queimadas
1247 resultados para queimadas
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Regulamento n.º 88/2023
... O Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de dezembro, veio estabelecer o regime jurídico da ativi- ... dade de realização de fogueiras e queimadas quanto às competências para o seu licenciamento ... em diversas atividades, inclusive as relacionadas com o uso do fogo. O artigo 53.º, deste ...
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Aviso n.º 13533/2016
... pelo Decreto-Lei n.º 204/2012, de 29 de agosto, veio estabelecer o regime jurídico da atividade de realização de fogueiras e queimadas quanto às competências do seu licenciamento. Contudo, de acordo com o estabelecido pela republicação do quadro legal, pelo Decreto-Lei n.º ...
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Regulamento n.º 57/2017
... pelo Decreto-Lei n.º 204/2012, de 29 de agosto, veio estabelecer o regime jurídico da atividade de realização de fogueiras e queimadas quanto às competências do seu licenciamento. Contudo, de acordo com o estabelecido pela republicação do quadro legal, pelo Decreto-Lei n.º ...
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Regulamento n.º 666/2018
... , que, passou a atribuir às Câmara Municipais competência em matéria de licenciamento, nomeadamente, para realização de fogueiras e queimadas. De acordo com o estabelecido Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua última redação, o qual estabelece as medidas a desenvolver no ...
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Regulamento n.º 158/2020
... a atribuir às Câmaras Municipais competência em matéria de licenciamento, nomeadamente, para realização de fogueiras (artigo 39.º) e queimadas (artigo 40.º). Todavia, o regime do exercício destas atividades e a fixação das taxas devidas pelo seu licenciamento ficaram, por sua vez, ...
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Regulamento n.º 330/2018
... que, passou a atribuir às Câmara Municipais competência em matéria de licenciamento, nomeadamente, para realização de fogueiras e queimadas. De acordo com o estabelecido Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua última redação, o qual estabelece as medidas a desenvolver no ...
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Aviso n.º 11393/2019
... queimadas, com o objetivo de diminuir o número de ignições e os impactes que as mesmas originam, criando-se condicionalismos ao uso do fogo. Por outro lado, ...
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Regulamento n.º 610/2023
... O Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de dezembro, veio estabelecer o regime jurídico da ativi- ... dade de realização de fogueiras e queimadas quanto às competências para o seu licenciamento ... em diversas atividades, inclusive as relacionadas com o uso do fogo. O artigo 53.º deste ...
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Regulamento n.º 581/2016
... a atribuir às câmaras municipais competência em matéria de licenciamento, nomeadamente, para realização de fogueiras (artigo 39.º) e queimadas (artigo 40.º). Todavia, o regime do exercício destas atividades e a fixação das taxas devidas pelo seu licenciamento ficaram, por sua vez, ...
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Regulamento n.º 354/2018
... matéria consultiva, informativa e de licenciamento de determinadas atividades, de entre as quais se destaca a realização de fogueiras e queimadas". O regime jurídico do licenciamento destas atividades encontra-se regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de dezembro, o qual atribuía \xC3" ...
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Regulamento n.º 238/2018
... a atribuir às câmaras municipais competência em matéria de licenciamento, nomeadamente, para realização de fogueiras (artigo 39.º) e queimadas (artigo 40.º). Todavia, o regime do exercício destas atividades e a fixação das taxas devidas pelo seu licenciamento ficaram, por sua vez, ...
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Acórdão nº 96B310 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Outubro de 1996 (caso None)
I - A impossibilidade temporária de cumprimento da obrigação só isenta o devedor, incluindo o Estado, de responder pelos danos causados ao credor quando tal impossibilidade não provier de culpa sua. II - O facto de o Estado não poder pagar pontualmente, a título de adiantamento, aos proprietários das matas queimadas pelos incêndios de Verão a madeira delas extraída, por carência de verbas...
... II - O facto de o Estado não poder pagar pontualmente, a título de adiantamento, aos proprietários das matas queimadas" pelos incêndios de Verão a madeira delas extraída, por carência de verbas disponíveis no orçamento, é imputável ao próprio Estado que, por n\xC3" ... -
Aviso n.º 10560/2018
... - O Presidente, João António Serranito Nunes. Primeira Alteração ao Regulamento Municipal de Uso de Fogo (Queimas, Queimadas, Fogo Técnico e Fogo-de-Artifício) Artigo 1.º Alteração ao Regulamento Municipal de Uso de Fogo O artigo 1.º; artigo 2.º; a alínea a) do n.º ...
