação, neles inscrevendo os números de lançamento nas contabilidades ca da acção e geral ... 2 - Nos termos do número anterior, devem os beneficiários manter ...
  • Acórdão nº 472/12.5TBFAF-F.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Maio de 2016

    I) - O cumprimento, pelo Administrador da Insolvência, de um contrato-promessa celebrado anteriormente à declaração de insolvência (no âmbito do regime previsto nos artºs 102º e seguintes do CIRE), não consubstancia uma venda que se insira na liquidação do activo do devedor, não tendo a virtualidade, em razão da sua realização, de extinguir os direitos reais de garantia que onerem os bens...

    ... laboral – beneficiassem, não apenas do privilégio mobiliário geral, como constava da lista inicialmente apresentada, mas também de ... do segundo a quantia de € 30.000,00 (…), da qual lhe dá quitação ... 5.- A restante parte do preço será paga no dia da escritura ...
  • Acórdão nº 51/14.8T8VFL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Setembro de 2017

    I - O preço e respetivo pagamento só estão cobertos pela força probatória plena da escritura pública de compra e venda se o notário tiver atestado esse facto através da sua perceção, ou seja, se tal pagamento tiver sido feito na sua presença. II - Numa outra perspetiva, a mesma escritura pública pode constituir prova plena quanto ao conteúdo das declarações dela constantes, desde que as mesmas...

    ... quitação do valor de 800,00€- quando na verdade o valor acordado entre a ... Em termos de ónus da prova, a regra geral é a de que é aquele que invoca um direito que cabe fazer prova dos ...
  • Acórdão nº 1013/12.5TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2014

    I - A Lei que aprovou o orçamento do Estado para 2013 determinou a proibição de utilização gratuita dos transportes públicos, tendo tal regime natureza imperativa (n.º 3, do artigo 144.º) e prevalecendo sobre quaisquer outras normas em contrário, IRCT e contratos de trabalho, não podendo ser afastado ou modificado pelos mesmos, sendo aplicável no caso de atribuição ao trabalhador e respetivo cônju

    ... , com antiguidade de vinte e cinco anos, o direito a um passe da rede geral a título gratuito; 6ª- em cumprimento das mencionadas deliberações, em ... ção” e do artigo 5 do mesmo acordo que com a epigrafe “Quitação”: ”O Segundo Outorgante dá, assim, quitação às importâncias ...
  • Decreto-Lei n.º 111/2019
    ... Na sequência da visita de peritos designados pelo Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia, ocorrida em maio de 2017, para avaliação ... da fatura correspondente à venda respetiva ou de documento de quitação. 2 - [ ... ]. 3 - O registo de propriedade adquirida por via de sucessão ...
  • Regulamento n.º 733/2023
    ... Regulamento n.º 733/2023 ... Sumário: Aprova o Regulamento Geral de Preços do Município de Miranda do Corvo ... António Miguel Costa ... 6 — Por todo preço pago, é dada a respetiva quitação ... Artigo 15.º ... Pagamento em prestações ... 1 — Por despacho do ...
  • Aviso n.º 16665/2018
    ... Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, as constantes do Regime Geral das Contra Ordenações e Coimas (Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de ... 3 - O utilizador tem direito à quitação parcial quando pretenda efetuar o pagamento parcial da fatura e desde que ...
  • Despacho n.º 2008/2023
    ... Sumário: Subdelegação de competências no diretor-geral da Autoridade Marítima e comandante- ... -geral da Polícia Marítima, ... e quitação, à autorização, efetivação e realização dos pagamentos nos termos ...
  • Despacho n.º 9063/2018
    ... n.º 69/2018, de 27 de agosto, que aprova a Orgânica da Direção-Geral de Energia e Geologia, determino o seguinte:1 - Subdelegar no ... ão, do sequestro, do resgate, da rescisão e da declaração de quitação aquando da extinção da concessão, acompanhar, avaliar e exercer o ...
  • Decreto n.º 31/2002, de 28 de Setembro de 2002
    ... do Tratado CECA e do Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral das ComunidadesEuropeias ... 2 - Os poderes do Parlamento Europeu, do selho e do Tribunal de Contas em matéria de controlo e de quitação, previstos no Tratado que institui a Comunidade Europeia e no Regulamento ...

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