procuração com poderes especiais
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Regulamento n.º 696/2020
... a requerimento de pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada ...
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Regulamento n.º 1133/2020
... ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada ...
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Regulamento n.º 495/2021
... ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada ...
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Regulamento n.º 182/2021
... ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada ...
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Regulamento n.º 685/2016
... ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada ...
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Regulamento n.º 1032/2016
... ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada ...
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Regulamento n.º 5/2017
... ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada ...
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Regulamento n.º 1087/2020
... ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, outorgada ...
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Regulamento n.º 300/2019
... a requerimento de pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada ...
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Aviso n.º 19003/2021
... ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada ...
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Edital n.º 748/2021
... ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada ...
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Edital n.º 416/2021
... ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada ...
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Aviso n.º 15520/2020
... ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada ...
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Regulamento n.º 945/2020
... ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada ...
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Edital n.º 1000/2020
... ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada ...
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Regulamento n.º 727/2019
... ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada ...
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Regulamento n.º 4/2024
... ser requerida por pessoa munida com procuração com poderes especiais para esse efeito, passada ...
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Acórdão nº 150/09.8GBRMZ.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 03 de Dezembro de 2019
I – Durante a situação de contumácia e sendo conhecido o paradeiro da arguida, deve conhecer-se da desistência de queixa apresentada pela ofendida referente à prática de um crime de furto simples, que, a ser homologada, levará à extinção do procedimento criminal e à caducidade da declaração de contumácia.
... V.Exª, como suficientes e legítimos, os poderes de representação da advogada da arguida, -- de que munida de procuração com poderes especiais, -- para efeitos do ... -
Acórdão nº 834/16.4T8GRD-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Dezembro de 2019
... que o Ilustre Mandatário do Autor tem poderes especiais para o efeito (cfr. fls. 119), mas já ... o seu ilustre mandatário não tem procuração com poderes especiais para a representar. Fica ...
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Acórdão nº 750/15.7T8CHV-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Maio de 2017
I - Encontrando-se a mandatária munida de procuração assinada com data anterior à da intervenção judicial, não se verifica qualquer falta de mandato, mas sim falta de comprovação da existência do mandato, sanada com a respectiva junção da procuração aos autos. II - As partes têm o direito de dispor da relação jurídica substancial, sendo a auto-composição da lide um acto de licitude indiscutível,
... Santiago, advogada, sem que juntasse procuração que lhe conferisse amplos e gerais poderes es e/ou especiais para transigir ... Defende que, verificado tal ... -
Regulamento n.º 977/2020
... ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais devidamente outorgada para ...
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Acórdão nº 259/08.5TMCBR-D.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Outubro de 2019
... ão, seu Mandatário, que não tinha procuração com poderes especiais para o fazer, sem que tal ...
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Lei n.º 49/2018
... relativas a um conjunto de processos especiais dos tribunais judiciais para o Ministério ... ário a quem o acompanhado tenha conferido poderes de representação; i) A outra pessoa idónea. 3 ... [ ... ] 1 - Cessam todos os efeitos da procuração pela sua revogação, pela morte do constituinte ...
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Regulamento n.º 487/2022
... munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada ...
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Regulamento n.º 189/2019
... ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada ...