processo disciplinar aluno
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Acórdão nº 00725/17.1BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Abril de 2018
I – O art. 120º, nº 1, do CPTA, prevê actualmente que a providência cautelar, uma vez reunidos restantes requisitos, seja adoptada se for possível formular um juízo de probabilidade de procedência da pretensão formulada ou a formular na acção principal, o que é o caso se se tem como provável, e em bastante, o erro nos pressupostos que motiva a sanção disciplinar. * *Sumário elaborado pelo...
... TAF de Coimbra, que julgou procedente processo cautelar de suspensão de eficácia intentado por ... avaliação com base no procedimento disciplinar e consequente sanção.» ... *Conclui a ... presunção de que de o simples facto de um aluno deter um elemento proibido na sua posse durante a ... -
Despacho n.º 8537/2023
... i) Superintender no processo de gestão de recursos humanos da EB23 em ... Aluno e Ética Escolar ... em matérias de âmbito ... em matérias de âmbito disciplinar na escola sede; ... j) Convocar e presidir a ...
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Despacho n.º 13248/2022
... processo de matrículas e das renovações de matrículas ... s) Exercer do poder disciplinar em relação aos alunos, em articulação com o abinete de apoio ... ao aluno e a Comissão de Mediação Sociocomunitária, ...
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Edital n.º 68/2017
... de Professor Associado, na área disciplinar de Engenharia de Sistemas e de Processos ... ógica de ensino-aprendizagem centrada no aluno e metodologias de avaliação. d) Certificado que ... dos requisitos que constem do seu processo individual. 2.5 - O incumprimento do prazo de ...
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Edital n.º 113/2017
... de Professor Associado, na área disciplinar de Engenharia de Sistemas e de Processos ... ógica de ensino-aprendizagem centrada no aluno e metodologias de avaliação. d) Certificado que ... dos requisitos que constem do seu processo individual. 2.5 - O incumprimento do prazo de ...
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Edital n.º 122/2017
... de Professor Associado, na área disciplinar de Gestão Industrial e da Tecnologia do ... ógica de ensino-aprendizagem centrada no aluno e metodologias de avaliação. d) Certificado que ... dos requisitos que constem do seu processo individual. 2.5 - O incumprimento do prazo de ...
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Aviso n.º 10462/2020
... cada ano letivo; n) Exercer o poder disciplinar sobre o pessoal docente, não docente e ... , a capacidade de criar e inovar no processo de ensino, de aprendizagem e de investigação; ... 2 - O aluno fica aprovado na avaliação contínua ou final ...
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Despacho n.º 14676/2016
... ção O presente regulamento visa disciplinar o processo de creditação de competências ... que o antecedeu, caso seja solicitada pelo aluno; ii) Unidades curriculares realizadas na Nova ...
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Decreto-Lei n.º 139/2012, de 05 de Julho de 2012
... -se um reforço da identidade disciplinar ... Por outro lado, no presente diploma ... a desenvolver pelos alunos e do processo de desenvolvimento do currículo dos ensinos ... situações com vista a possibilitar ao aluno o prosseguimento de estudos noutro curso. 2 — ...
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Edital n.º 66/2019
... de Professor Associado da área disciplinar de Engenharia e Design de Materiais Têxteis do ... ógica de ensino-aprendizagem centrada no aluno e metodologias de avaliação. d) Certificado que ... dos requisitos que constem do seu processo individual. 2.5 - O incumprimento do prazo de ...
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Decreto-Lei n.º 139/2012
... reforço da identidade disciplinar ... Por outro lado, no presente diploma ... do processo de desenvolvimento do currículo dos ensinos ... vista a possibilitar ao aluno o prosseguimento de estudos ... noutro curso ...
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Despacho n.º 2122/2022
... 1 — A ESEF promoverá, anualmente, um processo de avaliação dos docentes ... 2 — Para a ... e a evolução da área disciplinar em que é útil o ... desempenho do docente ... -se aprovado na unidade curricular o aluno a quem seja atribuída uma classi- ... ficação ...
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Despacho n.º 2122/2022
... 1 — A ESEF promoverá, anualmente, um processo de avaliação dos docentes. 2 — Para a ... e a evolução da área disciplinar em que é útil o desempenho do docente. 4 — ... -se aprovado na unidade curricular o aluno a quem seja atribuída uma classi- ficação ...
