queimadas
1247 resultados para queimadas
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Aviso n.º 8461/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... 6194629, com domiclio na Rua Principal, Urbanizao Terras Queimadas, Tires, 2775 So Domingos de Rana, por se encontrar acusado da prtica de um crime de conduo de veculo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo ...
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Regulamento n.º 635/2017
Regulamento n.º 635/2017 Regulamento Municipal de Uso do Fogo e de Limpeza de Terrenos, Queimas, Queimadas, Fogueiras, Fogo de Artifício ou Outros Artefactos Pirotécnicos e de Limpeza de Terrenos Preâmbulo Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º ...
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Aviso n.º 10147/2020
... ção pelas câmara municipais de atividades cometidas aos Governos Civis, mormente respeitante ao licenciamento da atividade de fogueiras e queimadas. Por outro lado, o Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, com a última redação introduzida pelo Decreto-Lei n.º 14/2019 de 21 de janeiro, ...
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Regulamento n.º 429/2021
... queimadas. Por outro lado, o Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, com a última redação introduzida pelo Decreto-Lei n.º 14/2019 de 21 de janeiro, ...
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Aviso n.º 6539/2018
... , que passou a atribuir às câmaras municipais competência em matéria de licenciamento, nomeadamente, para realização de fogueiras e queimadas. De acordo com o estabelecido pelo quadro legal, Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua última redação, o qual estabelece as medidas a ...
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Aviso n.º 3364/2018
... , que passou a atribuir às câmaras municipais competência em matéria de licenciamento, nomeadamente, para realização de fogueiras e queimadas. De acordo com o estabelecido pelo quadro legal, Decreto-Lei n.º 124/2006 de 28 de junho, na sua última redação, o qual estabelece as medidas a ...
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Aviso n.º 10898/2018
... , veio estabelecer o regime jurídico do licenciamento destas atividades, nomeadamente, para realização de fogueiras (artigo 39.º) e queimadas (artigo 40.º). Todavia, o regime do exercício destas atividades e a fixação das taxas devidas pelo seu licenciamento ficaram, por sua vez, ...
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Regulamento n.º 910/2020
... pelo Decreto-Lei n.º 204/2012, de 29 de agosto, veio estabelecer o regime jurídico da atividade de realização de fogueiras e queimadas quanto às competências do seu licenciamento. Contudo, de acordo com o estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho na sua redação ...
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Aviso n.º 14179/2019
... ões associada a negligência e acidentes, nomeadamente decorrentes do uso desajustado do fogo, onde se incluem as queimas de sobrantes e as queimadas, importa definir as regras no uso de fogo e artefactos pirotécnicos, com vista a contribuir não só para um esclarecimento sobre a matéria, mas ...
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Regulamento n.º 119/2023
... Civis, mormente respeitante ao licenciamento da atividade de fogueiras e queimadas ... Por outro lado, o Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho veio atribuir, um papel de destaque ... às instituições de maior proximidade, ...
- Édito N.º 72/2015 de 11 de Dezembro
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Edital n.º 945/2020
... n.º 310/2002, de 18 de dezembro, entre outras matérias, veio estabelecer o regime jurídico da atividade de realização de fogueiras e queimadas quanto às competências do seu licenciamento. O artigo 53.º deste último diploma prescreve que o exercício das atividades nele previsto seja ...
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Regulamento n.º 1080/2020
... pirotécnicos, designadamente foguetes e balonas, bem como a autorização ou receção das comunicações prévias relativas a queimas e queimadas, devendo tais competências ser exercidas nos termos das disposições de Regulamento Municipal. O presente Regulamento Municipal visa permitir o ...
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Regulamento n.º 118/2023
... regime jurídico da atividade de realização de fogueiras e queimadas quanto às competências do ... seu licenciamento. O artigo 53.º, deste último diploma, determina que o exercício das atividades ... nele previsto ...
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Regulamento n.º 486/2019
... n.º 310/2002, de 18 de dezembro, entre outras matérias, veio estabelecer o regime jurídico da atividade de realização de fogueiras e queimadas quanto às competências do seu licenciamento. O artigo 53.º deste último diploma prescreve que o exercício das atividades nele previsto seja ...
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Regulamento n.º 144/2021
... n.º 310/2002, de 18 de dezembro, entre outras matérias, veio estabelecer o regime jurídico da atividade de realização de fogueiras e queimadas quanto às competências do seu licenciamento. O artigo 53.º deste último diploma prescreve que o exercício das atividades nele previsto seja ...
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Aviso n.º 15764/2023
... dezembro, entre outras matérias, veio estabelecer o regime jurídico da atividade de realização de ... fogueiras e queimadas quanto às competências do seu licenciamento, em diversas atividades, ... inclusive as relacionadas com o uso do fogo. O artigo 53.º, deste último ...
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Aviso n.º 25207/2023
... , em matéria consultiva, informativa e de licenciamento, nomeadamente o licenciamento e fiscalização da realização de fogueiras e queimadas. Posteriormente, o Decreto -Lei n.º 310/2002, de 18 de dezembro, estabeleceu o regime jurídico da atividade de realização de fogueiras e ...
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Aviso n.º 9399/2019
... pelo Decreto-Lei n.º 204/2012, de 29 de agosto, veio estabelecer o regime jurídico da atividade de realização de fogueiras e queimadas quanto às competências do seu licenciamento. De acordo com o estabelecido pela republicação do quadro legal, pelo Decreto-Lei n.º 124/2006, de ...
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Aviso n.º 13235/2022
... aos Governos Civis, mormente respeitante ao licenciamento da atividade de fogueiras e queimadas ... Por outro lado, o Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, com a última redação introduzida ... pelo Decreto-Lei n.º 14/2019, de 21 de ...
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Regulamento n.º 462/2021
... de proteção das pessoas e dos bens, que havia já sido entretanto já alterado veio reconfigurar o regime da utilização de fogo e queimadas que urge adaptar. A presente revisão visa adequar o Regulamento do Licenciamento Municipal de Atividades Diversas à redação atual do Decreto-Lei ...
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Regulamento n.º 958/2023
... da fiscalização da atividade de fogueiras, fumigação ou desinfestação de apiários, queimas de ... sobrantes agroflorestais, queimadas, fogo controlado e utilização de fogo-de-artifício e de outros ... artefactos pirotécnicos, depósito de madeiras e de outros produtos ...
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Aviso n.º 12505/2020
... , que passou a atribuir às Câmaras Municipais competências em matéria de licenciamento, nomeadamente, para a realização de fogueiras e queimadas. Contudo, o artigo 53.º deste diploma legal fez depender o regime do exercício destas atividades e a fixação das taxas devidas pelo seu ...
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Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto de 1986
... de caça ou fora dos respectivos períodos de caça; c) Ultrapassar as limitações e contingentes de caça estabelecidos; d) Caçar nas queimadas e nos terrenos com elas confinantes, numa faixa de 250 m, enquanto durar o incêndio e nos dez dias seguintes; e) Caçar nos terrenos cobertos de ...
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Regulamento n.º 627/2017
... ar livre; d) Venda de bilhetes para espetáculos ou divertimentos públicos em agências ou postos de venda; e) Realização de fogueiras e queimadas. Artigo 2.º Licenciamento 1 - O acesso às atividades referidas nas alíneas a), c) e e) do n.º 3 do artigo anterior carece de licenciamento ...