pro rata temporis
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Portaria N.º 50/2001 de 19 de Julho
... ção concedido ao abrigo do presente regime será reembolsado pro rata temporis quando a embarcação em causa for suprimida do registo da frota ...
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Portaria n.º 1078/2000, de 08 de Novembro de 2000
... ção concedido ao abrigo do presente regime será reembolsado pro rata temporis quando a embarcação em causa for suprimida do registo da frota ...
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Decreto-Lei n.º 176/95, de 26 de Julho de 1995
... Sempre que haja lugar a estorno de prémio, este será calculado pro rata temporis, salvo se na apólice se estipular de forma diferente ...
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Relatório n.º 21/2008, de 23 de Junho de 2008
... operaçóes subjacentes reconhecida segundo a regra de pro rata temporis, quando se trate de operaçóes que produzam fluxos redituais ao ...
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Decreto-Lei n.º 94-B/98
... calculada contrato a contrato pro rata temporis ... 2 — Nos ramos ou modalidades de seguros nos quais ... o ...
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Decreto-Lei n.º 251/2003, de 14 de Outubro de 2003
... nos números seguintes, ser calculada contrato a contrato pro rata temporis ... 2 - Nos ramos ou modalidades de seguros nos quais o ciclo do ...
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Decreto-Lei n.º 2/2009, de 05 de Janeiro de 2009
... nos números seguintes, ser calculada contrato a contrato pro rata temporis ... 2 - Nos ramos ou modalidades de seguros nos quais o ciclo do ...
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Relatório n.º 32/2008, de 22 de Julho de 2008
... obtidos e repartidos por períodos mensais, segundo a regra pro rata temporis, quando se trate de operaçóes que produzam fluxos de rédito ao ...
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Decreto n.º 31/2002, de 28 de Setembro de 2002
... Comissão a partir de um montante fixo, de 3,3 milhões de euros, pro rata temporis, transferido para o orçamento geral da União Europeia, a partir ...
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Acórdão nº 399/10 de Tribunal Constitucional (Port, 29 de Outubro de 2010
... de cada ano; iii) é admissível uma aplicação da nova taxa pro rata temporis, isto é, apenas aos rendimentos auferidos após a sua entrada ...
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Acórdão nº 0886/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... A ideia de responsabilização do gerente pelo critério pro rata temporis é seguramente tributária de uma concepção de responsabilidade ...
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Acórdão nº 0886/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Dezembro de 2009
... A ideia de responsabilização do gerente pelo critério pro rata temporis é seguramente tributária de uma concepção de responsabilidade ...
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Acórdão nº 0607/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Novembro de 2012
Não está suficientemente fundamentado, um acto administrativo que invoca como motivo de direito o art. 32º do Regulamento (CE) 2342/99 da Comissão de 28 de Outubro, para justificar a diminuição de uma ajuda financeira, na medida em que esse preceito prevê uma pluralidade de regras jurídicas sobre uma multiplicidade de situações, sem que qualquer delas faça alusão concreta às consequências das...
... que os números referidos nas alíneas a) e b) sejam calculados pro rata temporis em função do período de presença dos animais ... O ... -
Relatório 11-D/2007, de 17 de Julho de 2007
... ao longo da vida das operaçóes de acordo com o método pró-rata temporis, independentemente do momento em que sáo cobradas ou pagas ...
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Relatório 11-E/2007, de 17 de Julho de 2007
... obtidos e repartidos por períodos mensais, segundo a regra pro rata temporis, quando se trate de operaçóes que produzam fluxos de rédito ao ...
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Decreto n.º 137/77, de 21 de Outubro de 1977
... ano civil, os contingentes indicados no parágrafo 1 são abertos pro rata temporis ... 3. O parágrafo 4 do artigo 1.º do Protocolo n.º 1 do ...
