pro rata temporis
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Relatório n.º 35/2008, de 12 de Agosto de 2008
... sáo reconhecidos quando obtidos e distribuídos segundo a regra pro rata temporis, quando se tratem de operaçóes que produzam fluxos redituais ao ...
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Despacho normativo n.º 8-A/2000, de 02 de Fevereiro de 2000
... Pescas e Aquicultura aceite, a devolução das ajudas, calculadas pro rata rata temporis ...
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Portaria n.º 5-C/2000, de 05 de Janeiro de 2000
... ção salarial relativos ao mês em causa, indevidamente recebidos pro rata temporis, ficando impedidos de apresentar nova candidatura ... 4 - Os ...
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Declaração de Rectificação n.º 17/2009, de 03 de Março de 2009
... , a empresa de seguros tem direito ao prémio calculado pro rata temporis e ao custo da apólice ... 3 ― Nos contratos e ...
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Portaria N.º 50/2001 de 19 de Julho
... ção concedido ao abrigo do presente regime será reembolsado pro rata temporis quando a embarcação em causa for suprimida do registo da frota ...
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Decreto n.º 86/77, de 17 de Junho de 1977
... vigência do presente Acordo, tais contingentes serão acordados pro rata temporis, tomando como base os números precedentes para o período ...
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Norma Regulamentar do Instituto de Seguros de Portugal n.º 14/2008-R, de 12 de Dezembro de 2008
... 3- No caso referido no número anterior, o prémio é devolvido pro rata temporis atendendo à cobertura havida ... 4- Se, antes da cessaçáo ou ...
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Relatório n.º 21/2008, de 23 de Junho de 2008
... operaçóes subjacentes reconhecida segundo a regra de pro rata temporis, quando se trate de operaçóes que produzam fluxos redituais ao ...
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Decreto-Lei n.º 176/95, de 26 de Julho de 1995
... Sempre que haja lugar a estorno de prémio, este será calculado pro rata temporis, salvo se na apólice se estipular de forma diferente ...
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Decreto-Lei n.º 94-B/98
... calculada contrato a contrato pro rata temporis ... 2 — Nos ramos ou modalidades de seguros nos quais ... o ...
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Decreto-Lei n.º 251/2003, de 14 de Outubro de 2003
... nos números seguintes, ser calculada contrato a contrato pro rata temporis ... 2 - Nos ramos ou modalidades de seguros nos quais o ciclo do ...
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Decreto-Lei n.º 2/2009, de 05 de Janeiro de 2009
... nos números seguintes, ser calculada contrato a contrato pro rata temporis ... 2 - Nos ramos ou modalidades de seguros nos quais o ciclo do ...
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Relatório n.º 32/2008, de 22 de Julho de 2008
... obtidos e repartidos por períodos mensais, segundo a regra pro rata temporis, quando se trate de operaçóes que produzam fluxos de rédito ao ...
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Decreto n.º 31/2002, de 28 de Setembro de 2002
... Comissão a partir de um montante fixo, de 3,3 milhões de euros, pro rata temporis, transferido para o orçamento geral da União Europeia, a partir ...
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Acórdão nº 0886/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... A ideia de responsabilização do gerente pelo critério pro rata temporis é seguramente tributária de uma concepção de responsabilidade ...
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Acórdão nº 399/10 de Tribunal Constitucional (Port, 29 de Outubro de 2010
... de cada ano; iii) é admissível uma aplicação da nova taxa pro rata temporis, isto é, apenas aos rendimentos auferidos após a sua entrada ...
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Acórdão nº 0886/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Dezembro de 2009
... A ideia de responsabilização do gerente pelo critério pro rata temporis é seguramente tributária de uma concepção de responsabilidade ...
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Acórdão nº 0607/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Novembro de 2012
Não está suficientemente fundamentado, um acto administrativo que invoca como motivo de direito o art. 32º do Regulamento (CE) 2342/99 da Comissão de 28 de Outubro, para justificar a diminuição de uma ajuda financeira, na medida em que esse preceito prevê uma pluralidade de regras jurídicas sobre uma multiplicidade de situações, sem que qualquer delas faça alusão concreta às consequências das...
... que os números referidos nas alíneas a) e b) sejam calculados pro rata temporis em função do período de presença dos animais ... O ... -
Relatório 11-D/2007, de 17 de Julho de 2007
... ao longo da vida das operaçóes de acordo com o método pró-rata temporis, independentemente do momento em que sáo cobradas ou pagas ...
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Relatório 11-E/2007, de 17 de Julho de 2007
... obtidos e repartidos por períodos mensais, segundo a regra pro rata temporis, quando se trate de operaçóes que produzam fluxos de rédito ao ...
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Decreto n.º 137/77, de 21 de Outubro de 1977
... ano civil, os contingentes indicados no parágrafo 1 são abertos pro rata temporis ... 3. O parágrafo 4 do artigo 1.º do Protocolo n.º 1 do ...
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Acórdão nº 0651/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Outubro de 2012
... 12.º, como se afigura que uma aplicação do valor devido “pro rata temporis” – como parece ser aquela para que aponta a dita disposição ...
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Acórdão nº 2012/2004-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Abril de 2004 (caso NULL)
A celebração de um contrato-promessa de arrendamento comercial, com a entrega da coisa e o consequente pagamento de rendas, consubstancia um verdadeiro contrato de arrendamento, devendo sujeitar-se ao regime jurídico que resultar da interpretação das declarações negociais, independentemente da designação que as partes lhe atribuíram. Declarada a nulidade do contrato de arrendamento comercial...
... III, pag. 33): a repartição dos frutos civis pro rata temporis dá ao possuidor, não só o direito de reter como suas as rendas ... -
Decreto-Lei n.º 102/94, de 20 de Abril de 1994
... nos números seguintes, ser calculada contrato a contrato pro rata temporis ... 2 - Nos ramos ou modalidade de seguros nos quais o ciclo do ...
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Decreto-Lei n.º 8-C/2002, de 11 de Janeiro de 2002
... nos números seguintes, ser calculada contrato a contrato pro rata temporis ... 2 - Nos ramos ou modalidades de seguros nos quais o ciclo do ...