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Regulamento n.º 894/2016
... a atribuir às Câmaras Municipais competência em matéria de licenciamento, nomeadamente, para realização de fogueiras (artigo 39.º) e queimadas (artigo 40.º). Todavia, o regime do exercício destas atividades e a fixação das taxas devidas pelo seu licenciamento ficaram, por sua vez, ...
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Regulamento n.º 44/2018
... pelo Decreto-Lei n.º 204/2012, de 29 de Agosto, veio estabelecer o regime jurídico da atividade de realização de fogueiras e queimadas quanto às competências do seu licenciamento. Contudo, de acordo com o estabelecido pela republicação do quadro legal, pelo Decreto-Lei n.º ...
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Regulamento n.º 221/2021
... veio o Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de dezembro, regular o licenciamento do exercício de atividades de realização de fogueiras e queimadas, bem como o respetivo quadro sancionatório e fiscalizador. Com efeitos a 1 de janeiro de 2009, a Lei n.º 20/2009, de 12 de maio, estabeleceu a ...
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Regulamento n.º 388/2018
... da sua natureza jurídica; bb) «Queima», o uso do fogo para eliminar sobrantes de exploração, cortados e amontoados; cc) «Queimadas», o uso do fogo para renovação de pastagens e eliminação de restolho e ainda, para eliminar sobrantes de exploração cortados mas não ...
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Regulamento n.º 546/2018
... a atribuir às câmaras municipais competência em matéria de licenciamento, nomeadamente, para realização de fogueiras (artigo 39.º) e queimadas (artigo 40.º). Todavia, o regime do exercício destas atividades e a fixação das taxas devidas pelo seu licenciamento ficaram, por sua vez, ...
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Acórdão nº 03B2182 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Maio de 2005 (caso NULL)
I - De entre os parâmetros que presidem à fixação da reparação equitativa dos danos morais, conforme os artigos 496, n.º 3, e 494 do Código Civil, assumem especial preeminência a culpa do lesante, e os padecimentos sofridos pelo lesado em consequência do facto ilícito. II - Quanto ao primeiro, no presente processo, o réu condutor do automóvel sinistrado, em que seguia a autora lesada, agiu com
... -se aos H.U.C, duas vezes por semana, para lhe introduzirem soro nos expansores e, assim, se provocar a formação de pele, nas regiões queimadas, sendo que à data em que foi efectuado o exame no IML (19/12/2000) já não se encontrava a efectuar tratamentos desse género ... De acordo com o ... -
Aviso n.º 24772/2023
... ários DRAP Indicadores x Número de sub-regiões com iniciativas de compostagem em curso x Variação no número de queimas e queimadas Metas regionais • 2030: 60% das autarquias em áreas prioritárias com programas de compostagem • 2030: 40% de redução do número de ...
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Regulamento n.º 579/2019
... pelo Decreto-Lei n.º 204/2012, de 29 de agosto, veio estabelecer o regime jurídico da atividade de realização de fogueiras e queimadas quanto às competências do seu licenciamento. Contudo, de acordo com o estabelecido pela republicação do quadro legal, pelo Decreto-Lei n.º ...
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Regulamento n.º 72/2022
... espetáculos ou divertimentos públicos em agências ou postos de venda e a realização de fogueiras ... e queimadas — o Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de dezembro, na sua redação atualizada, veio ... estabelecer o seu regime jurídico. O artigo 53.º deste ...
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Regulamento n.º 72/2022
... espetáculos ou divertimentos públicos em agências ou postos de venda e a realização de fogueiras ... e queimadas — o Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de dezembro, na sua redação atualizada, veio ... estabelecer o seu regime jurídico. O artigo 53.º deste ...
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Edital n.º 1160/2019
... n.º 310/2002, de 18 de dezembro, entre outras matérias, veio estabelecer o regime jurídico da atividade de realização de fogueiras e queimadas quanto às competências do seu licenciamento. O artigo 53.º deste último diploma prescreve que o exercício das atividades nele previsto seja ...
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Edital n.º 548/2020
... n.º 310/2002, de 18 de dezembro, entre outras matérias, veio estabelecer o regime jurídico da atividade de realização de fogueiras e queimadas quanto às competências do seu licenciamento. O artigo 53.º deste último diploma prescreve que o exercício das atividades nele previsto seja ...