pro rata temporis
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Relatório n.º 6/2008, de 25 de Janeiro de 2008
... Os activos imobilizados foram amortizados "pro rata temporis" tanto em base linear como degressivamente no ano de aquisiçáo ...
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Acórdão nº 00084/01 - BRAGA de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Março de 2006 (caso NULL)
1. No âmbito do artigo 13° do CPT a responsabilidade dos gerentes das sociedades de responsabilidade limitada abrange tanto os que o eram no período em que ocorre o facto tributário e nasce a dívida tributária, como no período da respectiva cobrança voluntária. 2. Em sede de IRC o facto tributário gerador do imposto é o lucro tributável que se formou ao longo do exercício, nascendo a dívida com o
... 6. A aplicação pelo Mmº Juiz a quo de um “pro rata temporário” de responsabilização subsidiária por um imposto ... ão sendo caso de equacionar a aplicação de qualquer “pro rata temporis” pelo facto de terem iniciado essa gerência no segundo trimestre de ... -
Resolução n.º 72/2000, de 13 de Novembro de 2000
... 46.º do Regulamento (CEE) n.º 1408/71, respeitante ao cálculo pro rata temporis das pensões (JO, n.º C 99, de 23 de Agosto de 1974, p. 5) ...
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Acórdão nº 0045616 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Setembro de 1999
... III, pag. 33): " a repartição dos frutos civis pro rata temporis dá ao possuidor, não só o direito de reter como suas as rendas ...
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Acórdão nº 0045616 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Setembro de 1999 (caso None)
... III, pag. 33): " a repartição dos frutos civis pro rata temporis dá ao possuidor, não só o direito de reter como suas as rendas ...
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Acórdão nº 02B1644 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Junho de 2002 (caso NULL)
... As rendas so frutos civis, sendo que a sua repartio se deve fazer pro rata temporis, o que d ao posuidor no s o direito a reter como suas as rendas ...
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Acórdão nº 8739/2004-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Janeiro de 2005 (caso NULL)
1 - A multa cominada no artigo 523º, nº 2 do CPC, é "uma pena pecuniária", mas não pode ser um simples somatório de parcelas, conforme o número de documentos juntos, devendo ser fixada com referência, designadamente, ao valor da acção, sem deixar de atender ao número dos documentos apresentados. 2 - O que o legislador pretendeu punir foi cada acto de apresentação tardia de documentos em função
... III, pag. 33): a repartição dos frutos civis pro rata temporis dá ao possuidor, não só o direito de reter como suas as rendas ... -
Lei n.º 16/2022
... 101 ... Diário da República, 1.ª série ... rata temporis previsto no número anterior, acordado no momento da celebração ...
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Acórdão nº 322/17.1YUSTR.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 19-02-2024
I. A demonstração de uma situação de concorrência potencial deve ser sustentada por um conjunto de elementos factuais concordantes que tenham em conta a estrutura do mercado e o contexto económico e jurídico que regula o seu funcionamento, destinados a demonstrar que a empresa em causa teria tido, na falta do acordo, possibilidades reais e concretas de aceder ao mercado em causa (v., neste...
... 2014/104, diretiva que não é, aliás, aplicável ratione temporis aos factos em causa no processo principal, respeita, não à ... 83.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 18, de 17 de março de 2020), «(t)rata-se de uma disposição temporária pensada precisamente para os processos ...