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Despacho n.º 3085/2022
... 1 — A ESTF promoverá, anualmente, um processo de avaliação dos docentes ... 2 — Para a ... e a evolução da área disciplinar em que é útil o ... desempenho do docente ... -se aprovado na unidade curricular o aluno a quem seja atribuída uma classi- ... ficação ...
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Acórdão nº 9/15.0YGLSB.S2-B de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Maio de 2019
I - Existindo normas expressas, no âmbito do processo penal, que tratam da matéria da nulidade – da sentença e da decisão instrutória – inexiste qualquer lacuna ou omissão por parte do legislador pela que cumpra suprir através da aplicação subsidiária das normas específicas do CPC. II - O art. 379.º, do CPP diz respeito apenas a sentenças e, por via da remissão constante do art. 425
... do artigo 286.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, veio o arguido AA requerer a abertura de ... à data dos factos objecto do processo disciplinar n.º 269/2011-PD em que foi arguida, a mesma já ... (por exemplo, o professor esbofeteia um aluno na convicção de que tem o direito de ... -
Despacho n.º 2450/2021
... éticos a considerar na regulação do processo de avaliação da aprendizagem, e contém as ... as seguintes menções: a) Nome do aluno; b) Filiação; c) Naturalidade (freguesia, ... podem ser objeto de responsabilidade disciplinar. 3 - A tipificação, graduação e penalização ...
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Acórdão nº 31/21.7YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2022
I - À tramitação do procedimento disciplinar aplicam-se, em primeiro lugar, as disposições que lhe são próprias constantes do EMJ e, subsidiariamente, o regime decorrente do CPA, do CP e do CPP. II - O procedimento disciplinar tem natureza administrativa e termina com uma decisão administrativa - no caso do procedimento disciplinar instaurado contra magistrados judiciais, com a deliberação do...
... – pela prática de uma infracção disciplinar grave por violação dos deveres funcionais de ... adiamento da audiência de julgamento do processo comum singular nº 250/19 ... – pela prática ... de não consentimento de testagem de aluno; 11. Minuta de carta endereçada à direção ... -
Acórdão nº 0229/19.8BESNT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Julho de 2021
... administrativo, que lhe aplicou pena disciplinar de despedimento, contra o Município da Amadora, ... declarado nulo ou anular-se o presente processo disciplinar, na medida em que o visado e ora ... enviava mensagens de cariz sexual a um aluno seu, um adolescente (15/16 anos) com autismo, que ...
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Edital n.º 1302/2021
... de professor adjunto, na área disciplinar ... de Gestão de Recursos Humanos ... Abertura ... a) Inicia-se um novo processo, apenas entre os candidatos que obtiveram ... na área de GRH ou afim ... 0,5 p/ cada aluno ... Organizador de eventos de caráter pedagó- ...
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Portaria n.º 323/2021
... 2 — O exercício do poder disciplinar sobre os docentes e demais pessoal e sobre os ... do regime específico aprovado, o aluno terá sempre a possibilidade ... de optar pela ... c) Responsabilizar-se pelo processo de ensino/aprendizagem dos alunos; ... d) Efetuar ...
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Aviso n.º 5519/2021
... ático necessário ao desenvolvimento do processo educativo;d) Exercer atividades de apoio aos ... de necessidade, acompanhar a criança ou o aluno à unidade de prestação de cuidados de ... não Docente (SIADAP 3);Estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções ...
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Edital n.º 107/2022
... candidatos, em sede de consulta de processo ... 6.2 — Documentos a entregar: ... área disciplinar a que o candidato concorre ou titulo ... de ... 0,5 P/cada aluno 2,5 ... Avaliação docente de desempenho docente ...
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Edital n.º 80/2022
... candidatos, em sede de consulta de processo ... 6.2 — Documentos a entregar: ... disciplinar a que o candidato concorre ou titulo de espe- ... e Ciências Sociais ... 0,5 P/cada aluno 2,5 ... Avaliação docente de desempenho docente ...
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Edital n.º 107/2022
... candidatos, em sede de consulta de processo ... 6.2 — Documentos a entregar: ... área disciplinar a que o candidato concorre ou titulo ... de ... 0,5 P/cada aluno 2,5 ... Avaliação docente de desempenho docente ...
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Edital n.º 80/2022
... candidatos, em sede de consulta de processo. 6.2 — Documentos a entregar: Requerimento de ... diretamente relacionada com a área disciplinar a que o candidato concorre ou titulo de espe- ... 0,5 P/cada aluno 2,5 Avaliação docente de desempenho docente ...