queimadas
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Regulamento n.º 72/2022
... espetáculos ou divertimentos públicos em agências ou postos de venda e a realização de fogueiras ... e queimadas — o Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de dezembro, na sua redação atualizada, veio ... estabelecer o seu regime jurídico. O artigo 53.º deste ...
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Regulamento n.º 72/2022
... espetáculos ou divertimentos públicos em agências ou postos de venda e a realização de fogueiras ... e queimadas — o Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de dezembro, na sua redação atualizada, veio ... estabelecer o seu regime jurídico. O artigo 53.º deste ...
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Regulamento n.º 977/2023
... Energia a sua quantificação ... CAPÍTULO III ... Uso do fogo ... Artigo 10.º ... 1 — Não é permitida a realização de queimadas quando se verifique um nível de perigo de ... incêndio rural «muito elevado» ou «máximo» ... 2 — Fora das situações previstas no número ...
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Edital n.º 1160/2019
... n.º 310/2002, de 18 de dezembro, entre outras matérias, veio estabelecer o regime jurídico da atividade de realização de fogueiras e queimadas quanto às competências do seu licenciamento. O artigo 53.º deste último diploma prescreve que o exercício das atividades nele previsto seja ...
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Edital n.º 548/2020
... n.º 310/2002, de 18 de dezembro, entre outras matérias, veio estabelecer o regime jurídico da atividade de realização de fogueiras e queimadas quanto às competências do seu licenciamento. O artigo 53.º deste último diploma prescreve que o exercício das atividades nele previsto seja ...
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Regulamento n.º 177/2017
... áculos desportivos e de divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre; e) Realização de fogueiras e queimadas. 2 - O acesso às atividades referidas nas alíneas a), b), d) e e) do número anterior carece de licenciamento municipal. 3 - A atividade referida ...
- Edital n.º 118/2018
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Acórdão nº 043109 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Fevereiro de 1998
I - A indemnização a conceder por danos morais ou não patrimoniais destina-se a compensar desgostos e sofrimentos suportados pelos lesados e que, pela sua gravidade, mereçam tutela do direito. II - Merecem a tutela do direito os incómodos, tensões, preocupações e desgostos suportados pela lesada - proprietária de uma herdade onde fora instalada uma lixeira municipal-, causados pelo facto de a...
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Decreto-Lei n.º 82/2021
... de equipamentos de proteção e socorro sob gestão municipal; e) Apoiam ações relativas à prevenção, designadamente a realização de queimadas, mediante disponibilidade; f) Apoiam o sistema de gestão de operações com pessoal com qualificação física, psíquica e técnica reconhecida ...
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Acórdão nº 9551162 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Março de 1996
I - O usufrutuário de uma leira de mato e pinheiros tem o direito de fazer cortes das árvores, segundo as praxes usadas pelo proprietário ou, na sua falta, segundo o uso da terra, e delas se apropriar, atenta a natureza de fruto que revestem. II - Sendo uso e costume da região proceder ao abate das árvores deterioradas, as árvores queimadas têm aquela natureza.
... II - Sendo uso e costume da região proceder ao abate das árvores deterioradas, as árvores queimadas têm aquela natureza ... -
Regulamento n.º 545/2019
... e da defesa e combate contra incêndios, é necessário proceder à adequação das taxas no que concerne à realização de queimas, queimadas e utilização de fogo de artificio. E também proceder à adequação do critério da ocupação do espaço público por esplanada sendo definida ...
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Edital n.º 136/2017
... e de divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre; g) (Revogada;) h) Realização de fogueiras e queimadas; i) (Revogada.) CAPÍTULO II Licenciamento do exercício da atividade de guarda-noturno Secção I Criação, modificação e extinção do serviço ...
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Edital n.º 281/2018
... e de divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre; g) Revogada; h) Realização de fogueiras e queimadas; i) Revogada. CAPÍTULO II Licenciamento do exercício da atividade de guarda-noturno SECÇÃO I Criação, modificação e extinção do serviço de ...
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Edital n.º 177/2018
... CAPÍTULO II Queimadas Artigo 97.º Queimadas 1 - A realização de queimadas, definidas no n.º 1 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho (republicado ...
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Aviso n.º 4211/2024
... e Pereira M.G. (2022). ForestWISE (Coord.) — Projetos AGIF 2021 (P32100231), Vila Real, 29 pp Legenda da Figura 12: Queimadas de Pastorícia — Época longa, com grande % de dias de fogo no Inverno; Área ardida extensa, queimada regularmente; Queimadas para renovo de ...
- Acórdão nº 0131488 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Dezembro de 2001
- Acórdão nº 0131488 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Dezembro de 2001 (caso None)
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Acórdão nº 1056/20.5T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 2024-01-25
I-Uma vez impugnada a decisão de facto relativa às causas da ocorrência de um incêndio em terreno rural com árvores e onde, em determinado local, passava uma linha eléctrica de alta tensão, na existência de versões opostas e contraditórias, deve ser dado particular relevo à inspecção ao local, extensamente documentada na sentença recorrida, na conjugação ponderada com os demais elementos de prova
... 20. Ainda que algumas plantas que formam o canavial mostrassem e não mostram sinais de terem sido queimadas, essa foto 3 constante da sentença, também mostra que do lado ... direito do canavial existe uma área de terreno sem vegetação, o que torna ... - Edital n.º 70/2019
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Portaria n.º 1511/2018 de 17 de setembro de 2018
... 64 So Mateus9700-588 Angra do Herosmo TerceiraHeduno Manuel Brasil Azevedo200,00Canada das Queimadas Santo Anto9875-062 Calheta So JorgeAna Sofia Correia dos Santos Costa 50,00Rua da Fazenda9970-240 Santa Cruz das Flores FloresJoo Pedro Ormonde ...
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Aviso n.º 1126/2019
... Concessão de Licenças para acampamentos ocasionais; VI. Concessão de Licenças para Fogueiras e Queimadas. e) Pela ocupação de terrado no mercado mensal; f) Pelo aluguer de sala ou instalações para atividades diversas; g) Pela utilização e ...
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Lei n.º 76/2017
... queimadas só é permitida após autorização do município ou da freguesia, nos termos da lei que estabelece o quadro de transferência de competências para ...
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Edital n.º 1357/2022
... e) Venda de bilhetes para espetáculos ou divertimentos públicos em agências ou postos de venda; ... f) Realização de fogueiras e queimadas ... N.º 177 13 de setembro de 2022 Pág. 211 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... Artigo 3.º ... Acesso e exercício das atividades ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2018
... rural, nomeadamente a redução de combustível vegetal, a alteração da estrutura da vegetação, e apoio na realização de queimas, queimadas e fogo controlado. Todas as ações de fiscalização do cumprimento das disposições legais. Pré-supressão A ação de preparação do ...
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Deliberação (extrato) n.º 59/2024
... Apoio na elaboração e execução das candidaturas ao ... Fundo Florestal Permanente para a execução de fogo controlado e queimadas extensivas. Apoio ... na execução do inventário da estrutura de propriedade das zonas de intervenção florestal, Alijó ... Norte e Sabrosa; ...