Edital n.º 1302/2021
| Data de publicação | 12 Novembro 2021 |
| Data | 15 Julho 2021 |
| Número da edição | 220 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Setúbal |
N.º 220 12 de novembro de 2021 Pág. 344
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL
Edital n.º 1302/2021
Sumário: Abertura de concurso documental na categoria de professor adjunto, na área disciplinar
de Gestão de Recursos Humanos
Abertura de concurso documental na carreira de pessoal docente do ensino superior politécnico na
categoria de professor adjunto, na área disciplinar de Gestão de Recursos Humanos, na modali-
dade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para exercer funções
na Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Setúbal.
1 — Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento de Recrutamento e Contra-
tação do Pessoal Docente de Carreira do IPS aprovado pelo Despacho n.º 3379/2011, publicado no
Diário da República, 2.ª série, n.º 35 de 18 de fevereiro, torna -se público que, por meu despacho de
15 de julho de 2021, foi autorizada a abertura de concurso documental, pelo prazo de 30 dias úteis,
a contar da data da publicitação do presente edital no Diário da República, com vista à ocupação
de 4 posto(s) de trabalho, previsto(s) e não ocupado(s) no mapa de pessoal do IPS, na carreira de
pessoal docente do ensino superior politécnico, na categoria de professor adjunto, área disciplinar
de Gestão de Recursos Humanos (GRH_ESCE), na modalidade de contrato de trabalho em funções
públicas por tempo indeterminado.
2 — Local de trabalho — O local de trabalho é a Escola Superior de Ciências Empresariais
do Instituto Politécnico de Setúbal, em Setúbal.
3 — Número de Postos de Trabalho a ocupar — 4.
4 — Modalidade da relação jurídica de emprego a constituir — Contrato de Trabalho em Fun-
ções Públicas por Tempo Indeterminado, com um período experimental de 5 anos, nos termos do
artigo 10.º -B do Decreto -Lei n.º 185/81, de 1 de julho, alterado pelo Decreto -Lei n.º 207/2009, de
31 de agosto e pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, que aprovou o Estatuto da Carreira do Pessoal
Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP).
5 — Caracterização do conteúdo funcional — Ao professor adjunto competem as funções
constantes no n.º 4 do artigo 3.º do ECPDESP.
6 — Âmbito de recrutamento — São requisitos cumulativos de admissão ao concurso:
a) Ser detentor dos requisitos previstos nas alíneas b) a e) do artigo 17.º da Lei Geral do Tra-
balho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho;
b) Ser titular do grau de doutor ou do título de especialista, na área ou em área afim, daquela(s)
para que é aberto o concurso.
7 — Prazo de validade do concurso
a) O concurso é válido para o posto de trabalho referido, caducando com o seu preenchimento
ou por inexistência de candidatos.
b) O concurso pode ainda cessar por ato devidamente fundamentado do Presidente do IPS,
respeitados os princípios gerais da atividade administrativa bem como os limites legais, regula-
mentares e concursais.
8 — Forma de apresentação de candidatura:
8.1 — As candidaturas devem ser formalizadas mediante o preenchimento do formulário de
candidatura tipo (formulário A), em suporte de papel, redigido em língua portuguesa, disponível na
página eletrónica do IPS, em: https://www.si.ips.pt/ips_si/conteudos_geral.conteudos_ver?pct_pag_
id=30809&pct_parametros=p_pagina=30809&pct_disciplina=&pct_grupo=672
8.2 — O requerimento (formulário A), é obrigatoriamente acompanhado de uma fotocópia sim-
ples dos certificados de habilitações, como comprovativo de que o candidato reúne os requisitos
de candidatura referidos no n.º 6 do presente edital.
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