portaria zonas desfavorecidas
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Despacho n.º 14897/2003(2ªSérie), de 31 de Julho de 2003
...ções, designadamente os localizados em zonas verdes, áreas protegidas ou que, de acordo com ...ável constante de lista aprovada por portaria do Ministro dasFinanças. Artigo 5.º Valor ... nas regiões economicamente mais desfavorecidas, quando efectuadas por sociedades comerciais ou ...
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Despacho n.º 14952-E/2003(2ªSérie), de 31 de Julho de 2003
...ções, designadamente os localizados em zonas verdes, áreas protegidas ou que, de acordo com ...ável constante de lista aprovada por portaria do Ministro dasFinanças. Artigo 5.º Valor ... nas regiões economicamente mais desfavorecidas, quando efectuadas por sociedades comerciais ou ...
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Portaria n.º 182/87, de 14 de Março de 1987
... agricultores ou agrupamentos de agricultores das regiões desfavorecidas poderão esclarecer-se sobre os seus direitos relativamente ao recebimento ... o número seguinte desta portaria, junto dos serviços locais (zonas agrárias) das direcções regionais de agricultura (abreviadamente DRA) ...
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Decreto-Lei n.º 24/2003, de 04 de Fevereiro de 2003
... ou superior a 20% da produção média nas zonas" desfavorecidas e igual ou superior a 30% da produ\xC3"... recebe uma retribuição, a fixar por portaria conjunta dos Ministros de Estado e das Finanças ...
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Decreto-Lei n.º 282/2001, de 25 de Outubro de 2001
..., nas culturas e regiões a definir por portaria do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento ... ou superior a 20% da produção normal nas zonas desfavorecidas e 30% nas outras zonas pode ser ...
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Decreto-Lei n.º 34/2001, de 08 de Fevereiro de 2001
... e transferindo-os para os agricultores das zonas mais desfavorecidas e para reforço do apoio às ... no artigo 5.º, são aprovadas por portaria do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento ...
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Portaria n.º 105/92, de 19 de Fevereiro de 1992
... económico das explorações e dos agricultores, em especial nas zonas mais desfavorecidas: Considerando a necessidade de regulamentar o Programa ...
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Portaria n.º 106/92, de 19 de Fevereiro de 1992
... de agricultura desenvolvidos no nosso país, em especial nas zonas desfavorecidas, e o seu importante papel na preservação e manutenção ...
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Resolução n.º 12/92/A, de 05 de Maio de 1992
...ção de creches e jardins de infância nas zonas urbanas mais carenciadas deste tipo de ... económica nas regiões mais desfavorecidas do País. Este Programa é constituído por 3 ..., de 28 de Dezembro, regulamentado pela Portaria n.º 839/88, de 31 de Dezembro), aplicado nos ...
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Resolução n.º 12/92/A, de 05 de Maio de 1992
...ção de creches e jardins de infância nas zonas urbanas mais carenciadas deste tipo de ... económica nas regiões mais desfavorecidas do País. Este Programa é constituído por 3 ..., de 28 de Dezembro, regulamentado pela Portaria n.º 839/88, de 31 de Dezembro), aplicado nos ...
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Despacho N.º 385/2004 de 18 de Maio
... Compensatórias”, destinada a compensar zonas" desfavorecidas, e que se enquadra nos artigos 13.\xC2"...Considerando que através da Portaria n.º17/2001, de 1 de Março, republicada pela ...
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Despacho N.º 185/2004 de 2 de Março
... Compensatórias”, destinada a compensar zonas" desfavorecidas, e que se enquadra nos artigos 13.\xC2"...Considerando que através da Portaria n.º17/2001, de 1 de Março, republicada pela ...
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Despacho N.º 448/2005 de 12 de Abril
... Compensatórias”, destinada a compensar zonas" desfavorecidas, e que se enquadra nos artigos 13.\xC2"...Considerando que através da Portaria n.º17/2001, de 1 de Março, republicada pela ...
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Despacho N.º 656/2005 de 7 de Junho
... Compensatórias”, destinada a compensar zonas" desfavorecidas, e que se enquadra nos artigos 13.\xC2"...Considerando que através da Portaria n.º17/2001, de 1 de Março, republicada pela ...
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Decreto-Lei n.º 283-A/86, de 05 de Setembro de 1986
... de dinamização das regiões mais desfavorecidas. Tal é, igualmente, a concepção que preside ao ... potencial de emprego nas respectivas zonas de localização. De facto, tendo em conta que o ... de modulação espacial, definidas por portaria dos Ministros do Plano e da Administração do ...
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Portaria n.º 811/2004, de 15 de Julho de 2004
... de jovens agricultores a tempo parcial, no caso de regiões desfavorecidas; No âmbito das ajudas aos investimentos, a diferenciação positiva de ...ção; b) Manutenção e reforço do tecido económico e social das zonas rurais; c) Promoção do desenvolvimento de actividades e práticas ...
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Portaria n.º 475/2001, de 10 de Maio de 2001
... Sistema de Identificação Parcelar Agrícola; m) Zona de montanha e zonas afectadas por desvantagens específicas: regiões definidas na acepção ... para a zona sul, incluindo montanha-sul e outras zonas desfavorecidas [abrange a área da DRABI (excepto na zona de montanha), DRARO (excepto ...
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Resolução N.º 12/1992/A de 5 de Maio
...ção de creches e jardins de infância nas zonas urbanas mais carenciadas deste tipo de ... económica nas regiões mais desfavorecidas do Pais. Este programa é constituído por três ..., de 31 de Dezembro, regulamentado pela Portaria n.º 70/91, de 28 de Janeiro), aplicado nos ...
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Portaria n.º 134/2002, de 09 de Fevereiro de 2002
...ície forrageira, no caso de se tratar de explorações nas restantes zonas desfavorecidas e com mais de 2 ha de SAU. 2 - ...
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Decreto-Lei n.º 15-A/88, de 18 de Janeiro de 1988
... criação de infra-estruturas básicas nas zonas mais desfavorecidas do País, aumentando as ... próprios nos termos a definir por portaria dos Ministros das Finanças, do Planeamento e da ...
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Despacho N.º 450/2007 de 8 de Maio
... Compensatórias”, destinada a compensar zonas desfavorecidas e que se enquadra nos artigos ...Considerando que através da Portaria n.º 17/2001, de 1 de Março, alterada e ...
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Despacho N.º 502/2007 de 29 de Maio
... Compensatórias”, destinada a compensar zonas desfavorecidas e que se enquadra nos artigos ...Considerando que através da Portaria nº 17/2001, de 1 de Março, alterada e ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 10/2005/A de 14 de Junho
... balneares, de um modo geral a maioria das zonas balneares apresenta uma qualidade de água ...desfavorecidas. . Implementar estratégias para um trabalho ... do Heroísmo (construção de bloco, portaria, telheiro). Praia da Vitória: EB2,3 dos ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 10/2005/A de 14 de Junho
... balneares, de um modo geral a maioria das zonas balneares apresenta uma qualidade de água ...desfavorecidas. . Implementar estratégias para um trabalho ... do Heroísmo (construção de bloco, portaria, telheiro). Praia da Vitória: EB2,3 dos ...
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Portaria n.º 1190/2003, de 10 de Outubro de 2003
...ões Compensatórias, a qual tem como objectivo principal o apoio às zonas desfavorecidas através da manutenção das comunidades rurais e do ...