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Acórdão nº 0651/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Outubro de 2012
I – O artigo 36º nº 2 do CPPT impõe que as notificações contenham sempre a indicação da entidade que praticou o acto e se o fez no uso de delegação ou subdelegação de competências, determinando o incumprimento desta injunção a nulidade do acto de notificação nos termos do art. 39º nº 11 do mesmo diploma legal. Todavia, a determinação desse nº 2 do artigo 36º refere-se à notificação...
... 12.º, como se afigura que uma aplicação do valor devido “pro rata temporis” – como parece ser aquela para que aponta a dita disposição ... -
Acórdão nº 2012/2004-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Abril de 2004 (caso NULL)
A celebração de um contrato-promessa de arrendamento comercial, com a entrega da coisa e o consequente pagamento de rendas, consubstancia um verdadeiro contrato de arrendamento, devendo sujeitar-se ao regime jurídico que resultar da interpretação das declarações negociais, independentemente da designação que as partes lhe atribuíram. Declarada a nulidade do contrato de arrendamento comercial...
... III, pag. 33): a repartição dos frutos civis pro rata temporis dá ao possuidor, não só o direito de reter como suas as rendas ... -
Decreto-Lei n.º 102/94, de 20 de Abril de 1994
... nos números seguintes, ser calculada contrato a contrato pro rata temporis ... 2 - Nos ramos ou modalidade de seguros nos quais o ciclo do ...
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Decreto-Lei n.º 8-C/2002, de 11 de Janeiro de 2002
... nos números seguintes, ser calculada contrato a contrato pro rata temporis ... 2 - Nos ramos ou modalidades de seguros nos quais o ciclo do ...
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Relatório n.º 6/2008, de 25 de Janeiro de 2008
... Os activos imobilizados foram amortizados "pro rata temporis" tanto em base linear como degressivamente no ano de aquisiçáo ...
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Acórdão nº 00084/01 - BRAGA de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Março de 2006 (caso NULL)
1. No âmbito do artigo 13° do CPT a responsabilidade dos gerentes das sociedades de responsabilidade limitada abrange tanto os que o eram no período em que ocorre o facto tributário e nasce a dívida tributária, como no período da respectiva cobrança voluntária. 2. Em sede de IRC o facto tributário gerador do imposto é o lucro tributável que se formou ao longo do exercício, nascendo a dívida com o
... 6. A aplicação pelo Mmº Juiz a quo de um “pro rata temporário” de responsabilização subsidiária por um imposto ... ão sendo caso de equacionar a aplicação de qualquer “pro rata temporis” pelo facto de terem iniciado essa gerência no segundo trimestre de ... -
Resolução n.º 72/2000, de 13 de Novembro de 2000
... 46.º do Regulamento (CEE) n.º 1408/71, respeitante ao cálculo pro rata temporis das pensões (JO, n.º C 99, de 23 de Agosto de 1974, p. 5) ...
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Acórdão nº 0045616 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Setembro de 1999
Contratos Qualificação Jurídica Nulidades. Restituição do devido (o locado e indemnização) I - Declarada a nulidade do contrato de arrendamento comercial por não ter sido celebrada escritura pública, fica o arrendatário, nos termos do disposto no artº 289º do C.Civil, não só obrigado a restituir o locado ao senhorio como, ainda, a pagar àquele uma indemnização pela utilização do mesmo e enquanto...
... III, pag. 33): " a repartição dos frutos civis pro rata temporis dá ao possuidor, não só o direito de reter como suas as rendas ... -
Acórdão nº 0045616 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Setembro de 1999 (caso None)
Contratos Qualificação Jurídica Nulidades. Restituição do devido (o locado e indemnização) I - Declarada a nulidade do contrato de arrendamento comercial por não ter sido celebrada escritura pública, fica o arrendatário, nos termos do disposto no artº 289º do C.Civil, não só obrigado a restituir o locado ao senhorio como, ainda, a pagar àquele uma indemnização pela utilização do mesmo e enquanto...
... III, pag. 33): " a repartição dos frutos civis pro rata temporis dá ao possuidor, não só o direito de reter como suas as rendas ...