prazo médio de recebimento
2616 resultados para prazo médio de recebimento
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Regulamento n.º 1010/2020
... utilizadores e garantir a sua resposta no prazo legal; q) Prestar informação essencial sobre a ... dos seus direitos ou para assegurar o recebimento das importâncias devidas e, ainda, de impor as ... é estimado: a) Em função do volume médio de águas residuais recolhido, apurado entre as ...
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Regulamento n.º 356/2020
... ção de competências, o respetivo prazo para pagamento voluntário e a advertência de ... 5 - No caso da recusa de recebimento ou não levantamento da carta, previstos no ... têm como base de cálculo o tempo médio de execução dos mesmos, o valor hora dos ...
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Regulamento n.º 1061/2022
... têm como base de cálculo o tempo médio de prestação do serviço, incluindo o ... voluntário o pagamento efetuado dentro do prazo estabelecido nas ... normas legais e ... de recebimento pela Junta de Freguesia ... 4 — A pedido do ...
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Acórdão nº 526/12.3TBPVZ-A.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Novembro de 2014
I. Com base no contrato de garantia bancária autónoma, o garante, em regra um Banco, obriga-se a pagar a um terceiro – beneficiário – certa quantia, verificado o incumprimento de um contrato-base, sendo mandante ou ordenante (preferimos “ordenante” a “ordenador”) o devedor nesse contrato, sem que o garante possa opor ao beneficiário (credor no contrato-base)...
... com ele no sentido de ser prorrogado o prazo da garantia ou ser emitida nova garantia ... ário determinado resultado, o recebimento de certa quantia em dinheiro, e terá de ... , for dedutível pelo homem normal e médio “ colocado na posição do real ... -
Regulamento n.º 615/2019
... I e têm como base de cálculo o tempo médio de execução dos mesmos (atendimento, registo, ... liquidação designa-se por guia de recebimento/fatura. 3 - A liquidação de taxas não ... integral da dívida de uma só vez, no prazo estabelecido para pagamento voluntário. 2 - Os ...
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Regulamento n.º 1041/2021
... como base de cálculo o tempo médio de execução dos mesmos (atendimento, registo, ... uma taxa de urgência, para a emissão no prazo ... de 24 horas, de mais 50 % ... N.º 253 31 ... liquidação designa-se por guia de recebimento/fatura ... 3 — A liquidação de taxas e ...
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Acórdão nº 2368/13.0T2AVR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Fevereiro de 2016
I. - A responsabilidade do mandatário forense, na medida em que decorre de um acordo de vontades, tem natureza estritamente contratual - arts. 405.º, 406.º e 799.º, todos do CC. II - A culpa do incumprimento ou de cumprimento defeituoso do contrato de mandato é apreciada segundo os padrões de apreciação da culpa na responsabilidade civil. III - A perspectiva, probabilidade ou expectativa de...
... com as respectivas alegações fora do prazo, não sendi viável a reclamação contra o ... um bom pai de família, ou seja, do homem médio, considerando as especificidades do mandato – ... , decorrente da não apresentação ou recebimento das alegações de recurso, no caso dos autos (no ... -
Regulamento n.º 321/2021
... recebimento de taxas o estado, as Regiões Autónomas, as ... integral da dívida de uma só vez, no prazo estabelecido para pagamento voluntário. 2 - Os ... têm como base o cálculo do tempo médio de execução dos mesmos (atendimento, registo, ...
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Regulamento n.º 1218/2023
... respetivo site da Junta de Freguesia pelo prazo de 30 dias, não se tendo verificado qualquer ... liquidação designa -se por guia de recebimento/fatura. 3 — A liquidação de taxas e preços ... = tme x (vhtn + vhie) + ct a ) Tme = tempo médio de execução = (tempo médio de elaboração do ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... no período 2011/2015 Quadro 26 - Valor médio mensal processado com SD e SSD por beneficiário ... Certificados Especiais de Dívida de Curto Prazo CEDIM Certificados Especiais de Dívida de Médio ... a sua totalidade (euro) 25,8 M) ao recebimento da sétima prestação de capital e décima ...
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Aviso n.º 12030/2020
... utilizadores e garantir a sua resposta no prazo legal; q) Divulgar no respetivo Sítio da ... dos seus direitos ou para assegurar o recebimento das importâncias devidas e, ainda, de impor as ... é estimado: a) Em função do consumo médio apurado entre as duas últimas leituras reais ...
