Edital n.º 1079/2022
| Data de publicação | 27 Julho 2022 |
| Data | 29 Julho 2021 |
| Número da edição | 144 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade do Algarve |
N.º 144 27 de julho de 2022 Pág. 185
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DO ALGARVE
Edital n.º
1079/2022
Sumário: Concurso documental internacional para a categoria de professor adjunto na área dis-
ciplinar de Tecnologias de Diagnóstico e Terapêutica, na subárea de Anatomia Pato-
lógica, Citológica e Tanatológica, da Escola Superior de Saúde da Universidade do
Algarve.
Por despacho de 29 de julho de 2021 do Reitor da Universidade do Algarve, encontra -se
aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia útil imediato à publicação do presente edital no
Diário da República, concurso documental internacional para a categoria de Professor Adjunto, na
área disciplinar de Tecnologias de Diagnóstico e Terapêutica, na subárea de Anatomia Patológica,
Citológica e Tanatológica da Escola Superior de Saúde da Universidade do Algarve.
O presente concurso rege -se pelas disposições constantes do artigo 15.º ao artigo 24.º A,
artigo 29.º -A e artigo 29.º -B, do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico,
adiante designado por ECDESP, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 185/81, de 1 de julho, na sua versão
atual e pelo Regulamento dos Concursos para Contratação de Pessoal das Carreiras Docentes da
Universidade do Algarve, Regulamento n.º 520/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série,
n.º 111, de 9 de junho de 2010.
O concurso será divulgado na Bolsa de Emprego Público (BEP), no prazo de 2 dias úteis, após
a publicação no Diário da República, nos termos do Decreto -Lei n.º 78/2003, de 23 de abril, no
sítio da Internet da Fundação para a Ciência e Tecnologia, I.P e na Internet da Universidade, nas
línguas portuguesa e inglesa, conforme previsto no n.º 1 do artigo 29.º - B do Estatuto da Carreira
Docente do Ensino Superior Politécnico, na sua redação atual.
O concurso visa o preenchimento de uma (1) vaga, na modalidade de contrato de trabalho em
funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do artigo 10.º -B do ECDESP, esgotando -se
com o seu preenchimento.
No âmbito das competências conferidas pelas alíneas d), e) e q) do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007
de 10 de setembro, reserva -se ao Reitor a faculdade de, por razões ponderosas, proceder à anu-
lação do concurso.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto
entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens
e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente
no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
I — Requisitos de admissão
1 — Requisitos de admissão:
a) Ser titular, nos termos do artigo 17 do ECDESP, do título de especialista ou do grau de doutor
na subárea de Anatomia Patológica, Citológica e Tanatológica, ou do grau de doutor em área afim,
considerando -se como afim a área de Ciências Biomédicas, desde que a tese de doutoramento se
enquadre no âmbito da Anatomia Patológica, Citológica e Tanatológica;
i) Os titulares do grau de doutor obtido no estrangeiro devem comprovar o reconhecimento
daquele grau nos termos do Decreto -Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto e demais legislação aplicável.
ii) Os candidatos abrangidos pela alínea anterior que não façam prova do reconhecimento do
grau até ao fim do prazo de candidatura, serão excluídos do concurso.
b) Domínio da língua Portuguesa, nos registos da fala e da escrita.
i) Caso o candidato não domine a língua portuguesa e venha a ser selecionado no concurso,
deverá, de imediato, sob compromisso de honra, dar início ao respetivo processo de aprendiza-
gem, com vista a garantir a sua capacidade de lecionar em português, sem quaisquer limitações
de comunicação com os estudantes, constituindo o domínio da língua portuguesa ao nível C1 do
QECR requisito indispensável à sua posterior aprovação no período experimental.
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