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Regulamento n.º 594/2018
... utilizadores e garantir a sua resposta no prazo legal. 3 - Compete às entidades gestoras dos ... dos seus direitos ou para assegurar o recebimento das importâncias devidas e, ainda, de impor as ... a quatro vezes o encargo com o consumo médio mensal dos últimos 12 meses, nos termos fixados ...
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Portaria n.º 189/2016
... no Tesouro, à ordem (conta 121) ou a prazo (conta 1311) ou depósito consignado (conta 1321) ... de um ano após a data de relato) ou de médio e longo prazos. Nestes casos, deve identificar-se ... Credita-se aquando do recebimento, por contrapartida de uma conta da Classe 1 - ...
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Parecer n.º 2/2019
... - Previsão das maturidades da dívida de médio e longo prazo Gráfico I. 24 - Ativos financeiros ... Em 2018, prevê-se o recebimento dos remanescentes saldos finais dos PO do QREN ...
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Regulamento n.º 399/2024
... I e têm como base de cálculo o tempo médio de execução dos mesmos (atendimento, registo, ... quando seja requerida a prática do ato no prazo de 24 horas. Artigo6.º Taxas de licenciamento ... regulamento, dando quitação do seu recebimento no ato de pagamento. Artigo18.º Pagamento em ...
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Regulamento n.º 99/2019
... e garantir a resposta às mesmas no prazo legal; r) Prestar informação essencial sobre a ... dos seus direitos ou para assegurar o recebimento das importâncias devidas e, ainda, de impor as ... é estimado: a) Em função do consumo médio apurado entre as duas últimas leituras reais ...
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Regulamento n.º 71/2024
... , têm como base de cálculo o tempo médio de execução dos mesmos (atendimento, ... liquidação designa-se por guia de recebimento/fatura ... 3 — A liquidação de taxas e ... integral da divida de uma só vez, no prazo esta- ... belecido para pagamento voluntário ...
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Regulamento n.º 698/2020
... liquidação designa-se por guia de recebimento/fatura. 3 - A liquidação de taxas e preços ... requerimento fundamentado, dentro do prazo para pagamento voluntário. 2 - O pedido de ... tedos = tme x (vhtn + vhie) a) Tme = tempo médio de execução = (tempo médio de elaboração do ...
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Regulamento n.º 1146/2023
... autenticado para conferência, em prazo razoável, não inferior a cinco dias úteis, ... têm como base de cálculo o tempo médio de execução dos mesmos (atendimento, registo, ... Quebrada -Dafundo, mediante guia de recebimento emitida pelo serviço responsável pelas ...
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Regulamento n.º 769/2023
... liquidação designa-se por guia de recebimento/fatura ... 3 — A liquidação de taxas e ... requerimento fundamentado, dentro do prazo para ... pagamento voluntário ... 2 — O ... a) Tme = tempo médio de execução = (tempo médio de elaboração do ...
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Edital n.º 35/2018
... discriminadas: a) Emissão de Guia de Recebimento em duplicado, pelos diversos serviços emissores ... ção, ou em casos especiais, dentro do prazo fixado pelos órgão competentes. 2 - A cobrança ... pode contrair empréstimos de curto e de médio e longo prazo nos termos das disposições legais ...
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Aviso n.º 5219/2019
... utilizadores e garantir a sua resposta no prazo legal; m) Prestar informação essencial sobre a ... dos seus direitos ou para assegurar o recebimento das importâncias devidas e ainda, de impor as ... é estimado: a) Em função do consumo médio apurado entre as duas últimas leituras reais ...
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Regulamento n.º 146/2023
... liquidação designa-se por guia de recebimento/fatura ... 3 — A liquidação de taxas e ... requerimento fundamentado, dentro do prazo para ... pagamento voluntário ... 2 — O ... a) Tme = tempo médio de execução = (tempo médio de elaboração do ...
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Edital n.º 609/2016
... deixar de as utilizar para esse fim no prazo máximo de 30 dias, sem prejuízo de prazo ... dos seus direitos ou para assegurar o recebimento das importâncias devidas e ainda, de impor as ... é estimado: a) Em função do consumo médio apurado entre as duas últimas leituras reais ...
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Aviso n.º 8405/2018
... e garantir a resposta às mesmas no prazo legal; r) Prestar informação essencial sobre a ... dos seus direitos ou para assegurar o recebimento das importâncias devidas e, ainda, de impor as ... é estimado: a) Em função do consumo médio apurado entre as duas últimas leituras reais ...